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titulo: "Resolução BCB nº 73"
tipo: "Resolução BCB"
numero: "73"
data_publicacao: 2021-02-18
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2023-05-02
revogada_por: "Resolução BCB nº 304"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=73"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-73
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-73
atualizado_em: 2026-09-13T05:26:03.888449Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução BCB nº 73, de 18/02/2021

**Em resumo:** A Resolução BCB nº 73, de 18/02/2021, estabeleceu um processo de autorização em duas fases para sistemas de liquidação operados por câmaras e prestadores de serviços de compensação e liquidação. Foi revogada pela Resolução BCB nº 304 e está sem efeito desde 02/05/2023. Alterou a Circular nº 3.057, de 31/08/2001.

> A Resolução BCB n° 73, de 18/2/2021, estabeleceu um processo de autorização em duas fases para sistemas de liquidação operados por câmaras e prestadores de serviços de compensação e liquidação, bem como para atividades de registro e depósito centralizado de ativos financeiros. A norma também disciplinou os processos de cancelamento de autorização, tanto a pedido quanto de ofício. Posteriormente, foi revogada pela Resolução BCB nº 304, de 20/3/2023, a partir de 2/5/2023.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 02/05/2023. Revogada integralmente pela Resolução BCB nº 304.

Revogada por: [Resolução BCB nº 304](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-304)

## Linha do tempo

- 18/02/2021 · Publicação
- 02/05/2023 · Revogada por · [Resolução BCB nº 304](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-304)

## Normas vinculadas

- [Resolução BCB nº 304](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-304) · Revogou esta norma · 20/03/2023
- [Circular nº 3.057](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3057) · 31/08/2001
- [Resolução CMN nº 2.882](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2882) · 30/08/2001

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução BCB n° 73**, de 18 de fevereiro de 2021, publicada no **DOU** de 22/2/2021, representa um marco regulatório ao reestruturar o marco normativo que rege o processo de autorização e cancelamento de funcionamento de sistemas de liquidação e de exercício de atividades de registro e depósito centralizado de ativos financeiros no Brasil. A norma altera a **Circular nº 3.057**, de 31 de agosto de 2001, e o **Regulamento anexo à Circular nº 3.743**, de 8 de janeiro de 2015, com base nas Leis nº 10.214/2001 e nº 12.810/2013, e na **Resolução nº 2.882**, de 2001. A motivação central é aprimorar a governança e a transparência do processo de autorização, garantindo que o **Banco Central do Brasil** avalie de forma criteriosa a adequação documental e a compatibilidade operacional dos pretendentes antes de conceder autorização para operar infraestruturas críticas do **Sistema Financeiro Nacional** e do **Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB)**.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é classificado como ALTO porque a norma redefine integralmente o processo de autorização e cancelamento para câmaras de compensação, prestadores de serviços de compensação e liquidação, entidades registradoras e depositários centrais — infraestruturas consideradas sistemicamente importantes. A introdução de um processo formalizado em duas fases (adequação documental e compatibilidade operacional) exige revisão profunda dos procedimentos internos de compliance, governança corporativa e gestão de riscos de todas as entidades autorizadas pelo **BCB**, independentemente de seu segmento.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução BCB nº 73, de 18 de fevereiro de 2021, publicada no DOU de 22/2/2021, Seção 1, p. 44/45.

**Alterações:** Altera a **Circular nº 3.057**, de 31 de agosto de 2001, e o **Regulamento anexo à Circular nº 3.743**, de 8 de janeiro de 2015. Revoga o art. 2º da **Circular nº 3.057/2001** e o art. 2º do Regulamento anexo à **Circular nº 3.743/2015**. Posteriormente revogada pela **Resolução BCB nº 304**, de 20 de março de 2023, a partir de 2/5/2023.

**Motivação:** A motivação regulatória reside na necessidade de fortalecer a estabilidade financeira e a solidez do **Sistema Financeiro Nacional**, estabelecendo critérios claros e transparentes para a concessão e cancelamento de autorizações de funcionamento de sistemas de liquidação e de registro/depósito centralizado de ativos financeiros. A norma busca alinhar o Brasil às melhores práticas internacionais de regulação de infraestruturas de mercado, aprimorando a supervisão prudencial do **BCB** e reduzindo riscos sistêmicos associados à operação dessas entidades.

[Acessar Regulamentação Original Resolução BCB n° 73](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=73)

### Adequação

A **Resolução BCB n° 73** entrou em vigor na data de sua publicação, conforme o art. 4º, ou seja, em 18 de fevereiro de 2021. As alterações promovidas na **Circular nº 3.057/2001** e no Regulamento anexo à **Circular nº 3.743/2015** passaram a vigorar a partir dessa mesma data. A norma foi posteriormente **revogada** pela **Resolução BCB nº 304**, de 20 de março de 2023, com efeito a partir de 2 de maio de 2023. Assim, o cronograma de adequação à **Resolução BCB nº 73** esteve em vigor no período de 18/2/2021 a 2/5/2023. Durante esse intervalo, todas as câmaras, prestadores de serviços de compensação e liquidação, entidades registradoras e depositários centrais deveriam observar o novo processo de autorização em duas fases e as regras de cancelamento. Após a revogação, a **Resolução BCB nº 304/2023** passou a disciplinar integralmente esses processos.

### Impacto Operacional

A norma gera impacto operacional significativo para todas as instituições autorizadas pelo **BCB**. As câmaras de compensação e os prestadores de serviços de compensação e liquidação, bem como as entidades registradoras e depositários centrais, devem revisar seus processos de governança corporativa para atender aos novos requisitos documentais, incluindo a elaboração de organogramas societários completos, a identificação de controladores finais, e o preenchimento dos formulários **Sisorf 8.10.20.2** ou **8.10.20.4**. A necessidade de preparar **roteiros de testes funcionais** e **fluxogramas detalhados** de processos operacionais exige investimento em equipes técnicas, consultoria especializada e sistemas de gestão documental. Além disso, o processo de cancelamento de autorização — seja a pedido ou de ofício — impõe a necessidade de planos de encerramento ordenado, incluindo a transferência ou liquidação de obrigações pendentes, operações em aberto e ativos financeiros registrados. O prazo de **trinta dias** para objeções públicas também exige procedimentos de comunicação e relacionamento institucional. A revogação pela **Resolução BCB nº 304/2023** determinou a substituição integral deste framework, exigindo migração para as novas regras vigentes a partir de 2/5/2023.

### Alterações de Layout

A norma introduz os novos artigos 2º-A a 2º-H tanto na **Circular nº 3.057/2001** quanto no Regulamento anexo à **Circular nº 3.743/2015**, estabelecendo requisitos técnicos e documentais detalhados. As principais alterações técnicas incluem: (1) criação de processo de autorização em duas fases — avaliação de adequação documental e avaliação de compatibilidade operacional; (2) exigência de preenchimento de **formulários cadastrais** na forma dos modelos **Sisorf 8.10.20.2** ou **8.10.20.4** para todos os integrantes do grupo de controle e dos órgãos estatutários; (3) obrigatoriedade de apresentação de **organograma societário** com identificação de controladores finais em todos os níveis; (4) exigência de **fluxogramas** detalhados dos processos operacionais; (5) necessidade de **roteiro de testes funcionais** com cenários abrangentes na segunda fase de autorização; (6) disciplina de processos de cancelamento de autorização em duas fases, com prazo de **trinta dias** para manifestação de objeções do público. Não há menção explícita a códigos de CADOC (4 dígitos) no texto fornecido. Não há URLs explícitas de alteração de layout mencionadas no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=73
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-73
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-73

Como citar: Cadoc AI. Resolução BCB nº 73: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-73.