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titulo: "Resolução BCB nº 88"
tipo: "Resolução BCB"
numero: "88"
data_publicacao: 2021-04-22
situacao: vigente
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=88"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-88
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-88
atualizado_em: 2026-09-13T12:25:30.609851Z
temas: [PIX]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução BCB nº 88, de 22/04/2021

**Em resumo:** A Resolução BCB nº 88, de 22/04/2021, altera o regulamento do Pix, introduzindo novas funcionalidades como o Pix Agendado e a leitura de QR Codes para pagamentos. Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Alterou a Resolução BCB nº 1, de 12/08/2020.

> A Resolução BCB n° 88 de 22/04/2021 altera o regulamento do Pix, introduzindo novas funcionalidades como o Pix Agendado e a leitura de QR Codes para pagamentos. É essencial para as instituições financeiras se adaptarem a essas mudanças.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 22/04/2021. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Normas vinculadas

- [Resolução BCB nº 1](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-1) · 12/08/2020
- [Resolução CMN nº 4.282](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4282) · 04/11/2013

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução BCB n° 88**, publicada em 22 de abril de 2021, traz alterações significativas ao regulamento do **Pix**, que é o sistema de pagamentos instantâneos do Brasil. As principais mudanças incluem a obrigatoriedade da oferta do **Pix Agendado** e a possibilidade de agendar pagamentos com vencimento, além de novas diretrizes para a leitura de **QR Codes**. Essas alterações visam aumentar a eficiência e a flexibilidade do sistema, beneficiando tanto os usuários quanto as instituições financeiras que operam no ecossistema do **Pix**.

A norma estabelece que os participantes do **Pix**, que são os provedores de contas transacionais, devem permitir a leitura de **QR Codes** associados a cobranças e a iniciação de pagamentos agendados. Isso representa uma evolução na forma como os pagamentos são realizados, oferecendo mais opções aos usuários e facilitando a gestão financeira. Além disso, a norma determina que a oferta do **Pix Agendado** se tornará obrigatória a partir de 1º de setembro de 2021, o que requer que as instituições se preparem para essa implementação.

Com a revogação de artigos anteriores e a introdução de novas diretrizes, a **Resolução BCB n° 88** reflete a intenção do Banco Central de modernizar o sistema de pagamentos, promovendo a inclusão financeira e a inovação no setor. As instituições financeiras devem estar atentas a essas mudanças e se adequar rapidamente para garantir a conformidade e a competitividade no mercado.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é considerado alto devido à necessidade de adaptação dos sistemas operacionais das instituições financeiras para implementar as novas funcionalidades do **Pix**, além da obrigatoriedade de novos serviços.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução BCB n° 88, de 22 de abril de 2021.

**Alterações:** Revogação do art. 11 do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020.

**Motivação:** A motivação regulatória está centrada na modernização do sistema de pagamentos e na promoção da inclusão financeira, visando atender às demandas do mercado e melhorar a experiência do usuário.

[Acessar Regulamentação Original Resolução BCB n° 88](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=88)

### Adequação

As instituições financeiras devem estar em conformidade com as novas regras até 1º de setembro de 2021, data em que a oferta do **Pix Agendado** se torna obrigatória. Além disso, as transações relacionadas ao **Auxílio Emergencial 2021** devem ser realizadas até 29 de abril de 2021, o que requer atenção imediata das instituições.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho adicional para as instituições, que precisarão revisar e atualizar seus sistemas para incluir as novas funcionalidades do **Pix**, como o agendamento de pagamentos e a leitura de **QR Codes**. Isso pode acarretar custos operacionais e a necessidade de treinamento para os funcionários.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=88
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-88
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-88

Como citar: Cadoc AI. Resolução BCB nº 88: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-88.