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titulo: "Resolução CMN nº 2.218"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "2.218"
data_publicacao: 1995-12-05
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CMN nº 2.237"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2218"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2218
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-2218
atualizado_em: 2026-09-13T20:12:58.144984Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 2.218, de 05/12/1995

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 2.218, de 05/12/1995, limita as operações de Antecipação de Receitas Orçamentárias (ARO) aos saldos de 30.11.95. Foi revogada pela Resolução CMN nº 2.237.

> A Resolução CMN n° 2.218, de 5/12/1995, limita as operações de Antecipação de Receitas Orçamentárias (ARO) aos saldos de 30.11.95. Embora revogada, é importante entender seu contexto histórico.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CMN nº 2.237.

Revogada por: [Resolução CMN nº 2.237](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2237)

## Linha do tempo

- 05/12/1995 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CMN nº 2.237](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2237)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 2.237](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2237) · Revogou esta norma · 31/01/1996
- [Circular nº 2.656](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-2656) · 17/01/1996
- [Resolução CMN nº 2.221](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2221) · 06/12/1995

## Análise

### Sumário Executivo

A Resolução CMN n° 2.218 foi emitida em 5 de dezembro de 1995 e tinha como objetivo limitar as operações de Antecipação de Receitas Orçamentárias (ARO) aos saldos de 30 de novembro de 1995. Esta resolução fazia parte das medidas do **Banco Central do Brasil (BCB)** para garantir a estabilidade financeira e o controle das receitas orçamentárias. É importante notar que esta resolução foi revogada pela Resolução CMN 2237/96, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 1 de fevereiro de 1996. A norma estava vinculada a outras resoluções e circulares, como a Resolução CMN 2.221/95 e a Circular 2.656/96, demonstrando a complexidade e a interconexão das regulamentações financeiras no **Brasil**. A base legal e regulamentar para esta resolução inclui a **Lei 4595/64**, que trata da organização do **Sistema Financeiro Nacional** e das atribuições do **Banco Central**.

Impacto Sistêmico

BAIXO

Considerando que a resolução foi revogada, seu impacto sistemico atual é baixo, pois não está mais em vigor e não afeta diretamente as operações atuais das instituições financeiras.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 2.218, de 5 de dezembro de 1995

**Alterações:** Revogada pela Resolução CMN 2237/96

**Motivação:** A motivação regulatória estava relacionada à necessidade de controlar e limitar as operações de Antecipação de Receitas Orçamentárias para garantir a estabilidade financeira e a saúde fiscal do país.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 2.218](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2218)

### Adequação

Considerando que a resolução foi revogada em 1 de fevereiro de 1996, não há prazos ou datas importantes atuais para adequação. As instituições financeiras já teriam se adaptado às novas regulamentações há mais de 25 anos.

### Impacto Operacional

O impacto operacional da Resolução CMN n° 2.218 é nulo nas operações atuais, pois a resolução foi revogada. No entanto, é importante que as instituições financeiras mantenham um registro histórico de como as regulamentações evoluem para entender melhor o contexto e a evolução das políticas monetárias e de estabilidade financeira no **Brasil**.

### Alterações de Layout

Não há alterações de layout técnicas específicas mencionadas no texto fornecido, uma vez que a resolução foi revogada e não está mais em vigor. Portanto, não há impacto direto nas tabelas de domínios, dicionários de dados, tags XML ou protocolos de transmissão atuais.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2218
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2218
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-2218

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 2.218: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2218.