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titulo: "Resolução CMN nº 2.197"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "2.197"
data_publicacao: 1995-08-31
situacao: vigente
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2197"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2197
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-2197
atualizado_em: 2026-09-13T19:32:01.830128Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 2.197, de 31/08/1995

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 2.197, de 31/08/1995, autoriza a constituição de entidade privada para administrar mecanismo de proteção a titulares de créditos contra instituições financeiras. Está em vigor e foi alterada por 2 normas; a mais recente é a Resolução CMN nº 4.222, de 23/05/2013.

> A Resolução CMN n° 2.197, de 31/8/1995, autoriza a constituição de entidade privada para administrar mecanismo de proteção a titulares de créditos contra instituições financeiras. Essa norma visa garantir a estabilidade do sistema financeiro.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 31/08/1995, alterada por 3 normas posteriores.

## Linha do tempo

- 31/08/1995 · Publicação
- sem data · Alterada por · Resolução CMN nº 2.227
- sem data · Atualizada por · [Resolução CMN nº 3.024](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3024)
- sem data · Atualizada por · [Resolução CMN nº 3.074](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3074)
- sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 4.087](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4087)
- sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 4.222](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4222)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.222](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4222) · Alterou esta norma · 23/05/2013
- [Resolução CMN nº 4.087](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4087) · Alterou esta norma · 24/05/2012
- [Resolução CMN nº 4.439](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4439) · 24/09/2015
- [Resolução CMN nº 3.658](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3658) · 17/12/2008
- [Resolução CMN nº 3.074](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3074) · 24/04/2003
- [Resolução CMN nº 3.024](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3024) · 24/10/2002
- [Resolução CMN nº 2.249](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2249) · 08/02/1996
- [Resolução CMN nº 2.211](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2211) · 16/11/1995
- [Resolução CMN nº 2.212](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2212) · 16/11/1995
- [Resolução CMN nº 2.155](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2155) · 27/04/1995

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 2.197** foi publicada no **DOU** de 1º/9/1995 e estabelece a criação de uma entidade privada sem fins lucrativos para administrar mecanismos de proteção a titulares de créditos contra instituições financeiras. Essa norma tem como objetivo garantir a estabilidade do **Sistema Financeiro Nacional** e proteger os consumidores financeiros. A resolução cita várias leis e decretos, como a **Lei nº 4.595/1964** e o **Decreto-Lei nº 2.291/1986**, e revoga as **Resoluções CMN ns. 1.099/1986 e 1.861/1991**. Além disso, a norma foi alterada por várias resoluções subsequentes, como a **Resolução CMN nº 2.227/1995** e a **Resolução CMN nº 4.087/2012**. A **Resolução CMN n° 2.197** é um importante marco regulatório para o **Banco Central do Brasil (BCB)** e para as instituições financeiras que operam no país.

Impacto Sistêmico

ALTO

A norma tem um impacto alto no sistema financeiro, pois estabelece a criação de uma entidade privada para administrar mecanismos de proteção a titulares de créditos, o que pode afetar a estabilidade do **Sistema Financeiro Nacional** e a confiança dos consumidores financeiros.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução CMN n° 2.197**, de 31/8/1995

**Alterações:** A norma foi alterada por várias resoluções subsequentes, como a **Resolução CMN nº 2.227/1995**, a **Resolução CMN nº 3.024/2002**, a **Resolução CMN nº 3.074/2003**, a **Resolução CMN nº 4.087/2012** e a **Resolução CMN nº 4.222/2013**.

**Motivação:** A motivação regulatória da norma é garantir a estabilidade do **Sistema Financeiro Nacional** e proteger os consumidores financeiros, em conformidade com a **Lei nº 4.595/1964** e o **Decreto-Lei nº 2.291/1986**.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 2.197](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2197)

### Adequação

A norma foi publicada no **DOU** de 1º/9/1995 e entrou em vigor na mesma data. As instituições financeiras devem se adequar às exigências da norma em conformidade com o **Banco Central do Brasil (BCB)**.

### Impacto Operacional

A norma pode gerar trabalho e custo para as instituições financeiras, pois elas devem se adequar às exigências da norma e criar mecanismos de proteção a titulares de créditos. Além disso, a norma pode exigir alterações nos sistemas e processos das instituições financeiras.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de **CADOC** especificada no texto. No entanto, a norma estabelece a criação de uma entidade privada para administrar mecanismos de proteção a titulares de créditos, o que pode exigir alterações nos sistemas e processos das instituições financeiras.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2197
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2197
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-2197

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 2.197: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2197.