--- titulo: "Resolução CMN nº 2.236" tipo: "Resolução CMN" numero: "2.236" data_publicacao: 1996-01-31 situacao: revogada revogada_por: "Resolução CMN nº 2.443" fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2236" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2236 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-2236 atualizado_em: 2026-09-13T20:23:31.313926Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução CMN nº 2.236, de 31/01/1996 **Em resumo:** A Resolução CMN nº 2.236, de 31/01/1996, trata da autorização para concessão de crédito a estados para liquidação de saldos devedores de operações de ARO. Foi revogada pela Resolução CMN nº 2.443. Revogou a Resolução CMN nº 2.217, de 05/12/1995. > A Resolução CMN n° 2.236 de 31/1/1996 trata da autorização para concessão de crédito a estados para liquidação de saldos devedores de operações de ARO. Embora revogada, é importante entender seu contexto histórico. ## Situação de vigência **Revogada.** Norma revogada pela Resolução CMN nº 2.443. Revogada por: [Resolução CMN nº 2.443](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2443) ## Linha do tempo - 31/01/1996 · Publicação - sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 2.316](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2316) - sem data · Revogada por · [Resolução CMN nº 2.443](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2443) ## Normas vinculadas - [Resolução CMN nº 2.443](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2443) · Revogou esta norma · 14/11/1997 - [Resolução CMN nº 2.316](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2316) · Alterou esta norma · 25/09/1996 - [Circular nº 2.666](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-2666) · 28/02/1996 - [Resolução CMN nº 2.237](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2237) · 31/01/1996 - [Resolução CMN nº 2.217](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2217) · 05/12/1995 ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução CMN n° 2.236**, publicada em 31 de janeiro de 1996, foi uma normativa que autorizava a concessão de crédito a estados para a liquidação de saldos devedores decorrentes de operações de ARO (Adiantamento de Receita Orçamentária). Esta resolução fazia parte do esforço do **Banco Central do Brasil (BCB)** e do **Conselho Monetário Nacional (CMN)** para gerenciar e regular as finanças públicas e o sistema financeiro nacional. A norma foi posteriormente revogada pela **Resolução CMN n° 2.443/97**, indicando a evolução das políticas monetárias e fiscais no Brasil. É importante notar que, apesar de revogada, a compreensão desta resolução pode oferecer insights valiosos sobre a gestão financeira pública e as estratégias de estabilização econômica adotadas no passado. Além disso, a resolução estava vinculada a outras normas, como a **Resolução CMN n° 2.217/95**, **Resolução CMN n° 2.237/96**, **Resolução CMN n° 2.316/96**, e a **Circular n° 2.666/96**, demonstrando a complexidade e a interconexão das regulamentações financeiras no Brasil. Impacto Sistêmico BAIXO Considerando que a norma foi revogada, seu impacto sistemico atual é baixo, pois não está mais em vigor. No entanto, entender sua existência e propósito pode ser útil para analisar a evolução das políticas financeiras no Brasil. ### Base Normativa **Norma:** **Resolução CMN n° 2.236** de 31/1/1996 **Alterações:** Foi revogada pela **Resolução CMN n° 2.443/97**. Além disso, houve atualizações por meio da **Resolução CMN n° 2.316/96**. **Motivação:** A motivação regulatória por trás da **Resolução CMN n° 2.236** estava relacionada à gestão de operações de ARO e ao gerenciamento de saldos devedores dos estados, visando estabilizar as finanças públicas e promover a saúde do sistema financeiro nacional. [Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 2.236](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2236) ### Adequação A **Resolução CMN n° 2.236** foi publicada em 31 de janeiro de 1996 e posteriormente revogada pela **Resolução CMN n° 2.443/97**, em 17 de novembro de 1997. As instituições financeiras e os estados tiveram que se adequar às novas regras e regulamentações à medida que eram publicadas e implementadas. ### Impacto Operacional O impacto operacional da **Resolução CMN n° 2.236** seria significativo na época de sua vigência, exigindo que as instituições financeiras e os estados ajustassem seus processos de gestão de crédito e operações de ARO. No entanto, dado seu status de revogada, o impacto atual é mínimo, restringindo-se a um interesse histórico ou comparativo. ### Alterações de Layout Não há menção a alterações de layout ou documentos regulatórios específicos (como **CADOCs**) que tenham sido explicitamente modificados ou incluídos pela **Resolução CMN n° 2.236**. A norma se concentra mais na autorização para concessão de crédito e na gestão de operações financeiras específicas. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2236 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2236 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-2236 Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 2.236: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2236.