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titulo: "Resolução BCB nº 98"
tipo: "Resolução BCB"
numero: "98"
data_publicacao: 2021-06-01
situacao: vigente
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=98"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-98
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-98
atualizado_em: 2026-09-13T12:27:43.592569Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução BCB nº 98, de 01/06/2021

**Em resumo:** A Resolução BCB nº 98, de 01/06/2021, estabelece o Sistema de Informações de Valores a Receber (SVR), que visa facilitar a devolução de valores a pessoas físicas e jurídicas. Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> A Resolução BCB n° 98 estabelece o Sistema de Informações de Valores a Receber (SVR), que visa facilitar a devolução de valores a pessoas físicas e jurídicas. As instituições financeiras devem remeter informações ao Banco Central do Brasil sobre valores a devolver, promovendo maior transparência e eficiência.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 01/06/2021. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Normas vinculadas

- [Instrução Normativa BCB nº 167](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-167) · 08/10/2021
- [Instrução Normativa BCB nº 123](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-123) · 08/07/2021

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução BCB n° 98**, publicada em 1º de junho de 2021, institui o **Sistema de Informações de Valores a Receber (SVR)**, que tem como objetivo principal a remessa de informações sobre valores a devolver por instituições financeiras e demais entidades autorizadas a funcionar pelo **Banco Central do Brasil**. Essa norma busca garantir que tanto pessoas naturais quanto jurídicas possam consultar a existência de valores a devolver, além de facilitar o processo de devolução consensual desses valores. O SVR é administrado pelo **Banco Central do Brasil** e a responsabilidade pela devolução dos valores é das instituições financeiras, conforme a legislação vigente.

As instituições devem encaminhar informações sobre diversos tipos de valores a devolver, incluindo saldos de contas encerradas, tarifas cobradas indevidamente e outras obrigações. A periodicidade para a remessa dessas informações varia, sendo mensal para a maioria dos casos e trimestral para recursos específicos. Além disso, cada instituição deve designar um diretor responsável pelo cumprimento das exigências estabelecidas na resolução.

A norma entra em vigor em 1º de outubro de 2021, e o **Banco Central do Brasil** poderá estabelecer condições operacionais e procedimentos necessários para o cumprimento das disposições. Essa iniciativa é parte de um esforço maior para aumentar a transparência e a eficiência no sistema financeiro, promovendo a devolução de valores de forma mais organizada e acessível.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é considerado alto devido à necessidade de adequação dos sistemas internos das instituições financeiras para a remessa de informações, além da responsabilidade adicional de monitorar e facilitar a devolução de valores.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução BCB n° 98, de 1º de junho de 2021.

**Alterações:** Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

**Motivação:** A motivação regulatória está relacionada à necessidade de aumentar a transparência e a eficiência na devolução de valores a pessoas naturais e jurídicas, promovendo maior confiança no sistema financeiro.

[Acessar Regulamentação Original Resolução BCB n° 98](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=98)

### Adequação

As instituições financeiras devem estar em conformidade com as exigências da **Resolução BCB n° 98** até 1º de outubro de 2021, data em que a norma entra em vigor. A remessa das informações deve ser feita mensalmente ou trimestralmente, conforme o tipo de valor a devolver.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho e custo para as instituições, pois requer a implementação de sistemas para a coleta e remessa de informações sobre valores a devolver. Processos internos relacionados à gestão de contas e devoluções devem ser revisados e adaptados para atender às novas exigências.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=98
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-98
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-98

Como citar: Cadoc AI. Resolução BCB nº 98: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-98.