Sumário Executivo

A Resolução CMN n° 2.240, publicada em 5 de fevereiro de 1996, teve como objetivo alterar o prazo para contratação de financiamentos destinados à integralização de cotas-partes do capital social de cooperativas de produção. Essa norma fazia parte do conjunto de regulamentações do Banco Central do Brasil (BCB) que visam garantir a estabilidade do sistema financeiro e promover o desenvolvimento econômico. A norma foi posteriormente revogada pela Resolução CMN 2295/96, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 1 de julho de 1996. É importante notar que a revogação de normas é um processo comum que reflete as necessidades em constante mudança do mercado financeiro e as políticas econômicas do governo. A Resolução CMN n° 2.240 foi uma das várias normas emitidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que é o órgão responsável por definir as diretrizes da política monetária e creditícia no Brasil.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto sistemico dessa norma é considerado baixo, pois foi revogada e não está mais em vigor. Além disso, a norma específica se aplicava a um setor muito específico, as cooperativas de produção, o que limita seu alcance.

Base Normativa

Norma: Resolução CMN n° 2.240, de 5 de fevereiro de 1996

Alterações: Alterou a Resolução CMN 2185/95, e foi posteriormente revogada pela Resolução CMN 2295/96.

Motivação: A motivação regulatória por trás dessa norma estava relacionada à necessidade de ajustar os prazos para financiamentos de cooperativas de produção, visando apoiar o desenvolvimento dessas entidades e, por consequência, a economia nacional.

Acessar Regulamentação Original

Resolução CMN n° 2.240

Adequação

A norma foi publicada em 5 de fevereiro de 1996 e revogada em 1 de julho de 1996. Não há cronograma de adequação aplicável, dado que a norma não está mais em vigor.

Impacto Operacional

O impacto operacional dessa norma é mínimo, considerando sua revogação. No entanto, quando em vigor, poderia ter exigido das instituições financeiras e cooperativas de produção a revisão de seus processos de financiamento e contratação, para se adequar aos novos prazos estabelecidos.

Alterações de Layout

Não há menção a alterações de layout ou documentos regulatórios (CADOCs) específicos no texto fornecido. A norma se concentra na alteração de prazos para financiamentos de cooperativas de produção.