--- titulo: "Resolução CMN nº 2.165" tipo: "Resolução CMN" numero: "2.165" data_publicacao: 1995-06-19 situacao: vigente fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2165" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2165 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-2165 atualizado_em: 2026-09-13T19:09:15.251677Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução CMN nº 2.165, de 19/06/1995 **Em resumo:** A Resolução CMN nº 2.165, de 19/06/1995, estabelece condições para financiamento do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana. Está em vigor e foi alterada por 2 normas; a mais recente é a Resolução CMN nº 2.233, de 25/01/1996. > A Resolução CMN n° 2.165 de 19/6/1995 estabelece condições para financiamento do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana. É importante entender como essa norma impacta as instituições financeiras e o setor agrícola. ## Situação de vigência **Vigente.** Em vigor desde 19/06/1995, alterada por 3 normas posteriores. ## Linha do tempo - 19/06/1995 · Publicação - sem data · Alterada por · Resolução CMN nº 2.175 - sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 2.209](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2209) - sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 2.233](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2233) - sem data · Atualizada por · [Resolução CMN nº 2.363](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2363) ## Normas vinculadas - [Resolução CMN nº 2.233](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2233) · Alterou esta norma · 25/01/1996 - [Resolução CMN nº 2.209](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2209) · Alterou esta norma · 08/11/1995 - [Resolução CMN nº 2.960](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2960) · 25/04/2002 - [Resolução CMN nº 2.887](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2887) · 31/08/2001 - [Resolução CMN nº 2.848](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2848) · 29/06/2001 - [Resolução CMN nº 2.533](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2533) · 17/08/1998 - [Resolução CMN nº 2.513](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2513) · 17/06/1998 - [Resolução CMN nº 2.497](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2497) · 08/05/1998 - [Resolução CMN nº 2.363](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2363) · 28/02/1997 - [Resolução CMN nº 2.254](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2254) · 11/03/1996 - [Resolução CMN nº 2.239](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2239) · 05/02/1996 - [Resolução CMN nº 2.201](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2201) · 22/09/1995 ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução CMN n° 2.165** foi publicada no **DOU** de 20/6/1995 e estabelece condições para o financiamento do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana, destinado ao controle da doença 'vassoura-de-bruxa' e à recuperação da produtividade da lavoura cacaueira. Essa norma faz parte de um conjunto de regulamentações que visam apoiar o setor agrícola brasileiro. A resolução é fundamentada na **Lei nº 4.595/1964** e na **Lei nº 4.829/1965**, que tratam da política monetária e da estabilidade financeira. A norma também foi alterada por resoluções subsequentes, como a **Resolução CMN nº 2.175/1995**, **Resolução CMN nº 2.209/1995**, e outras, que incluem ou alteram artigos específicos da resolução original. É crucial que as instituições financeiras e os produtores rurais entendam as condições e os requisitos estabelecidos por essa norma para aproveitar os benefícios do programa de recuperação. Impacto Sistêmico MÉDIO O impacto é considerado médio porque, embora a norma seja específica para o setor agrícola, ela tem implicações para as instituições financeiras que oferecem financiamento para esse setor. A implementação das condições estabelecidas pela norma pode exigir ajustes nos processos de crédito e na gestão de risco das instituições financeiras. ### Base Normativa **Norma:** **Resolução CMN n° 2.165** de 19/6/1995 **Alterações:** Alterada pelas **Resoluções CMN nº 2.175/1995**, **2.209/1995**, **2.233/1996**, **2.363/1997**, entre outras. **Motivação:** A motivação regulatória é apoiar o setor agrícola brasileiro, especialmente na recuperação da lavoura cacaueira afetada pela doença 'vassoura-de-bruxa', contribuindo para a estabilidade econômica e o bem-estar da sociedade. [Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 2.165](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2165) ### Adequação As datas importantes incluem a publicação da norma no **DOU** em 20/6/1995. Além disso, as resoluções subsequentes que alteram a **Resolução CMN n° 2.165** têm suas próprias datas de publicação, como a **Resolução CMN nº 2.175/1995**. É essencial que as instituições financeiras e os produtores rurais estejam cientes dessas datas para garantir a conformidade com a norma. ### Impacto Operacional A norma gera trabalho e custo para as instituições financeiras, especialmente aquelas que oferecem financiamento ao setor agrícola. Os processos de crédito, gestão de risco e conformidade regulatória devem ser revisados para atender às condições estabelecidas pela **Resolução CMN n° 2.165** e suas alterações. ### Alterações de Layout Não há menção a alterações de layout ou documentos regulatórios específicos como **CADOCs** no texto fornecido. As alterações mencionadas são relacionadas a resoluções que modificam ou incluem artigos na **Resolução CMN n° 2.165**. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2165 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2165 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-2165 Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 2.165: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2165.