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titulo: "Resolução CMN nº 2.252"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "2.252"
data_publicacao: 1996-03-01
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CMN nº 2.461"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2252"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2252
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-2252
atualizado_em: 2026-09-13T20:54:06.444322Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 2.252, de 01/03/1996

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 2.252, de 01/03/1996, dispõe sobre a dispensa da comprovação do adimplemento junto às instituições do sistema financeiro nacional no caso de renegociação de dívidas de estados. Foi revogada pela Resolução CMN nº 2.461.

> A Resolução CMN n° 2.252, de 1/3/1996, dispõe sobre a dispensa da comprovação do adimplemento junto às instituições do sistema financeiro nacional no caso de renegociação de dívidas de estados, Distrito Federal e municípios.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CMN nº 2.461.

Revogada por: [Resolução CMN nº 2.461](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2461)

## Linha do tempo

- 01/03/1996 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CMN nº 2.461](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2461)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 2.461](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2461) · Revogou esta norma · 26/12/1997

## Análise

### Sumário Executivo

A Resolução CMN n° 2.252, publicada em 1/3/1996, tem como objetivo dispensar a comprovação do adimplemento das obrigações financeiras das unidades federativas (estados, Distrito Federal e municípios) junto às instituições financeiras nacionais, quando estas estiverem renegociando suas dívidas. Esta norma visa facilitar o processo de renegociação de dívidas, permitindo que as unidades federativas possam reestruturar suas finanças de forma mais eficiente. A norma foi revogada pela Resolução CMN n° 2.461, de 29/12/1997. É importante notar que a **Resolução CMN n° 2.252** foi publicada no **DOU** e está disponível no **Sisbacen**. Além disso, a norma está relacionada à **LEI 4595/64**, que estabelece as diretrizes para a política monetária e financeira do país. A **Resolução CMN 2008/93** e a **MP 1320/96** também são citadas como referências.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto sistemico é considerado médio, pois a norma afeta as instituições financeiras nacionais e as unidades federativas, mas não altera significativamente as regras de funcionamento do sistema financeiro.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 2.252, de 1/3/1996

**Alterações:** Revogada pela Resolução CMN n° 2.461, de 29/12/1997

**Motivação:** A motivação regulatória é facilitar o processo de renegociação de dívidas das unidades federativas, permitindo que estas possam reestruturar suas finanças de forma mais eficiente.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 2.252](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2252)

### Adequação

A norma foi publicada em 1/3/1996 e revogada em 29/12/1997. Portanto, as instituições financeiras nacionais e as unidades federativas tiveram até 29/12/1997 para se adequar às novas regras estabelecidas pela Resolução CMN n° 2.461.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho e custo para as instituições financeiras nacionais e as unidades federativas, pois estas precisam se adequar às novas regras de renegociação de dívidas. Além disso, as instituições financeiras precisam revisar seus processos de análise de crédito e renegociação de dívidas.

### Alterações de Layout

Não há alterações técnicas específicas mencionadas na norma. No entanto, é importante notar que a norma está relacionada à **LEI 4595/64**, que estabelece as diretrizes para a política monetária e financeira do país.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2252
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2252
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-2252

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 2.252: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2252.