--- titulo: "Resolução BCB nº 580" tipo: "Resolução BCB" numero: "580" data_publicacao: 2026-07-01 situacao: vigente fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=580" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-580 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-580 atualizado_em: 2026-07-01T23:03:10.054Z temas: [SPSAV] fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução BCB nº 580, de 01/07/2026 **Em resumo:** A Resolução BCB nº 580, de 01/07/2026, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Alterou a Resolução BCB nº 201, de 11/03/2022, e a Resolução BCB nº 436, de 28/11/2024. > Esta norma é um divisor de águas para as Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (VASPs) e seus conglomerados no Brasil. Ela estabelece a classificação compulsória dessas entidades como Tipo 3 no sistema de supervisão do Banco Central do Brasil (BCB) e as submete a um regime prudencial robusto. Fiquem atentos aos prazos de adequação, especialmente a partir de 1º de janeiro de 2027, e à necessidade de enquadramento no Segmento 4 – S4 até 30 de junho de 2028. Revise as Resoluções BCB nº 436/2024 e 201/2022 para compreender as alterações. ## Situação de vigência **Vigente.** Em vigor desde 01/07/2026. Nenhuma alteração ou revogação registrada. ## Normas vinculadas - [Resolução BCB nº 560](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-560) · 23/04/2026 - [Resolução BCB nº 520](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-520) · 10/11/2025 - [Resolução BCB nº 478](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-478) · 30/05/2025 - [Resolução BCB nº 470](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-470) · 30/04/2025 - [Resolução BCB nº 436](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-436) · 28/11/2024 - [Resolução BCB nº 356](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-356) · 28/11/2023 - [Resolução BCB nº 331](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-331) · 27/06/2023 - [Resolução BCB nº 319](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-319) · 18/05/2023 - [Resolução BCB nº 313](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-313) · 26/04/2023 - [Resolução BCB nº 307](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-307) · 23/03/2023 - [Resolução BCB nº 303](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-303) · 16/03/2023 - [Resolução BCB nº 291](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-291) · 08/02/2023 - [Resolução BCB nº 265](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-265) · 25/11/2022 - [Resolução BCB nº 229](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-229) · 12/05/2022 - [Resolução BCB nº 199](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-199) · 11/03/2022 - [Resolução BCB nº 200](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-200) · 11/03/2022 - [Resolução BCB nº 201](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-201) · 11/03/2022 - [Resolução BCB nº 202](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-202) · 11/03/2022 - [Resolução BCB nº 139](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-139) · 15/09/2021 - [Resolução BCB nº 111](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-111) · 06/07/2021 - [Resolução BCB nº 54](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-54) · 16/12/2020 - [Resolução CMN nº 4.282](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4282) · 04/11/2013 - [Circular nº 3.634](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3634) · 04/03/2013 - [Circular nº 3.635](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3635) · 04/03/2013 - [Circular nº 3.636](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3636) · 04/03/2013 - [Circular nº 3.637](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3637) · 04/03/2013 - [Circular nº 3.638](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3638) · 04/03/2013 - [Circular nº 3.639](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3639) · 04/03/2013 - [Circular nº 3.641](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3641) · 04/03/2013 - [Circular nº 3.645](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3645) · 04/03/2013 - [Resolução CMN nº 3.809](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3809) · 28/10/2009 ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução BCB N° 580, de 1º de julho de 2026**, representa um avanço significativo na regulamentação do mercado de **ativos virtuais** no Brasil, integrando formalmente as **Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais** (**VASPs**) e seus conglomerados prudenciais ao arcabouço de supervisão do **Banco Central do Brasil** (**BCB**). A norma altera as **Resoluções BCB nº 436, de 28 de novembro de 2024**, e **Resolução BCB nº 201, de 11 de março de 2022**, para classificar as **VASPs** como **Tipo 3** e vedar a prestação de serviços de **ativos virtuais** para instituições que optem pelo enquadramento no **Segmento 5 – S5**. Um dos pontos centrais da Resolução é a determinação de que as **VASPs** devem observar um extenso rol de regramentos prudenciais, detalhados no **Art. 5º**, a partir de **1º de janeiro de 2027**. Essas normas abrangem áreas como gerenciamento de riscos, capital, governança e reporte de informações, consolidando uma supervisão mais rigorosa sobre essas entidades. A medida visa garantir a estabilidade do sistema financeiro, mitigar riscos e promover um ambiente de negócios mais seguro e transparente para a operação com **ativos virtuais**. Adicionalmente, a norma estabelece que, até **30 de junho de 2028**, as **Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais** singulares e os conglomerados prudenciais por elas liderados deverão enquadrar-se obrigatoriamente no **Segmento 4 – S4**, independentemente de seu porte. Essa exigência assegura que mesmo as **VASPs** de menor porte sejam submetidas a um nível adequado de exigências prudenciais e de supervisão, alinhando a regulamentação brasileira às melhores práticas internacionais no combate à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo e na proteção dos investidores. Impacto Sistêmico ALTO O impacto é **ALTO** para as **Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais** (**VASPs**) e seus conglomerados, que enfrentarão complexidade considerável na adaptação a um novo e robusto regime prudencial. Para o sistema financeiro em geral, o impacto é significativo ao formalizar e trazer sob supervisão um segmento crescente do mercado, aumentando a segurança e a integridade, mas também alterando a dinâmica competitiva. ### Base Normativa **Norma:** **Resolução BCB N° 580, de 1º de julho de 2026**. **Alterações:** Altera as **Resoluções BCB nº 436, de 28 de novembro de 2024**, e **Resolução BCB nº 201, de 11 de março de 2022**. **Motivação:** A motivação regulatória reside na necessidade de integrar o mercado de **ativos virtuais** ao escopo de supervisão prudencial do **Banco Central do Brasil** (**BCB**). Ao classificar as **Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais** (**VASPs**) como **Tipo 3** e sujeitá-las a um regime prudencial mais rigoroso, o **BCB** busca fortalecer a estabilidade financeira, mitigar riscos sistêmicos, coibir atividades ilícitas como lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, e proteger os participantes do mercado, alinhando a regulamentação brasileira às tendências e padrões internacionais para esse setor em constante expansão. [Acessar Regulamentação Original BC - Resolução BCB N° 580 de 01/07/2026](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=580) ### Adequação A **Resolução BCB N° 580** entrou em vigor na data de sua publicação, em **1º de julho de 2026**. Os principais prazos para adequação são: - **1º de janeiro de 2027**: A partir desta data, as **Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais** singulares e seus conglomerados prudenciais deverão observar as diversas circulares e resoluções prudenciais listadas no **Art. 5º**. Além disso, as instituições enquadradas no **S5** que, na data de entrada em vigor da Resolução, estavam prestando serviços de **ativos virtuais**, devem observar a restrição de não prestação desses serviços para fins de enquadramento no **S5**. - **30 de junho de 2028**: Até esta data, as **Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais** singulares e os conglomerados prudenciais liderados por elas devem se enquadrar no **Segmento 4 – S4**, independentemente do seu porte. ### Impacto Operacional A norma gera um **trabalho** e **custo** significativos para as **Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais** (**VASPs**). Os principais **processos** que devem ser revisados e adaptados incluem: - **Governança Corporativa**: Necessidade de reestruturação para atender às exigências prudenciais, incluindo a criação ou fortalecimento de comitês de risco e compliance. - **Gestão de Riscos**: Implementação de frameworks robustos para gerenciar riscos de crédito, mercado, operacional, liquidez e capital, conforme as Circulares e Resoluções aplicáveis. - **Controles Internos**: Adequação e fortalecimento dos sistemas de controles internos para assegurar a conformidade regulatória. - **Tecnologia da Informação**: Investimento em sistemas e softwares para coletar, processar e reportar dados conforme os **CADOCs** e exigências prudenciais, além de garantir a segurança cibernética. - **Recursos Humanos**: Contratação ou capacitação de profissionais especializados em compliance regulatório, finanças e tecnologia para o setor bancário. - **Adequação de Capital**: Revisão e manutenção da estrutura de capital para atender aos requisitos de Patrimônio de Referência e Capital Requerido. - **Segregação de Atividades**: Para instituições no **Segmento 5 – S5**, será necessário cessar a prestação de serviços de **ativos virtuais** para manter o enquadramento simplificado, exigindo revisão de modelos de negócios e estratégias. ### Alterações de Layout A **Resolução BCB N° 580** não detalha alterações específicas em **layouts** de documentos regulatórios (**CADOCs**), tabelas de domínios, dicionários de dados, tags **XML** ou protocolos de transmissão. No entanto, ao sujeitar as **Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais** (**VASPs**) a um vasto conjunto de normas prudenciais listadas no **Art. 5º** (incluindo diversas Circulares e Resoluções), implicitamente exige que essas instituições adaptem seus sistemas para reportar as informações exigidas por esses normativos já existentes. Isso significa que as **VASPs** precisarão consultar os manuais e documentos técnicos de cada circular e resolução prudencial mencionada (por exemplo, sobre capital, gerenciamento de riscos e demonstrações financeiras) para identificar os respectivos **CADOCs** e seus **layouts** de preenchimento e envio, garantindo a conformidade com as exigências de reporte de informações ao **BCB**. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=580 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-580 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-580 Como citar: Cadoc AI. Resolução BCB nº 580: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-580.