--- titulo: "Resolução BCB nº 567" tipo: "Resolução BCB" numero: "567" data_publicacao: 2026-05-04 situacao: vigente fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=567" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-567 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-567 atualizado_em: 2026-05-04T13:07:18.874Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução BCB nº 567, de 04/05/2026 **Em resumo:** A Resolução BCB nº 567, de 04/05/2026, revoluciona a transparência no mercado financeiro. Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. > A Resolução BCB N° 567/2026 revoluciona a transparência no mercado financeiro. Instituições estão proibidas de somar limite de crédito rotativo ao saldo em conta, devem avisar sobre aumentos de juros com 30 dias de antecedência e necessitam do consentimento expresso (opt-in) para qualquer aumento de limite. Além disso, exige réguas de assessoramento financeiro compulsório para clientes com atrasos superiores a 90 dias. ## Situação de vigência **Vigente.** Em vigor desde 04/05/2026. Nenhuma alteração ou revogação registrada. ## Normas vinculadas - [Resolução CMN nº 5.299](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5299) · 04/05/2026 ## Análise ### Sumário Executivo O **Banco Central do Brasil (BCB)** publicou a **Resolução BCB N° 567**, datada de **04 de maio de 2026**, que estabelece um novo e rigoroso marco de relacionamento, transparência e educação financeira entre todas as instituições financeiras e seus clientes pessoa natural. Fundamentada na **Lei nº 15.252/2025**, a regulamentação tem o claro objetivo estratégico de mitigar o superendividamento sistêmico, alterando profundamente a engenharia de produtos e as jornadas digitais para linhas de **crédito rotativo**, **cartão de crédito** e **cheque especial**. Em termos práticos, a norma exige que todo o ecossistema financeiro revise suas interfaces e estratégias de marketing. Destaca-se a vedação categórica de exibir **limites pré-aprovados** misturados ao **saldo disponível** nas contas de depósito ou de pagamento, uma medida de arquitetura de decisão desenhada para evitar o consumo de crédito por ilusão de liquidez. Ademais, a gestão de limites e as ofertas via **canais digitais** passam a exigir consentimento prévio e expresso (**opt-in**), que pode ser revogado a qualquer tempo (**opt-out**), transferindo o controle do ciclo de crédito diretamente para o cliente. Para o pilar de renegociação e risco, a normativa introduz obrigações de comunicação crítica: qualquer alteração em **taxas de juros** deve ser notificada com **30 dias de antecedência**, permitindo o cancelamento simplificado da conta. Para clientes cuja inadimplência ultrapasse a marca de **90 dias**, as instituições abandonam a cobrança tradicional e assumem um papel de assessoria financeira compulsória, sendo obrigadas a diagnosticar o endividamento e restringir novas ofertas à substituição da dívida por **modalidades de crédito menos onerosas**, protegendo a integridade e estabilidade do **Sistema Financeiro Nacional (SFN)**. Impacto Sistêmico ALTO A adequação exige intervenções profundas e de alto custo no **Core Bancário** e nas plataformas de **UX/UI**. A dissociação técnica do **saldo disponível**, a construção de motores de consentimento em tempo real (**opt-in**/**opt-out**) e a reestruturação da régua de comunicação sistêmica para incluir avisos prévios e assessoramento de atrasos acima de **90 dias** elevam o desafio tecnológico e as demandas de **Compliance Bancário**. ### Base Normativa **Norma:** **Resolução BCB N° 567**, de **04 de maio de 2026**. **Alterações:** A norma não indica a revogação direta de normativas operacionais anteriores em seu escopo central, mas pacifica e atua em conformidade complementar à **Lei nº 15.252, de 04 de novembro de 2025**, à **Resolução Conjunta nº 8, de 21 de dezembro de 2023** e à **Resolução CMN nº 5.299, de 04 de maio de 2026**. **Motivação:** A motivação prudencial do **BCB** foca na proteção macroeconômica contra a inadimplência desenfreada de pessoas físicas. Ao coibir práticas comerciais agressivas e exigir transparência no **Custo Efetivo Total (CET)**, a norma induz a portabilidade para linhas de **crédito menos onerosas**, protegendo a saúde financeira das famílias e o provisionamento do **Sistema Financeiro Nacional (SFN)**. [Acessar Regulamentação Original BC - Resolução BCB N° 567 de 04/05/2026](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=567) ### Adequação A **Resolução BCB N° 567/2026** determina sua entrada em vigor para o dia **1º de julho de 2027**. As instituições financeiras e de pagamento possuem um *gap* regulatório de pouco mais de um ano para orçamentar e aplicar as mudanças tecnológicas. É vital que as matrizes de risco do **Compliance** determinem a conclusão dos testes de integração de separação de limite e da régua de aviso de juros de **30 dias de antecedência** até o término do primeiro semestre de **2027**, mitigando riscos de multas do regulador na entrada em vigência. ### Impacto Operacional A jornada de adequação exigirá revisão transversal de processos, impactando o OPEX. A área de **Marketing** e Comunicação deverá refazer todas as peças e roteiros de ofertas digitais, submetendo-os ao crivo do **Compliance** para incluir linguagem clara e os alertas de risco (**CET**). O setor de **Cobrança** e Recuperação de Crédito precisará treinar suas esteiras e atendentes humanos/bots para atuar como consultores financeiros nas faixas de atraso superiores a **90 dias**. O setor de **TI** terá esforço de desenvolvimento na recriação de telas e gestão de permissões, enquanto o departamento de **Jurídico** revisará termos de uso para facilitar a rescisão de contrato automatizada pelo cliente. ### Alterações de Layout A implementação da norma afeta diretamente a sustentação de sistemas e a mensageria, embora não institua um novo documento regulatório (**CADOC**) explícito na publicação. 1) **Interface de Usuário (UX/UI)**: Obrigatoriedade de refatorar chamadas de APIs de saldo; os sistemas de front-end devem isolar completamente as tags do payload, como `saldo_conta_corrente` e `limite_cheque_especial`, garantindo que o **saldo disponível** no *dashboard* reflita apenas capital próprio. 2) **Dicionário de Dados e Banco de Dados**: Criação de novas tabelas de relacionamento e *logs* auditáveis para armazenar chaves booleanas de **opt-in** e **opt-out** de clientes referentes à publicidade de crédito e aumento de limite. 3) **Motores de Cálculo (Core de Crédito)**: Parametrização de rotinas em *batch* ou mensageria instantânea (**Kafka/RabbitMQ**) para disparar notificações por **canais digitais** com exatos **30 dias de antecedência** caso haja alteração de **taxa efetiva mensal** no *pricing*. 4) **Integração Risco/Cobrança**: APIs conectadas à base de atrasos (**SCR**) devem acionar gatilhos quando o atraso superar **90 dias**, bloqueando no *front-end* qualquer banner de venda de novos produtos e substituindo-os por fluxos sistêmicos de renegociação voltados a **modalidades menos onerosas**. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=567 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-567 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-567 Como citar: Cadoc AI. Resolução BCB nº 567: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-567.