--- titulo: "Resolução BCB nº 62" tipo: "Resolução BCB" numero: "62" data_publicacao: 2021-01-13 situacao: revogada revogada_por: "Resolução BCB nº 464" fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=62" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-62 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-62 atualizado_em: 2026-09-13T05:20:39.129754Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução BCB nº 62, de 13/01/2021 **Em resumo:** A Resolução BCB nº 62, de 13/01/2021, alterou regras de cessão e afastamento de servidores da Carreira de Especialista do Banco Central do Brasil. Foi revogada pela Resolução BCB nº 464. > A Resolução BCB n° 62, de 13/1/2021 alterou regras de cessão e afastamento de servidores da Carreira de Especialista do Banco Central do Brasil, estabelecendo prazos máximos e condições para afastamentos. A norma foi revogada pela Resolução BCB nº 464, de 29/4/2025, perdendo sua vigência. Trata-se de uma norma de gestão administrativa interna do BCB, sem impacto direto nas operações do sistema financeiro. ## Situação de vigência **Revogada.** Norma revogada pela Resolução BCB nº 464. Revogada por: [Resolução BCB nº 464](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-464) ## Linha do tempo - 13/01/2021 · Publicação - sem data · Revogada por · [Resolução BCB nº 464](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-464) ## Normas vinculadas - [Resolução BCB nº 464](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-464) · Revogou esta norma · 29/04/2025 ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução BCB n° 62, de 13 de janeiro de 2021**, teve como objeto a alteração da **Portaria nº 97.162, de 22 de fevereiro de 2018**, que disciplinava as regras e critérios para a **cessão e o afastamento de servidores** da **Carreira de Especialista do Banco Central do Brasil**. A norma foi editada pelo **Diretoria Colegiada** do BCB, no exercício de suas atribuições regimentais, com base no **Voto 4/2021–BCB**, de 13 de janeiro de 2021, e entrou em vigor em **1º de fevereiro de 2021**. Seu escopo é estritamente administrativo e interno, voltado à gestão de recursos humanos da própria instituição reguladora. A norma não trata de temas prudenciais, monetários ou de mercado financeiro, sendo irrelevante para o ecossistema de instituições financeiras autorizadas pelo BCB em termos de conformidade operacional ou regulatória. Impacto Sistêmico BAIXO A norma trata exclusivamente de gestão administrativa interna do BCB, alterando regras de afastamento e cessão de servidores da Carreira de Especialista. Não há qualquer disposição que afete diretamente instituições financeiras, sistemas de pagamento ou o cumprimento de requisitos prudenciais pelo ecossistema financeiro nacional. O impacto é restrito aos processos de recursos humanos do próprio Banco Central. ### Base Normativa **Norma:** Resolução BCB nº 62, de 13 de janeiro de 2021 — Altera a Portaria nº 97.162, de 22 de fevereiro de 2018, que estabelece regras e critérios para a cessão e para o afastamento de servidores da Carreira de Especialista do Banco Central do Brasil. **Alterações:** A **Resolução BCB n° 62/2021** alterou a **Portaria nº 97.162/2018**, especificamente o **Art. 10**, que trata dos prazos de afastamento. A norma foi posteriormente **revogada pela Resolução BCB nº 464, de 29 de abril de 2025**, conforme indicado no próprio documento normativo. **Motivação:** A motivação regulatória é de natureza administrativa e de gestão de pessoas, visando adequar os prazos de afastamento de servidores da Carreira de Especialista do BCB às necessidades institucionais de pessoal, incluindo cessões para organismos internacionais e afastamentos temporários. Não há motivação macroeconômica ou prudencial associada a esta norma. [Acessar Regulamentação Original Resolução BCB n° 62](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=62) ### Adequação A **Resolução BCB n° 62/2021** entrou em vigor em **1º de fevereiro de 2021**, data a partir da qual os novos prazos de afastamento passaram a se aplicar aos pedidos autorizados. Os novos prazos estabelecidos no Art. 10 da **Portaria nº 97.162/2018**, conforme alterados, incluem: prazo máximo de **4 (quatro) anos ininterruptos** de afastamento; possibilidade de prorrogação quando o período inicial não superar **3 (três) anos**; notificação de encerramento após **2 (dois) anos** para afastamentos sem prazo determinado; e regra específica para exercício de cargo com mandato fixo em organismo internacionais. A norma foi **revogada pela Resolução BCB nº 464, de 29 de abril de 2025**, o que significa que todos os seus efeitos foram encerrados a partir dessa data, devendo as instituições verificarem a norma vigente para fins de compliance. ### Impacto Operacional O impacto operacional é **restrito e interno**, limitando-se aos processos de **gestão de recursos humanos** do próprio Banco Central do Brasil. As alterações afetam diretamente os fluxos de concessão, prorrogação e encerramento de afastamentos de servidores da Carreira de Especialista, exigindo atualização de procedimentos administrativos internos, sistemas de controle de pessoal e registro de prazos. Para o ecossistema financeiro externo, **não há impacto operacional identificável**, uma vez que a norma não impõe obrigações, requisitos ou restrições a instituições financeiras, seguradoras, corretoras ou demais entidades autorizadas pelo BCB. ### Alterações de Layout Não há menção a qualquer **CADOC** ou documento regulatório com código numérico de 4 dígitos no texto fornecido. A norma não estabelece alterações em tabelas de domínios, dicionários de dados, tags XML ou protocolos de transmissão. Não há URLs que indiquem alteração de layout de sistemas. **Não há alteração de CADOC especificada no texto.** Trata-se de uma norma administrativa interna sem componentes técnicos de sistemas. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=62 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-62 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-62 Como citar: Cadoc AI. Resolução BCB nº 62: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-62.