--- titulo: "Resolução BCB nº 564" tipo: "Resolução BCB" numero: "564" data_publicacao: 2026-05-04 situacao: vigente fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=564" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-564 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-564 atualizado_em: 2026-05-04T13:07:18.874Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução BCB nº 564, de 04/05/2026 **Em resumo:** A Resolução BCB nº 564, de 04/05/2026, cria uma nova modalidade de crédito estratégico. Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. > A Resolução BCB N° 564 cria uma nova modalidade de crédito estratégico. O cliente ganha juros menores e, em contrapartida, o Banco ganha blindagem na recuperação: citação via e-mail/SMS, penhorabilidade de Poupança (acima de 20 salários mínimos) e Débito Automático Irrevogável. Uma revolução na mitigação de risco de crédito de varejo. ## Situação de vigência **Vigente.** Em vigor desde 04/05/2026. Nenhuma alteração ou revogação registrada. ## Normas vinculadas - [Resolução CMN nº 5.299](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5299) · 04/05/2026 ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução BCB N° 564**, publicada em **04/05/2026**, regulamenta a criação da 'Modalidade Especial de Crédito com Juros Reduzidos' para pessoas físicas e empresários individuais, materializando as diretrizes da **Lei nº 15.252/2025**. Esta norma atua diretamente na redução do *spread* bancário, oferecendo às instituições financeiras um pacote de prerrogativas jurídicas e operacionais sem precedentes em operações sem garantia real, servindo como uma alternativa altamente competitiva ao crédito consignado tradicional. Para a alta liderança e diretorias de produtos, a grande inovação reside no intercâmbio de concessões (o chamado *trade-off* regulatório). Ao ofertar uma taxa de juros efetivamente inferior à sua política padrão, a instituição credora passa a ter respaldo do **BCB** para efetuar notificações de mora e citações legais via meios eletrônicos (e-mail e SMS), executar penhora em contas poupança que excedam vinte salários mínimos e instituir um **débito automático com caráter irretratável e irrevogável**. Caso o tomador inviabilize o débito automático propositalmente, o banco está legalmente autorizado a suspender o benefício e reverter a cobrança para as taxas convencionais de balcão. No espectro de conformidade legal e de risco, a norma institui travas severas de prevenção ao superendividamento. A operação está limitada a um comprometimento máximo de **35%** da renda mensal do tomador, obrigando os motores de crédito a realizarem varreduras mandatórias no **Sistema de Informações de Créditos (SCR)** do **BCB**. Adicionalmente, as esteiras digitais precisarão incorporar novos elementos de transparência, como quadros comparativos do **Custo Efetivo Total (CET)** e termos de consentimento apartados. Trata-se de uma norma transformacional que exigirá o redesenho completo de esteiras de crédito (*UX/UI*) e regras de *Core Banking* até o início de sua vigência. Impacto Sistêmico ALTO A implementação exige orquestração multidisciplinar: alteração nas esteiras de *front-end* para coleta de consentimentos eletrônicos, integração com sistemas de mensageria validada juridicamente, parametrização de bloqueios irrevogáveis nos sistemas de *Billing*/Débito Automático (blindando limites de **Cheque Especial**) e desenvolvimento de motores dinâmicos de recálculo de taxas de juros. ### Base Normativa **Norma:** **Resolução BCB N° 564**, de **04 de maio de 2026**. **Alterações:** A norma não revoga circulares anteriores, mas regulamenta a **Lei nº 15.252/2025** e incorpora diretrizes da **Resolução CMN nº 5.299**, de **04/05/2026**, criando um produto autônomo no ecossistema regulatório. **Motivação:** Democratizar o acesso a taxas de juros mais acessíveis para o público sem acesso ao crédito consignado, fornecendo aos bancos contrapartidas de segurança jurídica e mitigação de inadimplência (*NPL*) por meio de garantias processuais modernas e digitalizadas. [Acessar Regulamentação Original BC - Resolução BCB N° 564 de 04/05/2026](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=564) ### Adequação A vigência plena e o prazo limite para *Compliance* estão fixados para **1º de julho de 2027**. Até essa data, todas as IFs devem estar com sistemas adaptados. Prazos operacionais recorrentes de *SLA* pós-produção que devem estar parametrizados no sistema: **48 horas** de prazo máximo para atualizar dados de e-mail/celular do cliente no sistema após solicitação; e **3 dias úteis** para efetivar a troca da conta de preferência para o débito automático. A notificação de reversão de taxa de juros deve preceder a alteração sistêmica em, no mínimo, **30 dias** corridos da confirmação de entrega. ### Impacto Operacional As áreas de negócio, risco e jurídico terão alto custo de adaptação de fluxos. O trabalho envolverá: **1.** Redação e implementação de termos apartados em linguagem clara com quadros comparativos (*UX Writing* e Jurídico); **2.** Integração de fornecedores de serviços mensageria com certificação legal de recebimento de e-mail e SMS (para validação de mora); **3.** Adequação dos fluxos de avaliação de crédito, incorporando a trava de renda de **35%** (Cruzamento entre Renda Comprovada vs. Dados do **SCR**); **4.** Implantação de monitoramento de contas correntes para garantir que eventuais débitos não atinjam o **Cheque Especial**, gerando a necessidade de reprocessamento noturno nas rotinas de compensação. ### Alterações de Layout Arquitetos e desenvolvedores de **Core Banking** e mensageria financeira devem mapear alterações profundas. No envio de dados ao **CADOC 3040 (SCR)**, preveja a adição de novos domínios no dicionário de dados / *tags* XML para classificar a submodalidade 'Crédito Especial Juros Reduzidos', separando-a do Crédito Pessoal padrão. Nos motores de **Débito Automático** (incluindo integrações com a **Nuclea/CIP** e módulos do **Pix Automático**), será necessário implementar um marcador (*flag*) de 'Autorização Irrevogável', proibindo o cancelamento unilateral pelo cliente via *app*. O sistema de liquidação deve ser parametrizado via **API** para rejeitar o débito caso a conta possua apenas saldo proveniente de **Limite de Crédito/Cheque Especial**. Por fim, as tabelas de *Pricing* precisarão suportar o recálculo prospectivo dinâmico da taxa de juros e do **CET**, acionado automaticamente caso o cliente perca o desconto após **30 dias** de notificação de falha de débito. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=564 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-564 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-564 Como citar: Cadoc AI. Resolução BCB nº 564: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-564.