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titulo: "Resolução CMN nº 2.272"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "2.272"
data_publicacao: 1996-04-18
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CMN nº 2.741"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2272"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2272
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-2272
atualizado_em: 2026-09-13T21:08:05.273111Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 2.272, de 18/04/1996

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 2.272, de 18/04/1996, altera as disposições especiais para concessão de Empréstimo do Governo Federal (EGF) de produtos da safra 1995/96. Foi revogada pela Resolução CMN nº 2.741. Alterou a Resolução CMN nº 2.241, de 05/02/1996.

> A Resolução CMN n° 2.272, de 18/4/1996, altera as disposições especiais para concessão de Empréstimo do Governo Federal (EGF) de produtos da safra 1995/96. Essa norma foi revogada.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CMN nº 2.741.

Revogada por: [Resolução CMN nº 2.741](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2741)

## Linha do tempo

- 18/04/1996 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CMN nº 2.741](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2741)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 2.741](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2741) · Revogou esta norma · 28/06/2000
- [Resolução CMN nº 2.429](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2429) · 02/10/1997
- [Resolução CMN nº 2.241](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2241) · 05/02/1996

## Análise

### Sumário Executivo

A Resolução CMN n° 2.272 foi publicada em 18 de abril de 1996 e tinha como objetivo alterar as disposições especiais para a concessão de Empréstimo do Governo Federal (EGF) de produtos da safra 1995/96, conforme estabelecido na Resolução nº 2.241, de 05 de fevereiro de 1996. Essa norma fazia parte do conjunto de regulamentações do **Banco Central do Brasil (BCB)** e do **Conselho Monetário Nacional (CMN)**, visando regular e supervisionar o sistema financeiro nacional. A Resolução CMN n° 2.272 foi posteriormente revogada pela Resolução CMN 2741/2000, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 30 de junho de 2000.

A norma em questão se insere no contexto da política monetária e da estabilidade financeira, áreas de atuação primordial do **BCB** e do **CMN**. A regulamentação do Empréstimo do Governo Federal (EGF) é crucial para o manejo da economia e para a garantia da estabilidade do sistema financeiro.

Além disso, a Resolução CMN n° 2.272 se relaciona com a **Lei 4595/64** e a **Lei 4829/65**, que tratam da organização do sistema financeiro nacional e da política monetária, respectivamente. Essas leis fornecem o arcabouço legal para as ações do **BCB** e do **CMN** em relação à regulação e supervisão do sistema financeiro.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto sistemico é considerado baixo, pois a norma foi revogada e não está mais em vigor.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 2.272, de 18 de abril de 1996

**Alterações:** Alterou a Resolução CMN n° 2.241/96 e foi posteriormente revogada pela Resolução CMN 2741/2000.

**Motivação:** A motivação regulatória foi a necessidade de ajustar as disposições para a concessão de Empréstimo do Governo Federal (EGF) de produtos da safra 1995/96, visando garantir a estabilidade financeira e o bem-estar econômico da sociedade.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 2.272](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2272)

### Adequação

A norma foi publicada em 18 de abril de 1996 e revogada em 30 de junho de 2000. Não há prazos ou datas importantes para adequação, pois a norma não está mais em vigor.

### Impacto Operacional

O impacto operacional é nulo, pois a norma foi revogada e não está mais em vigor. No entanto, quando em vigor, a norma poderia ter gerado trabalho e custo para as instituições financeiras que concediam Empréstimo do Governo Federal (EGF), uma vez que elas teriam que se adequar às novas disposições.

### Alterações de Layout

Não há menção a alterações de layout ou documentos regulatórios (CADOCs) específicos no texto fornecido.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2272
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2272
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-2272

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 2.272: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2272.