--- titulo: "Resolução BCB nº 6" tipo: "Resolução BCB" numero: "6" data_publicacao: 2020-08-12 situacao: vigente fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=6" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-6 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-6 atualizado_em: 2026-09-13T04:33:39.375670Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução BCB nº 6, de 12/08/2020 **Em resumo:** A Resolução BCB nº 6, de 12/08/2020, está em vigor e foi alterada por 1 norma; a mais recente é a Resolução BCB nº 367, de 25/01/2024. > A Resolução BCB nº 6, editada em 12 de agosto de 2020, estabelece critérios e procedimentos para o reconhecimento e registro contábil dos componentes do ativo imobilizado de uso por instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. A norma foi ampliada pela Resolução BCB nº 367 (de 25/1/2024) e pela Resolução BCB nº 553 (de 3/3/2026), estendendo sua aplicação a todas as instituições obrigadas a utilizar o Cosif. A Circular nº 3.817, de 14/12/2016, foi revogada pela norma. ## Situação de vigência **Vigente.** Em vigor desde 12/08/2020, alterada por 1 norma posterior. ## Linha do tempo - 12/08/2020 · Publicação - sem data · Atualizada por · [Resolução BCB nº 553](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-553) - 01/03/2024 · Alterada por · [Resolução BCB nº 367](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-367) ## Normas vinculadas - [Resolução BCB nº 367](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-367) · Alterou esta norma · 25/01/2024 - [Resolução BCB nº 553](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-553) · 03/03/2026 ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução BCB nº 6**, de 12 de agosto de 2020, disciplina os critérios e procedimentos para reconhecimento contábil e mensuração dos componentes do **ativo imobilizado de uso** pelas instituições autorizadas a funcionar pelo **Banco Central do Brasil**. Originalmente, a norma abrangia as **administradoras de consórcio** e as **instituições de pagamento**, estabelecendo regras claras sobre o registro de bens tangíveis, benfeitorias, custos de aquisição, depreciação e baixa de ativos. A norma entrou em vigor em **1º de janeiro de 2021**, revogando a **Circular nº 3.817**, de 14 de dezembro de 2016, que tratava de matéria correlata de forma menos abrangente. Impacto Sistêmico MÉDIO O impacto é considerado MÉDIO porque a norma impõe ajustes sistemáticos nos processos contábeis de todas as instituições reguladas pelo **BCB** que utilizam o **Cosif**, incluindo administradoras de consórcio, instituições de pagamento, corretoras e distribuidoras de títulos. A necessidade de revisão de políticas de depreciação, classificação de ativos e critérios de reconhecimento de custos exige adaptação dos sistemas contábeis, embora as regras sejam convergentes com as práticas contábeis internacionais (IFRS), reduzindo a complexidade de implementação. ### Base Normativa **Norma:** Resolução BCB nº 6, de 12 de agosto de 2020, publicada no DOU de 14/8/2020, Seção 1, p. 38. **Alterações:** A norma sofreu as seguintes alterações: (1) **Resolução BCB nº 367**, de 25 de janeiro de 2024, com vigência a partir de 1º de março de 2024, que ampliou o escopo para incluir **sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários**, **sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários** e **sociedades corretoras de câmbio**; (2) **Resolução BCB nº 553**, de 3 de março de 2026, que revisou o art. 1º para abranger todas as instituições obrigadas a utilizar o **Cosif** nos termos do art. 1º, caput, inciso I, da **Resolução BCB nº 92**, de 6 de maio de 2021, revogando os incisos I a V originais. A norma também revogou expressamente a **Circular nº 3.817**, de 14 de dezembro de 2016. **Motivação:** A motivação regulatória reside na necessidade de uniformizar os critérios contábeis de reconhecimento e mensuração do **ativo imobilizado de uso** no **Sistema Financeiro Nacional (SFN)**, garantindo maior transparência, comparabilidade e consistência nas demonstrações financeiras das instituições reguladas. A ampliação do escopo, promovida pela **Resolução BCB nº 367** e pela **Resolução BCB nº 553**, reflete a evolução regulatória no sentido de cobrir todas as entidades submetidas ao **Cosif**, alinhando-se aos princípios prudenciais de supervisão bancária e à proteção do sistema financeiro. [Acessar Regulamentação Original Resolução BCB n° 6](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=6) ### Adequação O cronograma de adequação é o seguinte: (1) **1º de janeiro de 2021** — entrada em vigor da **Resolução BCB nº 6** original, conforme art. 11, exigindo que todas as administradoras de consórcio e instituições de pagamento estivessem em conformidade com os novos critérios contábeis; (2) **1º de março de 2024** — entrada em vigor das alterações promovidas pela **Resolução BCB nº 367**, de 25/1/2024, que ampliou o escopo da norma para incluir sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e sociedades corretoras de câmbio; (3) **3 de março de 2026** — entrada em vigor das alterações promovidas pela **Resolução BCB nº 553**, que revisou o art. 1º para abranger todas as instituições obrigadas ao **Cosif** conforme a **Resolução BCB nº 92**, de 6/5/2021. As instituições devem revisar suas políticas contábeis e sistemas de registro patrimonial para atender a cada uma dessas datas de vigência. ### Impacto Operacional A norma gera impacto operacional significativo para as instituições reguladas, que devem: (1) revisar e atualizar suas políticas contábeis de reconhecimento, mensuração e baixa de **ativos imobilizados de uso**, incluindo critérios de custo de aquisição, custos diretamente atribuíveis e estimativas de desmontagem; (2) implementar processos de depreciação linear mensal, com revisão anual do valor residual e da vida útil dos ativos; (3) estabelecer controles para classificação de ativos como **imobilizações em curso**, com reclassificação para o ativo circulante caso não haja efetivação das aplicações no prazo de até três anos; (4) tratar contabilmente doações de bens pelo valor de mercado, com contrapartida no resultado do período; (5) revisar os processos de baixa de ativos alienados, reconhecendo ganhos ou perdas no resultado; e (6) adaptar os sistemas de gestão patrimonial para atender às novas categorias de instituições incluídas pela **Resolução BCB nº 367** e pela **Resolução BCB nº 553**. A adequação pode exigir investimentos em atualização de sistemas, treinamento de equipes contábeis e revisão de procedimentos internos de controle patrimonial. ### Alterações de Layout Não há menção explícita no texto fornecido a qualquer alteração de layout técnico, tabelas de domínios, dicionários de dados, tags XML ou protocolos de transmissão. Nenhum número de **CADOC** é mencionado expressamente no texto da norma. Não há URLs fornecidas que indiquem alteração de layout. Portanto, não há alterações de layout documentadas no texto analisado. A norma trata exclusivamente de critérios contábeis de reconhecimento e mensuração, sem implicações diretas em padrões de dados ou sistemas de transmissão eletrônica de informações ao **BCB**. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=6 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-6 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-6 Como citar: Cadoc AI. Resolução BCB nº 6: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-6.