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titulo: "Resolução CMN nº 2.271"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "2.271"
data_publicacao: 1996-04-18
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CMN nº 2.280"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2271"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2271
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-2271
atualizado_em: 2026-09-13T21:07:09.561967Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 2.271, de 18/04/1996

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 2.271, de 18/04/1996, estabelece critérios para credenciamento de operações de crédito externo de interesse dos Estados. Foi revogada pela Resolução CMN nº 2.280.

> A Resolução CMN n° 2.271, de 18/4/1996, estabelece critérios para credenciamento de operações de crédito externo de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de suas autarquias, de suas fundações e de suas empresas. Embora revogada, é importante entender seu contexto histórico.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CMN nº 2.280.

Revogada por: [Resolução CMN nº 2.280](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2280)

## Linha do tempo

- 18/04/1996 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CMN nº 2.280](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2280)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 2.280](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2280) · Revogou esta norma · 28/05/1996

## Análise

### Sumário Executivo

A Resolução CMN n° 2.271 foi emitida em 18 de abril de 1996 e tinha como objetivo estabelecer critérios para o credenciamento de operações de crédito externo que fossem de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, bem como de suas autarquias, fundações e empresas. Esta norma fazia parte do esforço do **Banco Central do Brasil (BCB)** em regular e supervisionar as operações financeiras no país, garantindo a estabilidade do sistema financeiro. A resolução foi posteriormente revogada pela Resolução CMN 2.280/96, publicada no **DOU** em 29 de maio de 1996. É importante notar que, apesar de revogada, a compreensão de suas disposições pode oferecer insights sobre a evolução da regulação financeira no Brasil. A norma se baseava em uma **base legal** que incluía a Lei 4.595/64, com menções específicas a artigos como o 9 e o 57, além do Decreto 93.872/86, em seu artigo 98.

Impacto Sistêmico

BAIXO

Considerando que a norma foi revogada, seu impacto sistemico atual é baixo, pois não está mais em vigor e foi substituída por outras regulamentações.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 2.271, de 18 de abril de 1996

**Alterações:** Foi revogada pela Resolução CMN 2.280/96.

**Motivação:** A motivação regulatória por trás da Resolução CMN n° 2.271 estava relacionada à necessidade de regular as operações de crédito externo de interesse dos entes federativos e suas empresas, visando garantir a estabilidade financeira e o cumprimento das metas de política econômica.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 2.271](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2271)

### Adequação

Não se aplica, considerando que a norma foi revogada em 1996. As instituições financeiras e demais entidades já teriam se adequado ou sido dispensadas de cumprir com os requisitos da Resolução CMN n° 2.271 após sua revogação.

### Impacto Operacional

O impacto operacional da Resolução CMN n° 2.271 é nulo para as instituições financeiras e demais entidades atuais, uma vez que a norma não está mais em vigor. No entanto, entender sua existência e conteúdo pode ser útil para analisar a evolução das regulamentações financeiras no Brasil.

### Alterações de Layout

Não há menção a alterações de layout ou documentos regulatórios (CADOCs) específicos no texto fornecido, uma vez que a norma foi revogada e não está mais em vigor.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2271
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2271
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-2271

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 2.271: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2271.