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titulo: "Resolução BCB nº 571"
tipo: "Resolução BCB"
numero: "571"
data_publicacao: 2026-05-28
situacao: vigente
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=571"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-571
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-571
atualizado_em: 2026-05-28T22:03:49.375Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução BCB nº 571, de 28/05/2026

**Em resumo:** A Resolução BCB nº 571, de 28/05/2026, é uma atualização pontual, mas relevante, para as instituições financeiras e demais entidades autorizadas pelo BCB. Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Alterou a Resolução BCB nº 352, de 23/11/2023.

> A Resolução BCB N° 571/2026 é uma atualização pontual, mas relevante, para as instituições financeiras e demais entidades autorizadas pelo BCB. Ela altera a Resolução BCB nº 352/2023, que rege os conceitos contábeis de instrumentos financeiros e a contabilidade de hedge sob o Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil – Cosif. O foco principal são as definições de créditos garantidos, impactando a classificação e o tratamento contábil desses ativos. Mantenha seus sistemas de crédito e contabilidade alinhados.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 28/05/2026. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Normas vinculadas

- [Resolução BCB nº 352](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-352) · 23/11/2023
- [Resolução BCB nº 92](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-92) · 06/05/2021

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução BCB N° 571, de 28 de maio de 2026**, representa uma atualização crucial no arcabouço regulatório contábil do sistema financeiro nacional. Sua principal função é **alterar** a **Resolução BCB nº 352, de 23 de novembro de 2023**, norma basilar que estabelece os conceitos e critérios contábeis para instrumentos financeiros, a **contabilidade de hedge**, a definição de fluxos de caixas e a constituição de **provisão para perdas associadas ao risco de crédito** para todas as instituições obrigadas a utilizar o **Cosif**.

As modificações introduzidas pela **Resolução BCB N° 571/2026** concentram-se no **Art. 81** da norma alterada, que detalha as categorias de créditos garantidos. Especificamente, foram atualizadas ou adicionadas subalíneas que incluem: **créditos garantidos por alienação fiduciária de imóveis**; **créditos com garantia fidejussória da União**, de governos centrais de jurisdições estrangeiras e respectivos bancos centrais ou organismos e entidades multilaterais de desenvolvimento; e **créditos garantidos por fundo garantidor com participação majoritária da União**. Essas alterações visam aprimorar a precisão na classificação e no tratamento contábil desses ativos.

Em termos práticos, a norma busca refinar o reconhecimento e a mensuração de certos tipos de **garantias**, o que pode influenciar diretamente a **provisão para perdas associadas ao risco de crédito** e a apresentação das informações em notas explicativas. As instituições devem revisar suas políticas internas e sistemas para garantir que a identificação, o registro e o reporte desses **créditos garantidos** estejam em plena conformidade com as novas diretrizes, reforçando a transparência e a aderência aos padrões contábeis vigentes.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é **MÉDIO** pois, embora seja uma alteração específica, afeta a base de classificação e tratamento contábil de **instrumentos financeiros garantidos** em todas as instituições. Requer revisão de sistemas e processos de **crédito**, **contabilidade** e **gestão de risco**, impactando a forma como as **provisões para perdas** são calculadas e reportadas.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução BCB N° 571, de 28 de maio de 2026**

**Alterações:** Esta norma **altera** a **Resolução BCB nº 352, de 23 de novembro de 2023**, que trata dos conceitos e critérios contábeis aplicáveis a **instrumentos financeiros** e **contabilidade de hedge**.

**Motivação:** A motivação regulatória por trás desta alteração é o aprimoramento contínuo das normas contábeis brasileiras, alinhando-as às melhores práticas e necessidades do mercado. Ao refinar as definições de **créditos garantidos**, o **BCB** busca maior clareza e precisão na mensuração do **risco de crédito** e na transparência das informações financeiras, contribuindo para a solidez prudencial do sistema e a comparabilidade dos balanços das instituições.

[Acessar Regulamentação Original BC - Resolução BCB N° 571 de 28/05/2026](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=571)

### Adequação

A **Resolução BCB N° 571/2026** entra em vigor na data de sua publicação, conforme estabelecido no **Art. 2º**. Portanto, as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo **Banco Central do Brasil** devem estar em **conformidade** com as novas definições de **créditos garantidos** e seus respectivos tratamentos contábeis a partir de **28 de maio de 2026**. Isso significa que as atualizações em políticas, procedimentos e sistemas internos devem ser implementadas com **prontidão imediata** para qualquer operação realizada ou reavaliada a partir desta data.

### Impacto Operacional

A norma gerará trabalho e custo significativo para as instituições, principalmente nas áreas de **crédito**, **contabilidade**, **riscos** e **tecnologia da informação**. Os principais impactos operacionais incluem:

- **Revisão de Políticas e Procedimentos**: As áreas de **crédito** e **contabilidade** precisarão revisar e atualizar suas políticas de concessão, análise e registro de **créditos**, bem como os manuais de procedimentos para classificação de garantias e cálculo de **provisão para perdas associadas ao risco de crédito**.
- **Atualização de Sistemas**: Os sistemas de informação utilizados para gestão de **carteira de crédito**, contabilidade e geração de **relatórios regulatórios** precisarão ser adaptados para reconhecer e processar as novas categorias de **créditos garantidos**, impactando a extração e o envio de dados para o **BCB**.
- **Treinamento de Equipes**: As equipes das áreas de **crédito**, **contabilidade**, **risco** e **compliance** precisarão ser treinadas sobre as novas definições e seus impactos operacionais e regulatórios.
- **Análise de Portfólio**: As instituições deverão realizar uma análise de seus portfólios de **crédito** existentes para identificar quais **instrumentos financeiros** são afetados pelas novas definições e como isso impacta a **provisão** e a **evidenciação**.

### Alterações de Layout

A **Resolução BCB N° 571/2026** não especifica diretamente alterações em layouts de documentos regulatórios como **CADOCs**, **tags XML** ou **protocolos de transmissão**, nem fornece URLs para tais especificações. Contudo, as mudanças nas definições de **créditos garantidos** implicam em necessidade de adequação dos sistemas internos das instituições. Isso afetará:

- **Documentos Regulatórios (CADOCs) Afetados**: Indiretamente, todos os **CADOCs** que reportam dados de **crédito**, **operações ativas**, **provisão para perdas associadas ao risco de crédito** e **balanço patrimonial** precisarão refletir as novas classificações. Exemplos incluem o **CADOC 3040** (Dados de Crédito), **CADOC 4010** (Operações de Crédito), e outros relacionados à **carteira de crédito** e **ativos financeiros**.
- **Mudanças Técnicas**: As instituições deverão ajustar seus **dicionários de dados** e **tabelas de domínios** internos para incorporar as novas categorias de **créditos garantidos** (ex: **créditos garantidos por alienação fiduciária de imóveis**, **créditos com garantia fidejussória da União**). Sistemas de gestão de **crédito**, contabilidade e risco precisarão ser atualizados para processar e classificar corretamente essas operações, garantindo que os dados reportados nos **CADOCs** estejam em conformidade com as novas diretrizes. A interpretação e o registro desses créditos nas bases de dados internas devem ser revisados para refletir a nova norma.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=571
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-571
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-571

Como citar: Cadoc AI. Resolução BCB nº 571: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-571.