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titulo: "Resolução CMN nº 2.275"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "2.275"
data_publicacao: 1996-04-30
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CMN nº 2.883"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2275"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2275
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-2275
atualizado_em: 2026-09-13T21:07:25.843859Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 2.275, de 30/04/1996

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 2.275, de 30/04/1996, dispõe sobre a aplicação de penalidades para as irregularidades apuradas nos fluxos de capitais com o exterior. Foi revogada pela Resolução CMN nº 2.883.

> A Resolução CMN n° 2.275, de 30/4/1996, dispõe sobre a aplicação de penalidades para as irregularidades apuradas nos fluxos de capitais com o exterior. Embora revogada, é importante entender seu contexto e impacto no Sistema Financeiro Nacional.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CMN nº 2.883.

Revogada por: [Resolução CMN nº 2.883](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2883)

## Linha do tempo

- 30/04/1996 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CMN nº 2.883](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2883)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 2.883](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2883) · Revogou esta norma · 30/08/2001
- [Circular nº 3.055](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3055) · 09/08/2001
- [Circular nº 3.039](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3039) · 08/06/2001
- [Circular nº 2.692](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-2692) · 20/06/1996

## Análise

### Sumário Executivo

A Resolução CMN n° 2.275 foi emitida com o objetivo de regular e aplicar penalidades às instituições financeiras que cometessem irregularidades nos fluxos de capitais com o exterior. Essa norma fazia parte do esforço do **Banco Central do Brasil (BCB)** em manter a estabilidade financeira e garantir a segurança do **Sistema Financeiro Nacional**. A resolução foi posteriormente revogada pela Resolução CMN 2883/2001, que atualizou as regras e procedimentos para a aplicação de penalidades. É fundamental que as instituições financeiras estejam cientes dessas normas e suas atualizações para garantir a conformidade e evitar penalidades. Além disso, a compreensão dessas normas é crucial para o funcionamento eficaz do **Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB)** e para a manutenção da confiança no sistema financeiro.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é considerado alto porque a norma afeta diretamente a gestão de riscos e a conformidade das instituições financeiras, influenciando sua operação e relacionamento com o **Banco Central do Brasil**.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 2.275, de 30 de abril de 1996

**Alterações:** Revogada pela Resolução CMN 2883/2001

**Motivação:** A motivação regulatória foi garantir a estabilidade financeira e a segurança do **Sistema Financeiro Nacional**, aplicando penalidades às instituições que cometessem irregularidades nos fluxos de capitais com o exterior.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 2.275](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2275)

### Adequação

A Resolução CMN 2883/2001, que revogou a Resolução CMN n° 2.275, foi publicada no DOU em 31/08/2001. As instituições financeiras devem estar em conformidade com as normas vigentes, mas o cronograma específico de adequação não é detalhado no texto fornecido.

### Impacto Operacional

A norma exige que as instituições financeiras revisem seus processos de gestão de riscos e conformidade, especialmente em relação aos fluxos de capitais com o exterior, para evitar penalidades. Isso pode gerar trabalho e custos adicionais para a instituição.

### Alterações de Layout

Não há menção a alterações de layout ou documentos regulatórios (CADOCs) específicos no texto fornecido. A norma originalmente dispunha sobre a aplicação de penalidades, mas foi revogada e substituída por normas atualizadas.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2275
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2275
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-2275

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 2.275: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2275.