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titulo: "Resolução CMN nº 2.163"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "2.163"
data_publicacao: 1995-05-31
situacao: revogada
revogada_por: "RESOLUÇÃO CMN nº 2927/2002"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2163"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2163
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-2163
atualizado_em: 2026-09-13T19:03:09.372246Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 2.163, de 31/05/1995

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 2.163, de 31/05/1995, estabelece as alíquotas de exportação para produtos da cana-de-açúcar e dá outras providências. Foi revogada pela RESOLUÇÃO CMN nº 2927/2002.

> A Resolução CMN n° 2.163, de 31/5/1995, estabelece as alíquotas de exportação para produtos da cana-de-açúcar e dá outras providências. Embora revogada, é importante entender seu contexto histórico.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela RESOLUÇÃO CMN nº 2927/2002.

## Linha do tempo

- 31/05/1995 · Publicação
- sem data · Revogada por · Resolução CMN nº 2.927

## Análise

### Sumário Executivo

A Resolução CMN n° 2.163 foi publicada em 31 de maio de 1995 e tinha como objetivo estabelecer as alíquotas de exportação para os produtos da cana-de-açúcar. Esta norma fazia parte do conjunto de regulamentações que visavam influenciar a economia brasileira, especialmente no que diz respeito à exportação de produtos agrícolas. É importante notar que esta resolução foi revogada pela Resolução CMN 2927/2002, publicada no Diário Oficial da União em 21 de janeiro de 2002. A revogação desta norma reflete as mudanças nas políticas econômicas e nas necessidades do mercado ao longo do tempo. A **Resolução CMN 2.163** e suas atualizações são exemplos da evolução das regulamentações econômicas no Brasil, visando sempre o equilíbrio e o desenvolvimento sustentável do país. A **LEI 4595/64** e o **DL 1578/77** são citados como base legal, mostrando a interconexão das leis e regulamentações no sistema jurídico brasileiro. Além disso, a menção à **Resolução CMN 2136/94** e à **Resolução CMN 2927/2002** destaca a importância da atualização e da revisão contínua das normas para adequar-se às necessidades econômicas atuais.

Impacto Sistêmico

BAIXO

Considerando que a norma foi revogada, seu impacto sistemico atual é baixo, pois não está mais em vigor e não exige ações imediatas das instituições financeiras ou demais entidades.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 2.163, de 31 de maio de 1995

**Alterações:** Revogada pela Resolução CMN 2927/2002

**Motivação:** A motivação regulatória desta norma estava relacionada à política econômica da época, visando regular a exportação de produtos da cana-de-açúcar e influenciar o mercado brasileiro.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 2.163](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2163)

### Adequação

Considerando que a norma foi revogada em 2002, não há prazos ou datas importantes atuais para adequação. A **Resolução CMN 2927/2002** é a que estabeleceu a revogação, e sua publicação no Diário Oficial da União em 21 de janeiro de 2002 marca o fim da vigência da **Resolução CMN n° 2.163**.

### Impacto Operacional

O impacto operacional da norma é nulo, uma vez que ela não está mais em vigor. No entanto, quando estava vigente, poderia ter exigido das instituições financeiras e demais entidades a implementação de procedimentos para o cumprimento das alíquotas de exportação estabelecidas.

### Alterações de Layout

Não há menção a alterações de layout ou documentos regulatórios (CADOCs) específicos que tenham sido explicitamente mencionados no texto fornecido. A norma se concentra em estabelecer alíquotas de exportação e não menciona mudanças técnicas específicas em sistemas ou protocolos de transmissão.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2163
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2163
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-2163

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 2.163: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2163.