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titulo: "Resolução CMN nº 2.211"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "2.211"
data_publicacao: 1995-11-16
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CMN nº 3.024"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2211"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2211
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-2211
atualizado_em: 2026-09-13T20:00:11.986207Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 2.211, de 16/11/1995

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 2.211, de 16/11/1995, aprovou o estatuto e o regulamento do Fundo Garantidor de Créditos - FGC. Foi revogada pela Resolução CMN nº 3.024. Revogou a Resolução CMN nº 2.155, de 27/04/1995.

> A Resolução CMN n° 2.211 de 16/11/1995, revogada, aprovou o estatuto e o regulamento do Fundo Garantidor de Créditos - FGC. É importante entender o contexto histórico e as normas vinculadas.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CMN nº 3.024.

Revogada por: [Resolução CMN nº 3.024](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3024)

## Linha do tempo

- 16/11/1995 · Publicação
- sem data · Atualizada por · [Resolução CMN nº 2.249](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2249)
- sem data · Revogada por · [Resolução CMN nº 3.024](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3024)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 3.024](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3024) · Revogou esta norma · 24/10/2002
- [Circular nº 2.928](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-2928) · 09/09/1999
- [Carta Circular nº 2.618](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-2618) · 13/02/1996
- [Resolução CMN nº 2.249](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2249) · 08/02/1996
- [Carta Circular nº 2.612](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-2612) · 31/01/1996
- [Circular nº 2.658](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-2658) · 31/01/1996
- [Carta Circular nº 2.611](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-2611) · 17/01/1996
- [Circular nº 2.657](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-2657) · 17/01/1996
- [Carta Circular nº 2.610](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-2610) · 10/01/1996
- [Resolução CMN nº 2.197](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2197) · 31/08/1995
- [Resolução CMN nº 2.155](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2155) · 27/04/1995

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 2.211**, publicada em 16/11/1995, teve como objetivo principal aprovar o estatuto e o regulamento do **Fundo Garantidor de Créditos - FGC**, uma entidade fundamental para a estabilidade do sistema financeiro nacional. Embora a resolução tenha sido revogada, sua importância reside na estruturação inicial do **FGC**, que visa proteger os depositantes em caso de insolvência de instituições financeiras. A norma faz parte de um conjunto de regulamentações que visam garantir a solidez e a confiabilidade do sistema financeiro brasileiro. É relevante notar que a resolução foi alterada e posteriormente revogada por normas subsequentes, como a **Resolução CMN 2249/96** e a **Resolução CMN 3024/2002**, que atualizaram e consolidaram as regras aplicáveis ao **FGC**.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto sistemico é alto porque a norma trata da estruturação e funcionamento do **Fundo Garantidor de Créditos - FGC**, que é crucial para a estabilidade financeira do país. As alterações e revogações subsequentes indicam a complexidade e a importância contínua da regulamentação do **FGC** para o sistema financeiro nacional.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução CMN n° 2.211** de 16/11/1995

**Alterações:** A norma foi alterada por **Resolução CMN 2249/96** e posteriormente revogada pela **Resolução CMN 3024/2002**.

**Motivação:** A motivação regulatória foi garantir a estabilidade do sistema financeiro nacional através da criação de um fundo que proteja os depositantes em caso de insolvência de instituições financeiras, contribuindo para a confiança no sistema financeiro.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 2.211](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2211)

### Adequação

O cronograma de adequação inclui a publicação da **Resolução CMN n° 2.211** em 16/11/1995, as alterações pela **Resolução CMN 2249/96** em 09/02/1996, e a revogação total pela **Resolução CMN 3024/2002** em 25/10/2002. As instituições financeiras e demais entidades autorizadas a funcionar pelo **BCB** devem considerar essas datas para garantir a conformidade com as normas vigentes.

### Impacto Operacional

O impacto operacional da norma é significativo, pois as instituições financeiras precisam adaptar seus processos e sistemas para atender aos requisitos do **Fundo Garantidor de Créditos - FGC**, o que pode envolver atualizações nos sistemas de informação, procedimentos de depósito e retirada de recursos, e treinamento de funcionários. Além disso, a norma exige a manutenção de registros e a apresentação de relatórios ao **BCB**, o que pode demandar ajustes nos processos de controle interno e conformidade.

### Alterações de Layout

Não há menção a alterações de layout ou documentos regulatórios (**CADOCs**) específicos no texto fornecido. As alterações técnicas relevantes estão relacionadas às atualizações nos estatutos e regulamentos do **Fundo Garantidor de Créditos - FGC**, conforme indicado pelas resoluções subsequentes.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2211
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2211
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-2211

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 2.211: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2211.