--- titulo: "Resolução BCB nº 568" tipo: "Resolução BCB" numero: "568" data_publicacao: 2026-05-06 situacao: vigente fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=568" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-568 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-568 atualizado_em: 2026-05-06T22:03:51.579Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução BCB nº 568, de 06/05/2026 **Em resumo:** A Resolução BCB nº 568, de 06/05/2026, é uma norma administrativa de Recursos Humanos estritamente interna do Banco Central do Brasil. Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Alterou a Resolução BCB nº 500, de 10/09/2025. > A Resolução BCB N° 568/2026 é uma norma administrativa de Recursos Humanos estritamente interna do Banco Central do Brasil. Como dica de ouro para os times de Compliance, não há necessidade de mobilização técnica, pois não impõe obrigações ou reporte ao mercado financeiro. ## Situação de vigência **Vigente.** Em vigor desde 06/05/2026. Nenhuma alteração ou revogação registrada. ## Normas vinculadas - [Resolução BCB nº 500](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-500) · 10/09/2025 - [Resolução BCB nº 340](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-340) · 21/09/2023 ## Análise ### Sumário Executivo O presente relatório analisa a **Resolução BCB N° 568/2026**, que altera o Regulamento de Avaliação de Desempenho dos Servidores da Carreira de Especialista do **Banco Central do Brasil (BCB)** durante o Estágio Probatório. Do ponto de vista corporativo e de **Compliance**, trata-se de um instrumento de governança pública interna da autarquia reguladora, não constituindo matéria prudencial, cambial ou de conduta de mercado. Em sua essência, a norma otimiza a gestão de pessoas do regulador. Ela estabelece o prazo de sete dias para a ciência do servidor sobre a sua avaliação, determina a elaboração de um plano de ação em até trinta dias para desempenhos insuficientes e restringe as hipóteses de suspensão do estágio probatório aos casos previstos na **Lei nº 8.112/1990**, integrando diretrizes mais recentes do Programa de Gestão e Desempenho (**PGD**). Para a alta gestão de **instituições financeiras**, fintechs e participantes de arranjos de pagamento, a leitura executiva desta normativa serve apenas como monitoramento do ecossistema do regulador. Não há criação de novos deveres fiduciários, envio de novos **CADOCs** ou mudanças nas engrenagens operacionais do **Sistema Financeiro Nacional (SFN)**. Os times podem manter o foco em agendas regulatórias sistêmicas, como evolução do **Pix** e Open Finance. Impacto Sistêmico BAIXO O impacto sistêmico é rigorosamente nulo (classificado como BAIXO no framework). Trata-se de uma norma para os servidores do **BCB**, sem nenhuma complexidade de implementação, alteração sistêmica ou exigência de conformidade para o mercado. ### Base Normativa **Norma:** **Resolução BCB N° 568, de 6 de maio de 2026**. **Alterações:** Altera o anexo e revoga os incisos VI a XXIV do caput do art. 28 e o art. 29 da **Resolução BCB nº 500, de 10 de setembro de 2025**. **Motivação:** A motivação é a eficiência da máquina pública. O **BCB** ajusta seu regulamento interno para alinhar os ritos de avaliação de seus novos servidores ao **Decreto nº 12.374/2025** e à **Lei nº 8.112/1990**, garantindo segurança jurídica nas avaliações do estágio probatório. [Acessar Regulamentação Original BC - Resolução BCB N° 568 de 06/05/2026](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=568) ### Adequação A **Resolução BCB N° 568/2026** entra em vigor imediatamente em **06/05/2026**. Os marcos de prazo mencionados no texto (sete dias para ciência de notas e trinta dias para elaboração de plano de ação) aplicam-se exclusivamente às chefias e servidores internos do **BCB**. As **instituições financeiras** estão totalmente dispensadas de qualquer cronograma de **Compliance** associado a este texto. ### Impacto Operacional O impacto operacional e financeiro para o mercado é inexistente. A norma não gera nenhum trabalho adicional, não exige revisão de processos de Backoffice, nem demanda alocação de horas de TI. Todo o custo e esforço de operacionalização estão restritos à área de Gestão de Pessoas do próprio **Banco Central do Brasil**. ### Alterações de Layout Não há nenhuma alteração de layout técnico. Por ser uma resolução sobre rotinas de RH do **Banco Central do Brasil**, os times de tecnologia não precisam atuar. Não há mudanças em dicionários de dados, tabelas de domínio, protocolos de transmissão, tags **XML**, APIs ou sistemas do **SPB**. Rigorosamente nenhum **CADOC** foi criado, alterado ou descontinuado por esta norma. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=568 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-568 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-568 Como citar: Cadoc AI. Resolução BCB nº 568: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-568.