---
titulo: "Resolução BCB nº 597"
tipo: "Resolução BCB"
numero: "597"
data_publicacao: 2026-09-30
situacao: vigente
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=597"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-597
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-597
atualizado_em: 2026-09-30T22:08:44.806Z
temas: [PIX]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
---

# Resolução BCB nº 597, de 30/09/2026

**Em resumo:** A Resolução BCB nº 597, de 30/09/2026, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> Resolução BCB N° 597/2026 altera o regulamento do Pix Automático, impondo novas regras para monitoramento de usuários, divulgação de mecanismos de devolução e bloqueio de transações para loterias. Essas mudanças visam fortalecer a segurança e a proteção ao consumidor. Instituições financeiras devem revisar seus processos de compliance e sistemas tecnológicos para atender às novas exigências. O prazo é imediato, conforme entrada em vigor na data de publicação.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 30/09/2026. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução BCB N° 597, de 30 de setembro de 2026**, emitida pelo **Banco Central do Brasil (BCB)**, altera significativamente o regulamento anexo à **Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020**, que rege o funcionamento do **Pix Automático**. Essa normativa introduz novas obrigações para as instituições financeiras e demais entidades autorizadas pelo BCB, com foco em aprimorar a **segurança operacional** e a **proteção aos usuários**. Entre as principais mudanças, destacam-se a exigência de mecanismos de **monitoramento e ação contra usuários recebedores** que enviem instruções de pagamento indevidas ou ofertas excessivas para inclusão de transações no **Pix Automático**. Além disso, é obrigatória a **divulgação do Mecanismo Especial de Devolução**, com ênfase no público vulnerável, em todos os canais de publicidade e atendimento, garantindo informações claras e acessíveis. Outra alteração crucial é o **impedimento do processamento, liquidação e viabilização de transações destinadas a loterias de aposta de quota fixa**, exceto para operações necessárias ao encerramento e restituição de valores, em conformidade com a **Medida Provisória nº 1.394, de 25 de setembro de 2026**.

Essas modificações estão alinhadas a um contexto regulatório mais amplo, que inclui a **Medida Provisória nº 1.394/2026** e outras normas anteriores, como o **Comunicado nº 32.927/2018** e o **Comunicado nº 34.085/2019**, demonstrando uma estratégia contínua do BCB para mitigar riscos no sistema financeiro. A motivação principal reside na necessidade de combater fraudes e práticas abusivas no **Pix Automático**, proteger consumidores vulneráveis e garantir a integridade das transações, especialmente em face ao crescente uso de pagamentos digitais. Para as instituições, isso demanda uma revisão profunda dos **processos de conformidade (compliance)**, **sistemas de tecnologia** e **estratégias de comunicação**, com impactos diretos na operação e nos custos de implementação.

A entrada em vigor imediata da resolução exige que todas as entidades autorizadas pelo BCB adaptem-se rapidamente, sem prazos graduais, o que eleva o nível de **complexidade operacional**. A ausência de menção a **CADOCs específicos** no texto indica que as alterações técnicas serão implementadas por meio de ajustes internos, mas é essencial que as instituições monitorem atualizações futuras no **portal do BCB** para detalhes sobre **layouts de dados** e **protocolos de transmissão**. Em resumo, essa normativa reforça o papel do BCB na regulação prudencial, promovendo um ecossistema financeiro mais seguro e transparente.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é considerado **ALTO** devido à complexidade técnica e operacional envolvida na implementação das novas regras. As instituições precisarão desenvolver ou aprimorar **mecanismos de monitoramento em tempo real** para detectar comportamentos inadequados de usuários, o que exige integração com **sistemas de análise de dados** e **inteligência artificial**. Além disso, a necessidade de **bloqueio seletivo de transações** para loterias demanda ajustes nos **protocolos de processamento de pagamentos** e nas **bases de dados de domínio**, podendo afetar a infraestrutura tecnológica existente. A exigência de **divulgação ampla de informações** também implica revisão de **canais de comunicação** e **treinamento de equipes**, elevando os custos de conformidade.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução BCB N° 597, de 30 de setembro de 2026**.

**Alterações:** Altera a **Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020**, especificamente o **Art. 32**, adicionando os incisos **IX, X e XI**. Não revoga explicitamente outras normas, mas está em sintonia com a **Medida Provisória nº 1.394, de 25 de setembro de 2026**.

**Motivação:** A motivação regulatória reside na necessidade de **fortalecer a segurança** no produto **Pix Automático**, combatendo práticas como **instruções de pagamento indevidas** e **ofertas excessivas**, que podem configurar fraudes. Além disso, busca-se **proteger o público vulnerável** por meio da **divulgação do Mecanismo Especial de Devolução**, e **controlar riscos** associados a **loterias de aposta de quota fixa**, em alinhamento com a **Medida Provisória nº 1.394/2026**, que visa regular essas atividades. Isso reflete uma preocupação do **BCB** com a **estabilidade financeira** e a **proteção do consumidor** em um cenário de expansão dos pagamentos digitais.

[Acessar Regulamentação Original BC - Resolução BCB N° 597 de 30/09/2026](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=597)

### Adequação

A **Resolução BCB N° 597/2026** entra em vigor **na data de sua publicação**, sem prazos adicionais para adaptação. Isso significa que todas as instituições financeiras e entidades autorizadas pelo **BCB** devem estar em conformidade **imediatamente após a publicação**. Não há fases ou prazos graduais mencionados, portanto, a **adequação** deve ser priorizada como urgente. Equipes de **compliance** e **tecnologia** precisam agilizar a implementação das mudanças, especialmente no que diz respeito ao **monitoramento de usuários**, **divulgação de informações** e **bloqueio de transações** para loterias. O cumprimento será auditado pelo **BCB**, então, é essencial documentar todos os procedimentos adotados.

### Impacto Operacional

Essa norma gera **custos significativos** para as instituições, decorrentes do desenvolvimento e manutenção de **sistemas de monitoramento automatizado**, que podem exigir investimento em **tecnologia** e **recursos humanos especializados**. Os **processos de atendimento ao cliente** precisam ser revisados para incluir a **divulgação do Mecanismo Especial de Devolução**, com treinamento de equipes e atualização de **materiais de comunicação**. Além disso, o **bloqueio de transações para loterias** implica alterações nos **fluxos de processamento de pagamentos**, podendo causar interrupções temporárias e necessitar de **testes de validação**. A **conformidade (compliance)** exigirá monitoramento contínuo e relatórios regulatórios, aumentando a carga operacional. Setores como **tecnologia**, **jurídico** e **comercial** devem colaborar para garantir que todas as etapas sejam ajustadas, minimizando riscos de **não conformidade** e multas.

### Alterações de Layout

Não há menção explícita a **CADOCs** ou códigos numéricos de 4 dígitos no texto fornecido. No entanto, as alterações técnicas envolvem: (1) Implementação de **mecanismos de monitoramento** que podem exigir novas **tabelas de domínio** para classificação de usuários e transações; (2) Atualização de **dicionários de dados** para incluir tags de **status de bloqueio** em transações de loteria; e (3) Revisão de **protocolos de transmissão** para garantir que o **processamento** e a **liquidação** sejam interrompidos conforme regra. É recomendável que as instituições verifiquem no **portal do BCB** se hão atualizações em **layout XML** ou **arquivos de configuração** relacionados ao **Pix**, mas com base no texto, não há detalhes específicos.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=597
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-597
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-597

Como citar: Cadoc AI. Resolução BCB nº 597: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-597.