--- titulo: "Resolução BCB nº 57" tipo: "Resolução BCB" numero: "57" data_publicacao: 2020-12-16 situacao: revogada perde_efeito_em: 2021-11-01 revogada_por: "Resolução BCB nº 150" fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=57" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-57 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-57 atualizado_em: 2026-09-13T05:17:43.353555Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução BCB nº 57, de 16/12/2020 **Em resumo:** A Resolução BCB nº 57, de 16/12/2020, foi revogada pela Resolução BCB nº 150 e está sem efeito desde 01/11/2021. Alterou a Circular nº 3.682, de 04/11/2013. > A Resolução BCB nº 57, de 16/12/2020, alterou o Art. 4º da Circular nº 3.682/2013 para permitir que o Banco Central do Brasil determine a prestação de informações por parte dos instituidores de arranjo de pagamento não integrante do SPB. A norma foi revogada pela Resolução BCB nº 150, de 6/10/2021, a partir de 01/11/2021. O objetivo era viabilizar a avaliação de riscos ao funcionamento normal das transações de pagamentos de varejo. ## Situação de vigência **Revogada.** Sem efeito desde 01/11/2021. Revogada integralmente pela Resolução BCB nº 150. Revogada por: [Resolução BCB nº 150](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-150) ## Linha do tempo - 16/12/2020 · Publicação - 01/11/2021 · Revogada por · [Resolução BCB nº 150](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-150) ## Normas vinculadas - [Resolução BCB nº 150](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-150) · Revogou esta norma · 06/10/2021 - [Instrução Normativa BCB nº 60](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-60) · 17/12/2020 - [Circular nº 3.682](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3682) · 04/11/2013 - [Resolução CMN nº 4.282](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4282) · 04/11/2013 ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução BCB nº 57**, de 16 de dezembro de 2020, publicada no **DOU** em 17/12/2020, teve como objeto alterar o **Art. 4º da Circular nº 3.682, de 4 de novembro de 2013**, modificando a forma de prestação de informações pelos **instituidores de arranjo de pagamento não integrante do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB)**. A norma foi editada pela **Diretora Colegiada do Banco Central do Brasil** em sessão realizada em 15 de dezembro de 2020, com base nos arts. 6º, § 5º, 9º, incisos I e VII, e 15 da **Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013**, e tendo em vista o disposto no art. 7º da **Resolução nº 4.282, de 4 de novembro de 2013**. A alteração conferiu ao BCB a faculdade de exigir, por meio de requisição formal, a prestação de informações específicas sobre riscos operacionais e ao normal funcionamento das transações de pagamentos de varejo. A norma entrou em vigor na data de sua publicação, porém foi **revogada** pela **Resolução BCB nº 150, de 6 de outubro de 2021**, a partir de 1º de novembro de 2021, sendo substituída por um regime normativo mais amplo e consolidado. Impacto Sistêmico MÉDIO A norma impactou diretamente todos os **instituidores de arranjo de pagamento não integrante do SPB**, estabelecendo um mecanismo de requisição de informações pelo **Banco Central do Brasil** para avaliação de riscos ao funcionamento das transações de pagamentos de varejo. A complexidade de implementação reside na necessidade de adaptação dos processos de reporte e governança dessas entidades, embora o escopo fosse restrito a um segmento específico do ecossistema de pagamentos. A revogação posterior pela **Resolução BCB nº 150** atenuou o impacto de longo prazo, uma vez que a matéria foi incorporada a um arcabouço normativo mais amplo. ### Base Normativa **Norma:** Resolução BCB nº 57, de 16 de dezembro de 2020 (REVOGADA a partir de 01/11/2021 pela Resolução BCB nº 150, de 6/10/2021). **Alterações:** Foram revogados os **incisos I a IV e o parágrafo único do Art. 4º da Circular nº 3.682, de 4 de novembro de 2013**. O **Art. 4º** da referida Circular foi alterado para nova redação, permitindo que o BCB determine a prestação de informações pelo instituidor de arranjo não integrante do SPB. A norma foi fundamentada na **Lei nº 12.865/2013** e na **Resolução nº 4.282/2013**. **Motivação:** A motivação regulatória centrou-se na necessidade de garantir a **estabilidade financeira** e o funcionamento adequado do sistema de pagamentos, permitindo ao **Banco Central do Brasil** avaliar riscos ao normal funcionamento das transações de pagamentos de varejo. A medida se inscreve no contexto de expansão dos arranjos de pagamento privados e da crescente relevância dos participantes não integrados ao **SPB**, refletindo a preocupação prudencial do regulador em manter supervisão adequada sobre todo o ecossistema de pagamentos nacional. [Acessar Regulamentação Original Resolução BCB n° 57](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=57) ### Adequação A **Resolução BCB nº 57** entrou em vigor na **data de sua publicação**, conforme o **Art. 3º**, ou seja, em **17 de dezembro de 2020** (data de publicação no DOU). Os **instituidores de arranjo de pagamento não integrante do SPB** deveriam adequar-se imediatamente à nova redação do Art. 4º da **Circular nº 3.682/2013**, que passou a permitir a requisição de informações pelo BCB. Contudo, a norma foi **revogada** pela **Resolução BCB nº 150, de 6 de outubro de 2021**, com efeito a partir de **1º de novembro de 2021**. Portanto, o período de adequação efetivo foi extremamente curto, de aproximadamente 11 meses (dez/2020 a nov/2021), após o qual a matéria foi absorvida pelo novo marco normativo vigente. ### Impacto Operacional A norma exigiu que os **instituidores de arranjo de pagamento não integrante do SPB** revisassem seus processos internos de governança, compliance e gestão de riscos para atender à nova possibilidade de requisição de informações pelo **Banco Central do Brasil**. As instituições precisaram estruturar mecanismos de resposta rápida a requisições formais do regulador, incluindo a identificação de responsáveis internos, a definição de fluxos de coleta e validação de dados, e a atualização de políticas de reporte regulatório. Do ponto de vista de custo, houve necessidade de investimento em sistemas de gestão documental, treinamento de equipes e revisão de controles internos. A revogação pela **Resolução BCB nº 150** em 01/11/2021 eliminou a obrigatoriedade sob esta norma específica, mas as lições de governança permanecem válidas no arcabouço mais amplo que a substituiu. ### Alterações de Layout Não há menção explícita a qualquer **CADOC** ou código numérico de 4 dígitos no texto da norma fornecida. A alteração promovida pela **Resolução BCB nº 57/2020** restringiu-se à redação do Art. 4º da **Circular nº 3.682/2013**, tratando de requisitos de prestação de informações por requisição, sem especificar alterações técnicas em tabelas de domínios, dicionários de dados, tags XML ou protocolos de transmissão. Não foram identificadas URLs que indiquem alteração de layout no conteúdo fornecido. Assim, não há alteração de layout documentada em CADOC especificamente mencionada no texto normativo analisado. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=57 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-57 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-57 Como citar: Cadoc AI. Resolução BCB nº 57: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-57.