Resolução BCB nº 560

Sumário Executivo

A Resolução BCB N° 560, publicada em 23 de abril de 2026, estabelece os novos limites mínimos regulatórios para o Indicador de Liquidez de Curto Prazo (LCR) e sua versão simplificada (LCRS). O normativo visa garantir que as instituições financeiras e autorizadas mantenham um colchão de liquidez suficiente para suportar cenários de estresse financeiro por um horizonte de 30 dias. Esta medida alinha o mercado brasileiro às melhores práticas prudenciais de mitigação de risco de liquidez, padronizando a resiliência do sistema.

A regra impacta diretamente as instituições classificadas como Tipo 3, conforme estabelecido pela Resolução BCB nº 436/2024. Entidades do Segmento S2 deverão apurar o LCR tradicional, que exige a manutenção de um estoque de Ativos de Alta Liquidez (HQLA). Por outro lado, as instituições dos Segmentos S3 e S4 — desde que captem depósitos ou emitam títulos — farão a apuração do LCRS, utilizando critérios focados em Ativos Líquidos de Alta Qualidade (ALAQ), o que assegura menor complexidade operacional para entidades de menor porte.

Do ponto de vista de *Compliance*, a norma estabelece um cronograma de adequação progressivo: o limite mínimo será de 0,90 no primeiro semestre de 2027, escalando para 1,00 a partir de julho do mesmo ano. Em caso de desenquadramento durante períodos de estresse, a instituição é obrigada a notificar o BCB imediatamente e acionar seu Plano de Contingência de Liquidez (nos termos da Resolução BCB nº 265/2022). A alta gestão deverá submeter um plano de recuperação com reportes diários, estando sujeita a determinações severas do regulador, como a redução forçada de exposição ao risco de liquidez.

Base Normativa

Norma: Resolução BCB N° 560, de 23 de abril de 2026.

Alterações: Embora não revogue normas diretamente em seu texto, integra-se de forma estrutural às classificações da Resolução BCB nº 436/2024 e complementa as exigências do plano de contingência e gestão de riscos estipuladas pela Resolução BCB nº 265/2022.

Motivação: A motivação prudencial do BCB é blindar o Sistema Financeiro Nacional (SFN) contra choques rápidos de liquidez (corridas bancárias). O regulador exige que instituições que captam recursos do público tenham autonomia financeira de curto prazo, evitando risco sistêmico e dependência de redescontos emergenciais.

Adequação

O cronograma de adequação sistêmica e regulatória (*Compliance*) exige atenção imediata aos seguintes marcos:

Impacto Operacional

A norma gera um aumento substancial nos custos de *Compliance* e afeta diretamente a rentabilidade (ALM - *Asset Liability Management*). A Tesouraria terá que empoçar maior volume de recursos em HQLA e ALAQ (geralmente títulos públicos de menor *yield*), impactando a margem financeira. Operacionalmente, será necessária a criação de um comitê de crise ágil e a revisão dos processos de comunicação com o BCB, garantindo que, em caso de quebra de limite, o relatório de justificativas e o plano de recuperação do Art. 10 sejam produzidos e enviados diariamente sem falhas humanas.

Alterações de Layout

Atenção times de Engenharia de Dados e Sustentação: embora o Art. 12 indique que o BCB ainda publicará a metodologia exata, a arquitetura deve ser preparada para forte impacto nos reportes de Risco de Liquidez, especificamente o CADOC 2061 (DRL - Demonstrativo de Risco de Liquidez). Prevemos a inclusão de novas Tags XML e alterações no Dicionário de Dados para segregação estrita entre HQLA (para apuração de LCR) e ALAQ (para apuração de LCRS). Tabelas de domínios precisarão mapear novas tipificações de saídas líquidas de caixa projetadas (30 dias). Além disso, os sistemas devem ser capacitados para gerar relatórios detalhados diários e automáticos via STA (Sistema de Transferência de Arquivos) do BCB, que serão exigidos mandatoriamente via sistema em caso de acionamento do Plano de Recuperação de Liquidez (Art. 10, § 1º).