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titulo: "Resolução CMN nº 2.233"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "2.233"
data_publicacao: 1996-01-25
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2004-07-01
revogada_por: "Resolução CMN nº 3.207"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2233"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2233
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-2233
atualizado_em: 2026-09-13T20:22:55.140359Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 2.233, de 25/01/1996

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 2.233, de 25/01/1996, altera condições para financiamento do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana. Foi revogada pela Resolução CMN nº 3.207 e está sem efeito desde 01/07/2004. Alterou a Resolução CMN nº 2.165, de 19/06/1995.

> A Resolução CMN n° 2.233, de 25/1/1996, altera condições para financiamento do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana. Embora revogada, é importante entender seu contexto histórico.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/07/2004. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 3.207.

Revogada por: [Resolução CMN nº 3.207](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3207)

## Linha do tempo

- 25/01/1996 · Publicação
- 01/07/2004 · Revogada por · [Resolução CMN nº 3.207](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3207)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 3.207](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3207) · Revogou esta norma · 24/06/2004
- [Resolução CMN nº 2.165](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2165) · 19/06/1995

## Análise

### Sumário Executivo

A Resolução CMN n° 2.233 foi publicada em 25 de janeiro de 1996 e teve como objetivo alterar as condições para o financiamento do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana. Esta norma fazia parte de um conjunto de ações do governo para apoiar a recuperação da lavoura cacaueira na Bahia, que enfrentava dificuldades devido a doenças e outros fatores. A resolução alterou condições específicas do **Programa de Recuperação**, visando facilitar o acesso ao crédito para os agricultores afetados. No entanto, é importante notar que esta resolução foi revogada posteriormente, especificamente pela **Resolução CMN 3207/2004**, que entrou em vigor em 1 de julho de 2004. A revogação total da Resolução CMN n° 2.233 indica que as políticas e regulamentações específicas contidas nela não estão mais em vigor. A **LEI 4595/64** e a **LEI 4829/65** são citadas como base legal, mostrando a interconexão das regulamentações financeiras e agrícolas. Além disso, a resolução menciona a alteração da **Resolução CMN 2165/95** e a revogação da **Resolução CMN 2175/95**, demonstrando a evolução das políticas de financiamento e apoio à agricultura.

Impacto Sistêmico

BAIXO

Considerando que a Resolução CMN n° 2.233 foi revogada, seu impacto sistemico atual é baixo, pois não está mais em vigor e não exige ações imediatas das instituições financeiras.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 2.233, de 25 de janeiro de 1996

**Alterações:** Alterou a Resolução CMN 2165/95 e revogou a Resolução CMN 2175/95. Posteriormente, foi revogada pela Resolução CMN 3207/2004.

**Motivação:** A motivação regulatória foi apoiar a recuperação da lavoura cacaueira na Bahia, contribuindo para a estabilidade econômica e o bem-estar dos agricultores e suas comunidades.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 2.233](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2233)

### Adequação

A Resolução CMN n° 2.233 entrou em vigor em 25 de janeiro de 1996, e foi revogada pela **Resolução CMN 3207/2004**, que entrou em vigor em 1 de julho de 2004. Não há prazos ou datas importantes atuais para adequação, considerando sua revogação.

### Impacto Operacional

O impacto operacional da Resolução CMN n° 2.233 é mínimo, pois a norma foi revogada. No entanto, quando em vigor, provavelmente exigiu que as instituições financeiras revissem seus processos de financiamento para atender às novas condições para o **Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana**.

### Alterações de Layout

Não há menção a alterações de layout ou documentos regulatórios (CADOCs) específicos no texto fornecido que estejam em vigor ou que tenham sido alterados pela Resolução CMN n° 2.233. As alterações técnicas mencionadas são relacionadas à revogação e alteração de resoluções anteriores, como a **Resolução CMN 2165/95** e a **Resolução CMN 2175/95**.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2233
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2233
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-2233

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 2.233: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2233.