--- titulo: "Resolução BCB nº 578" tipo: "Resolução BCB" numero: "578" data_publicacao: 2026-06-23 situacao: vigente fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=578" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-578 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-578 atualizado_em: 2026-06-23T21:57:27.181Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução BCB nº 578, de 23/06/2026 **Em resumo:** A Resolução BCB nº 578, de 23/06/2026, atualiza o Regimento Interno do Banco Central do Brasil, especificamente a Resolução BCB nº 340/2023. Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Alterou a Resolução BCB nº 340, de 21/09/2023. > A Resolução BCB Nº 578/2026 atualiza o Regimento Interno do Banco Central do Brasil, especificamente a Resolução BCB nº 340/2023. Ela redefine e esclarece as competências decisórias da Diretoria Colegiada e de departamentos como o Deorf, impactando diretamente processos de autorização, credenciamento e descredenciamento para diversas instituições, incluindo PSTIs e sociedades de ativos virtuais. Fique atento às novas alçadas para garantir a correta submissão de seus pleitos ao BCB. ## Situação de vigência **Vigente.** Em vigor desde 23/06/2026. Nenhuma alteração ou revogação registrada. ## Normas vinculadas - [Resolução BCB nº 340](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-340) · 21/09/2023 ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução BCB Nº 578, de 23 de junho de 2026**, representa uma atualização interna fundamental no arcabouço normativo do **Banco Central do Brasil (BCB)**. Seu objetivo primário é alterar o **Regimento Interno do Banco Central do Brasil**, anexo à **Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023**, para redefinir e clarificar as competências decisórias de sua **Diretoria Colegiada** e de alguns de seus departamentos, como o **Departamento de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução (Deorf)**. Embora seja uma norma de caráter organizacional interno, suas implicações reverberam diretamente em todas as instituições supervisionadas, ao estabelecer quem decide o quê dentro do regulador. As alterações abrangem uma vasta gama de temas críticos para o ecossistema financeiro. Destacam-se as novas disposições sobre a decretação de inadimplência e concessão de limites para **Linhas Financeiras de Liquidez**, a elegibilidade de instrumentos para composição do **Patrimônio de Referência (PR)**, autorizações para escrituração de **duplicatas escriturais** e cancelamento de arranjos de pagamento. De forma significativa, a norma detalha exaustivamente as competências relacionadas a pleitos dos **Provedores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTIs)**, como credenciamento, descredenciamento e manutenção em casos de alteração societária ou de administradores. Também são abordadas as autorizações para funcionamento e alterações de sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais, administradoras de consórcio e cooperativas de crédito clássicas. Para a alta gestão e equipes técnicas das instituições financeiras e demais entidades autorizadas a funcionar pelo **BCB**, a **Resolução BCB Nº 578** exige uma revisão da compreensão sobre os fluxos de aprovação regulatória. Embora não crie novas obrigações diretas de conformidade, a clareza nas alçadas de decisão do **BCB** é crucial para otimizar os processos de interação com o regulador, garantir a submissão correta de pleitos e antecipar possíveis impactos nos prazos e requisitos para autorizações estratégicas, como fusões, cisões e mudanças de controle societário. A norma busca, em última instância, aumentar a eficiência e a transparência na gestão regulatória interna do **BCB**. Impacto Sistêmico MÉDIO O impacto sistêmico é **MÉDIO** porque, embora a **Resolução BCB Nº 578** seja uma norma interna do **BCB**, ela redefine as competências para decisões críticas que afetam diretamente a governança, a estabilidade e a operação de diversas entidades financeiras e de tecnologia da informação que compõem o sistema. A clareza nos processos de autorização para **PSTIs**, **Linhas Financeiras de Liquidez** e **Patrimônio de Referência** pode mitigar incertezas e agilizar trâmites, impactando a eficiência e a resiliência do sistema financeiro como um todo. ### Base Normativa **Norma:** Resolução BCB N° 578, de 23 de junho de 2026. **Alterações:** Esta norma altera o **Regimento Interno do Banco Central do Brasil**, anexo à **Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023**. Adicionalmente, **revoga o item 1 da alínea "a" do inciso I do caput do art. 99** do referido **Regimento Interno**. **Motivação:** A motivação regulatória primária para a **Resolução BCB Nº 578** é aprimorar a governança e a eficiência interna do **Banco Central do Brasil (BCB)**. Em um cenário de constante evolução do mercado financeiro e tecnológico, o **BCB** busca refinar a distribuição de competências decisórias entre a **Diretoria Colegiada** e seus departamentos, como o **Deorf**. Isso garante maior clareza e agilidade na análise e decisão de pleitos estratégicos, desde autorizações para novos entrantes (como sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais) e **PSTIs**, até questões relacionadas à liquidez e capital das instituições financeiras, otimizando a supervisão prudencial e a resposta regulatória às dinâmicas do mercado. [Acessar Regulamentação Original BC - Resolução BCB N° 578 de 23/06/2026](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=578) ### Adequação A **Resolução BCB Nº 578** entra em vigor na **data de sua publicação**, ou seja, em **23 de junho de 2026**. Para as instituições financeiras e demais entidades autorizadas a funcionar pelo **BCB**, a adequação consiste em compreender imediatamente as novas alçadas de decisão e as competências internas do **BCB** relativas a pleitos de autorização, credenciamento, descredenciamento e outras matérias regulatórias. Não há um prazo específico para 'adequação' de sistemas ou processos operacionais internos das instituições, mas sim a necessidade de atualização do conhecimento sobre os procedimentos do regulador para garantir a correta interação e submissão de processos a partir da data de entrada em vigor. ### Impacto Operacional O **impacto operacional** direto para as instituições financeiras e entidades reguladas é indireto, mas significativo. A norma exige uma atualização na compreensão sobre os processos de interação com o **Banco Central do Brasil (BCB)**. Equipes de **compliance**, jurídica e de relações institucionais deverão revisar seus guias de procedimentos para identificar as novas alçadas decisórias para temas como: credenciamento e descredenciamento de **PSTIs**, pleitos de autorização de **arranjos de pagamento**, elegibilidade de instrumentos de **Patrimônio de Referência (PR)**, e autorizações para sociedades de ativos virtuais. Embora não gere novos **CADOCs** ou relatórios, a correta identificação do departamento ou diretoria competente no **BCB** para cada tipo de pleito é crucial para evitar retrabalho, atrasos e custos desnecessários. Processos internos de comunicação e submissão de documentos ao **BCB** podem precisar ser revisados para refletir essas novas competências, garantindo que as solicitações sejam direcionadas de forma eficaz e que as expectativas de prazos e fluxos internos do regulador sejam devidamente gerenciadas. O custo principal será a alocação de tempo para análise e disseminação interna dessas mudanças regulatórias. ### Alterações de Layout Esta **Resolução BCB Nº 578** é de natureza organizacional e interna ao **Banco Central do Brasil (BCB)**, alterando seu **Regimento Interno**. Portanto, **NÃO HÁ** alterações diretas de layout de sistemas, documentos regulatórios (**CADOCs**), tabelas de domínios, dicionários de dados, tags **XML** ou protocolos de transmissão impostas às instituições supervisionadas. As mudanças se referem a quem decide sobre o quê dentro do **BCB**, e não a como as informações são reportadas ou processadas pelas instituições externas. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=578 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-578 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-578 Como citar: Cadoc AI. Resolução BCB nº 578: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-578.