Resolução BCB nº 585

Sumário Executivo

A Resolução BCB nº 585, de 24 de agosto de 2026, institui o formato IBAN (International Bank Account Number) como padrão obrigatório para a identificação de contas bancárias brasileiras utilizadas em transferências internacionais de fundos. O objetivo é alinhar as práticas brasileiras às exigências globais de interoperabilidade e segurança no sistema financeiro internacional, facilitando a identificação precisa de contas e reduzindo riscos de erros ou fraudes. O formato IBAN é composto por 29 caracteres alfanuméricos, estruturados conforme padrões internacionais como ISO 13616, ISO 3166-1 e ISO 7064, contemplando informações como país origem, dígitos verificadores, ISPB (Identificador do Participante do Sistema de Pagamentos Brasileiro), agência, número de conta, tipo de conta e identificação do titular.

As instituições financeiras e demais entidades autorizadas pelo Banco Central do Brasil (BCB) devem adaptar seus sistemas e processos para fornecer, a qualquer momento e sob demanda dos clientes, a identificação da conta no formato IBAN, além de validar as transferências internacionais que utilizam esse padrão. A validação inclui verificações técnicas conforme especificado no art. 2º da norma, incluindo preenchimento com zeros à esquerda quando necessário e apresentação em grupos de quatro caracteres maiúsculos separados por espaços.

A norma revoga a Circular nº 3.625, de 14 de fevereiro de 2013, e entra em vigor na data de sua publicação, exigindo rápida adequação por parte de todas as instituições reguladas. A transição para o IBAN representa um passo estratégico para modernizar a infraestrutura de pagamentos internacionais do Brasil, garantindo maior eficiência, conformidade regulatória e integração com sistemas globais como o Pix, embora esta última menção seja contextual, já que a Resolução BCB nº 585 trata especificamente de transferências internacionais.

Base Normativa

Norma: Resolução BCB nº 585, de 24 de agosto de 2026.

Alterações: Foi revogada a Circular nº 3.625, de 14 de fevereiro de 2013, que regulava anteriormente a identificação de contas bancárias em operações internacionais.

Motivação: A motivação regulatória stem da necessidade de alinhar o sistema financeiro brasileiro às práticas internacionais de identificação de contas bancárias, promovendo segurança, eficiência e interoperabilidade. A adoção do formato IBAN visa reduzir erros de credencialamento, prevenir fraudes e facilitar a integração com corredores de pagamentos globais, em um contexto de crescente digitalização e padronização das operações transfronteiriças.

Adequação

A Resolução BCB nº 585 entra em vigor na data de sua publicação (24 de agosto de 2026), exigindo que as instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil (BCB) se adequem imediatamente. Não há prazoTransition específico concedido, o que implica que a implementação deve ocorrer com base no momento da publicação. Recomenda-se início imediato dos estudos, planejamento e desenvolvimento de soluções tecnológicas para atender ao novo padrão IBAN, garantindo que os clientes possam obter a identificação de suas contas no formato exigido já no primeiro dia útil após a publicação da norma.

Impacto Operacional

A norma gera impacto operacional direto em diversos setores da instituição, incluindo TI, operações, compliance, atendimento ao cliente e relacionamento com correspondentes ou parceiros internacionais. É necessário revisar processos de emissão de dados bancários para transferências internacionais, ajustar telas e relatórios, integrar o novo formato IBAN em sistemas de pagamento, validar regras técnicas (tamanho, dígitos verificadores, preenchimento com zeros), além de atualizar treinamentos e canais de comunicação com o cliente. A obrigação de fornecer o formato IBAN sob demanda exige sistemas ágeis e automatizados, impactando diretamente a experiência do usuário e os custos operacionais.

Alterações de Layout

Não há menção explícita a alterações técnicas de layout, tabelas de domínios, dicionários de dados, tags XML ou protocolos de transmissão nesta norma. Além disso, não foram citados documentos regulatórios (CADOCs) com códigos numéricos específicos. Portanto, não há alteração de CADOC especificada no texto. As adaptações são operacionais e tecnológicas gerais, exigidas para conformidade com o formato IBAN conforme definido no art. 2º da Resolução BCB nº 585.