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titulo: "Resolução CMN nº 2.217"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "2.217"
data_publicacao: 1995-12-05
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CMN nº 2.236"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2217"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2217
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-2217
atualizado_em: 2026-09-13T20:12:30.699069Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 2.217, de 05/12/1995

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 2.217, de 05/12/1995, autoriza a concessão de crédito a estados para liquidação de saldos devedores de operações de ARO. Foi revogada pela Resolução CMN nº 2.236.

> A Resolução CMN n° 2.217, de 5/12/1995, autoriza a concessão de crédito a estados para liquidação de saldos devedores de operações de ARO. Essa norma foi revogada.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CMN nº 2.236.

Revogada por: [Resolução CMN nº 2.236](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2236)

## Linha do tempo

- 05/12/1995 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CMN nº 2.236](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2236)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 2.236](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2236) · Revogou esta norma · 31/01/1996
- [Circular nº 2.656](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-2656) · 17/01/1996
- [Resolução CMN nº 2.218](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2218) · 05/12/1995

## Análise

### Sumário Executivo

A Resolução CMN n° 2.217 foi emitida em 5 de dezembro de 1995 e tinha como objetivo autorizar a concessão de crédito a estados para liquidação de saldos devedores de operações de ARO. Essa norma fazia parte do esforço do **Banco Central do Brasil (BCB)** em garantir a estabilidade financeira e promover o desenvolvimento econômico. No entanto, é importante notar que essa resolução foi revogada pela **Resolução CMN 2236/96**, publicada no **DOU** em 1 de fevereiro de 1996. A revogação dessa norma indica mudanças nas políticas monetárias e de crédito ao longo do tempo, refletindo a evolução das necessidades econômicas e financeiras do país. A **Lei 4595/64**, especialmente os artigos 9 e 4, itens VI e VIII, fornece a base legal para tais operações, enquanto a **Resolução CMN 63/67** e a **Resolução CMN 2008/93** são citadas como referências regulamentares.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto sistemico é considerado baixo porque a norma foi revogada e não está mais em vigor, portanto, não afeta diretamente as operações atuais das instituições financeiras.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 2.217, de 5 de dezembro de 1995

**Alterações:** Revogada pela Resolução CMN 2236/96

**Motivação:** A motivação regulatória estava relacionada à necessidade de autorizar a concessão de crédito a estados para liquidação de saldos devedores de operações de ARO, visando a estabilidade financeira e o desenvolvimento econômico.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 2.217](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2217)

### Adequação

Não se aplica, pois a norma foi revogada. A data importante a considerar é 1 de fevereiro de 1996, quando a **Resolução CMN 2236/96** foi publicada no **DOU**, revogando a Resolução CMN n° 2.217.

### Impacto Operacional

O impacto operacional é mínimo, pois a norma não está mais em vigor. No entanto, instituições financeiras devem estar cientes das mudanças regulatórias e suas implicações históricas para garantir a conformidade com as normas atuais.

### Alterações de Layout

Não há alterações de layout técnicas a serem consideradas, pois a norma foi revogada e não está mais em vigor. Os documentos regulatórios mencionados incluem a **Lei 4595/64** e as **Resoluções CMN 63/67** e **2008/93**.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2217
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2217
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-2217

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 2.217: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2217.