---
titulo: "Resolução BCB nº 595"
tipo: "Resolução BCB"
numero: "595"
data_publicacao: 2026-09-30
situacao: vigente
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=595"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-595
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-595
atualizado_em: 2026-09-30T22:08:44.806Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
---

# Resolução BCB nº 595, de 30/09/2026

**Em resumo:** A Resolução BCB nº 595, de 30/09/2026, altera a Resolução BCB 256/2022 para vedar transações de TED destinadas a loterias de aposta de quota fixa, em cumprimento à Medida Provisória 1.394/2026. Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> A Resolução BCB N° 595/2026 altera a Resolução BCB 256/2022 para vedar transações de TED destinadas a loterias de aposta de quota fixa, em cumprimento à Medida Provisória 1.394/2026. As instituições devem atualizar seus sistemas para bloquear tais transações, exceto para encerramento e restituição.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 30/09/2026. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução BCB N° 595, de 30/09/2026**, é uma norma regulatória que tem como objetivo principal reforçar o controle sobre operações financeiras, especificamente impedindo o processamento de transações relacionadas a loterias de aposta de quota fixa por meio da **TED**. Esta resolução altera diretamente a **Resolução BCB nº 256, de 1º de novembro de 2022**, incluindo um novo artigo 4º-A que impõe a obrigatoriedade para instituições emitentes e receptoras de **TED** de bloquear tais transações, a partir da publicação da **Medida Provisória nº 1.394, de 25 de setembro de 2026**. Há uma exceção para transações necessárias ao encerramento das operações e à restituição de valores aos apostadores, conforme determina a citada medida provisória. A entrada em vigor é imediata, conforme Art. 2º, demandando uma rápida adaptação por parte do setor financeiro para garantir a conformidade regulatória.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

A implementação exige atualizações nos sistemas de processamento de **TED** para incluir filtros que bloqueiem transações para loterias, o que envolve complexidade técnica moderada, mas é limitada a um tipo específico de transação e não requer mudanças radicais na infraestrutura.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução BCB N° 595 de 30/09/2026

**Alterações:** Altera a **Resolução BCB nº 256, de 1º de novembro de 2022**.

**Motivação:** A motivação regulatória reside no cumprimento da **Medida Provisória nº 1.394, de 25 de setembro de 2026**, que provavelmente visa restringir ou regulamentar atividades de loteria, em alinhamento com políticas prudenciais e de combate a operações não autorizadas no cenário macroeconômico.

[Acessar Regulamentação Original BC - Resolução BCB N° 595 de 30/09/2026](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=595)

### Adequação

A resolução entra em vigor na data de sua publicação, conforme Art. 2º. Como a **Medida Provisória 1.394** foi publicada em 25/09/2026, e a resolução em 30/09/2026, as instituições devem estar em conformidade imediatamente após a publicação da resolução. Não há prazos adicionais mencionados, então a adequação deve ser ágil, focando em atualizações técnicas e operacionais rapidamente.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho e custo para as instituições financeiras, que precisarão de atualizações nos sistemas de processamento de **TED**, desenvolvimento de novos filtros de transações, treinamento de equipes de compliance e possíveis revisões em processos de monitoramento. Os processos afetados incluem a validação de transações, relatórios de atividades e auditorias internas, demandando uma reallocação de recursos para garantir a conformidade.

### Alterações de Layout

Não há menção a **CADOCs** ou códigos numéricos específicos no texto fornecido. No entanto, as alterações técnicas envolvem a necessidade de atualizar os sistemas de **TED** para identificar e bloquear transações destinadas a loterias de aposta de quota fixa, possivelmente por meio de filtros em domínios de dados ou regras de negócios, sem alterações em layouts ou protocolos de transmissão explicitamente descritos.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=595
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-595
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-595

Como citar: Cadoc AI. Resolução BCB nº 595: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-595.