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titulo: "Resolução BCB nº 96"
tipo: "Resolução BCB"
numero: "96"
data_publicacao: 2021-05-19
situacao: vigente
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=96"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-96
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-96
atualizado_em: 2026-09-13T14:15:48.457084Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução BCB nº 96, de 19/05/2021

**Em resumo:** A Resolução BCB nº 96, de 19/05/2021, estabelece diretrizes claras para a abertura, manutenção e encerramento de contas de pagamento. Está em vigor e foi alterada por 2 normas; a mais recente é a Resolução BCB nº 518, de 03/11/2025. Revogou 3 normas, entre elas a Circular nº 3.680, de 04/11/2013, e a Circular nº 3.727, de 06/11/2014. Alterou a Resolução CMN nº 3.919, de 25/11/2010, e a Resolução CMN nº 3.694, de 26/03/2009.

> A Resolução BCB n° 96 estabelece diretrizes claras para a abertura, manutenção e encerramento de contas de pagamento, visando a segurança e a transparência nas operações financeiras. É essencial que as instituições financeiras se adequem a essas normas para garantir a conformidade e a proteção dos usuários.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 19/05/2021, alterada por 2 normas posteriores.

## Linha do tempo

- 19/05/2021 · Publicação
- 01/07/2024 · Atualizada por · [Resolução BCB nº 365](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-365)
- 01/12/2025 · Alterada por · [Resolução BCB nº 476](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-476)
- 01/12/2025 · Alterada por · [Resolução BCB nº 518](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-518)

## Normas vinculadas

- [Resolução BCB nº 518](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-518) · Alterou esta norma · 03/11/2025
- [Resolução BCB nº 476](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-476) · Alterou esta norma · 26/05/2025
- [Instrução Normativa BCB nº 661](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-661) · 11/09/2025
- [Resolução BCB nº 365](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-365) · 21/12/2023
- [Resolução CMN nº 4.655](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4655) · 26/04/2018
- [Resolução CMN nº 4.549](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4549) · 26/01/2017
- [Circular nº 3.727](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3727) · 06/11/2014
- [Circular nº 3.680](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3680) · 04/11/2013
- [Resolução CMN nº 4.282](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4282) · 04/11/2013
- [Resolução CMN nº 3.919](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3919) · 25/11/2010
- [Resolução CMN nº 3.694](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3694) · 26/03/2009

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução BCB n° 96**, publicada em 19 de maio de 2021, estabelece os requisitos que as instituições financeiras e de pagamento devem seguir na abertura, manutenção e encerramento de contas de pagamento. Essa norma é parte de um esforço contínuo do Banco Central do Brasil para promover a segurança e a transparência no sistema financeiro, especialmente em um contexto onde as contas de pagamento têm se tornado cada vez mais relevantes para a inclusão financeira e a modernização dos serviços bancários. A resolução define claramente as categorias de contas de pagamento, os procedimentos de abertura e encerramento, e as obrigações das instituições em relação à identificação e qualificação dos titulares das contas. Além disso, a norma também aborda a necessidade de comunicação clara e transparente com os usuários sobre os serviços prestados e as tarifas aplicáveis, promovendo assim um ambiente financeiro mais seguro e confiável.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é considerado alto devido à complexidade da implementação das novas diretrizes, que exigem adaptações significativas nos sistemas e processos das instituições financeiras para garantir a conformidade com os novos requisitos.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução BCB n° 96**, de 19 de maio de 2021.

**Alterações:** Revoga dispositivos da **Resolução nº 3.694**, **Resolução nº 3.919**, **Resolução nº 4.655**, entre outras.

**Motivação:** A motivação regulatória é garantir a segurança e a transparência nas operações de contas de pagamento, promovendo a inclusão financeira e a proteção dos consumidores em um cenário de crescente digitalização dos serviços financeiros.

[Acessar Regulamentação Original Resolução BCB n° 96](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=96)

### Adequação

A **Resolução BCB n° 96** entrou em vigor em 1º de março de 2022. As instituições devem estar em conformidade com os requisitos estabelecidos desde essa data, com prazos específicos para a implementação de novos procedimentos e sistemas conforme as diretrizes da norma.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho adicional para as instituições, que precisarão revisar seus processos de abertura e encerramento de contas, além de implementar controles mais rigorosos para a identificação e qualificação dos titulares. Isso pode resultar em custos operacionais adicionais relacionados à atualização de sistemas e treinamento de pessoal.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=96
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-96
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-96

Como citar: Cadoc AI. Resolução BCB nº 96: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-96.