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titulo: "Resolução CMN nº 2.203"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "2.203"
data_publicacao: 1995-09-28
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2022-05-02
revogada_por: "Resolução CMN nº 5.003"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2203"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2203
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-2203
atualizado_em: 2026-09-13T19:44:26.380104Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 2.203, de 28/09/1995

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 2.203, de 28/09/1995, trata da conversão em investimento, no âmbito do Programa Nacional de Desestatização, de créditos externos correspondentes a dívidas de entidades do Setor Público Federal. Foi revogada pela Resolução CMN nº 5.003 e está sem efeito desde 02/05/2022.

> A Resolução CMN n° 2.203, de 28/9/1995, trata da conversão em investimento, no âmbito do Programa Nacional de Desestatização, de créditos externos correspondentes a dívidas de entidades do Setor Público Federal. Embora tenha sido revogada, é importante entender seu contexto histórico.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 02/05/2022. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 5.003.

Revogada por: [Resolução CMN nº 5.003](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5003)

## Linha do tempo

- 28/09/1995 · Publicação
- sem data · Alterada por · [Circular nº 2.623](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-2623)
- 02/05/2022 · Revogada por · [Resolução CMN nº 5.003](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5003)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 5.003](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5003) · Revogou esta norma · 24/03/2022
- [Circular nº 2.623](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-2623) · Alterou esta norma · 28/09/1995

## Análise

### Sumário Executivo

A Resolução CMN n° 2.203 foi publicada em 29/9/1995 e teve como objetivo principal estabelecer diretrizes para a conversão de créditos externos em investimentos, no contexto do Programa Nacional de Desestatização. Esta norma foi parte de um esforço maior para reestruturar e sanear as finanças públicas, promovendo a estabilidade financeira do país. A resolução fazia referência a várias leis e decretos, como a Lei nº 4.595/1964 e o Decreto nº 55.762/1965, demonstrando a complexidade e a abrangência das medidas regulatórias na época. No entanto, com o passar do tempo, a Resolução CMN n° 2.203 foi revogada, especificamente pela Resolução CMN nº 5.003/2022, que entrou em vigor em 2/5/2022, indicando a evolução das políticas econômicas e regulatórias do país.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é considerado alto devido à complexidade das operações financeiras envolvidas e à necessidade de adequação das instituições financeiras às novas regulamentações, mesmo que a norma específica tenha sido revogada. A gestão de créditos externos e a conversão em investimentos requerem uma compreensão profunda das regulamentações vigentes e das implicações prudenciais para as instituições financeiras.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 2.203, de 28 de setembro de 1995

**Alterações:** Revogada pela Resolução CMN nº 5.003/2022

**Motivação:** A motivação regulatória estava relacionada à necessidade de promover a estabilidade financeira, através da gestão eficaz de créditos externos e da desestatização, contribuindo para o bem-estar econômico da sociedade.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 2.203](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2203)

### Adequação

A Resolução CMN n° 2.203 entrou em vigor na data de sua publicação, 29/9/1995. No entanto, devido à sua revogação pela Resolução CMN nº 5.003/2022, as instituições financeiras tiveram até 2/5/2022 para se adequar às novas disposições.

### Impacto Operacional

O impacto operacional da norma, embora revogada, reflete a complexidade das operações financeiras e a necessidade contínua de as instituições financeiras se adaptarem às mudanças regulatórias. Isso inclui a revisão de processos internos, a atualização de sistemas de gestão de créditos e a garantia de conformidade com as regulamentações vigentes.

### Alterações de Layout

Não há menção a alterações de layout específicas ou a documentos regulatórios (CADOCs) que tenham sido explicitamente modificados ou criados por esta resolução. A norma se concentra mais nas diretrizes para a conversão de créditos externos em investimentos.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2203
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2203
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-2203

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 2.203: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2203.