--- titulo: "Resolução BCB nº 91" tipo: "Resolução BCB" numero: "91" data_publicacao: 2021-04-27 situacao: revogada perde_efeito_em: 2023-11-01 revogada_por: "Resolução BCB nº 347" fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=91" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-91 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-91 atualizado_em: 2026-09-13T06:07:47.162059Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução BCB nº 91, de 27/04/2021 **Em resumo:** A Resolução BCB nº 91, de 27/04/2021, divulgou a Política de Auditoria Interna do Banco Central do Brasil. Foi revogada pela Resolução BCB nº 347 e está sem efeito desde 01/11/2023. > A Resolução BCB nº 91, de 27/4/2021, divulgou a Política de Auditoria Interna do Banco Central do Brasil. Trata-se de norma interna de governança da Audit. Foi revogada pela Resolução BCB nº 347, de 17/10/2023, com efeitos a partir de 1º/11/2023. Não gera obrigação direta a instituições financeiras e demais entidades autorizadas pelo BCB. ## Situação de vigência **Revogada.** Sem efeito desde 01/11/2023. Revogada integralmente pela Resolução BCB nº 347. Revogada por: [Resolução BCB nº 347](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-347) ## Linha do tempo - 27/04/2021 · Publicação - 01/11/2023 · Revogada por · [Resolução BCB nº 347](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-347) ## Normas vinculadas - [Resolução BCB nº 347](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-347) · Revogou esta norma · 17/10/2023 ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução BCB nº 91**, de **27 de abril de 2021**, tem por objeto divulgar a **Política de Auditoria Interna do Banco Central do Brasil**, anexa ao normativo. A norma define missão, propósito, trabalhos, independência, responsabilidades, autorizações e padrões de conduta da **Audit**, unidade responsável por avaliação e consultoria baseada em riscos para o **BCB** e a **Fundação Banco Central de Previdência Privada - Centrus**. O normativo estabelece a vinculação administrativa do **Auditor-Chefe** ao Presidente do **BCB** e funcional à Diretoria Colegiada e à **Controladoria-Geral da União - CGU**, além de prever acesso irrestrito a informações, elaboração do **Plano Anual de Auditoria Interna - Paint**, monitoramento de riscos, controles internos e governança, e a manutenção do **Programa de Avaliação e Melhoria da Qualidade - PAMQ**. A atuação deve seguir as **Normas** e o **Código de Ética** do **The Institute of Internal Auditors - IIA**. A Resolução entrou em vigor em **3 de maio de 2021** e revogou a **Portaria nº 101.896**, de **26 de fevereiro de 2019**. Por se tratar de disciplina interna do **BCB**, não cria exigências operacionais para o mercado. O normativo foi revogado a partir de **1º/11/2023** pela **Resolução BCB nº 347**, de **17/10/2023**, que passou a disciplinar a matéria. Impacto Sistêmico BAIXO Impacto **BAIXO** para o sistema financeiro. A norma regula a estrutura e a atuação da auditoria interna do próprio **BCB**, sem impor obrigações, prazos de adequação ou alterações de reporte para instituições financeiras e demais entidades autorizadas a funcionar pelo **BCB**. ### Base Normativa **Norma:** **Resolução BCB nº 91**, de **27 de abril de 2021** **Alterações:** Revogou a **Portaria nº 101.896**, de **26 de fevereiro de 2019**. O normativo foi revogado a partir de **1º de novembro de 2023** pela **Resolução BCB nº 347**, de **17 de outubro de 2023**. **Motivação:** Alinhamento à **Lei Complementar nº 179**, de **24 de fevereiro de 2021**, às **Leis nº 10.180/2001** e **14.129/2021**, aos **Decretos nº 3.591/2000** e **9.203/2017** e às **Instruções Normativas nº 3/2017** e **13/2020** da **Controladoria-Geral da União - CGU**, com objetivo de formalizar a governança, independência e padrões profissionais da auditoria interna do **BCB**. [Acessar Regulamentação Original Resolução BCB n° 91](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=91) ### Adequação A **Resolução BCB nº 91** entrou em vigor em **3 de maio de 2021**, conforme **Art. 3º**. A vigência foi encerrada com a revogação a partir de **1º de novembro de 2023** pela **Resolução BCB nº 347**, de **17 de outubro de 2023**. Não há prazos de adequação para instituições financeiras e demais entidades autorizadas pelo **BCB**, por se tratar de norma interna da autarquia. ### Impacto Operacional Não há impacto operacional direto, custo de implementação ou revisão de processos para instituições financeiras e demais entidades autorizadas pelo **BCB**. A norma disciplina a atuação interna da **Audit**, com definição de **Paint**, **PAMQ**, independência do **Auditor-Chefe** e padrões de conduta. O acompanhamento relevante para o mercado é apenas informativo, relacionado à governança do supervisor. ### Alterações de Layout Não há menção a alteração direta de **CADOC** ou documento regulatório com código numérico de 4 dígitos especificado no texto fornecido. A norma trata exclusivamente da **Política de Auditoria Interna** do **BCB**, sem alterações de layout, tabelas de domínios, dicionários de dados, tags XML ou protocolos de transmissão aplicáveis às instituições financeiras. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=91 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-91 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-91 Como citar: Cadoc AI. Resolução BCB nº 91: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-91.