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titulo: "Resolução CMN nº 2.285"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "2.285"
data_publicacao: 1996-06-05
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CMN nº 2.388"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2285"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2285
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-2285
atualizado_em: 2026-09-13T21:30:18.772276Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 2.285, de 05/06/1996

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 2.285, de 05/06/1996, altera o inciso X do art. 4º da Resolução nº 2.008, de 28.07.93. Foi revogada pela Resolução CMN nº 2.388. Revogou a Resolução CMN nº 2.153, de 27/04/1995.

> A Resolução CMN n° 2.285, de 5/6/1996, altera o inciso X do art. 4º da Resolução nº 2.008, de 28.07.93, fixando novos limites para operações com recursos do FGTS nos exercícios de 1996 e 1997, com o setor público.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CMN nº 2.388.

Revogada por: [Resolução CMN nº 2.388](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2388)

## Linha do tempo

- 05/06/1996 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CMN nº 2.388](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2388)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 2.388](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2388) · Revogou esta norma · 22/05/1997
- [Resolução CMN nº 2.153](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2153) · 27/04/1995

## Análise

### Sumário Executivo

A Resolução CMN n° 2.285, de 5/6/1996, é uma norma que visa alterar os limites para operações com recursos do **Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)** nos exercícios de 1996 e 1997, com o setor público. Essa alteração foi feita por meio da modificação do inciso X do art. 4º da Resolução nº 2.008, de 28.07.93. A norma também revoga a Resolução CMN 2153/95 e é posteriormente revogada pela Resolução CMN 2388/97. A motivação regulatória dessa norma está relacionada à gestão dos recursos do **FGTS** e ao seu uso eficiente no setor público. É importante notar que essa norma foi revogada e não está mais em vigor, mas sua análise é relevante para entender a evolução das regulamentações relacionadas ao **FGTS** e ao setor financeiro no Brasil.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto sistemico dessa norma é considerado baixo, pois ela foi revogada e não está mais em vigor. No entanto, sua análise é importante para entender a evolução das regulamentações relacionadas ao **FGTS** e ao setor financeiro no Brasil.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 2.285, de 5/6/1996

**Alterações:** Altera o inciso X do art. 4º da Resolução nº 2.008, de 28.07.93, e revoga a Resolução CMN 2153/95

**Motivação:** A motivação regulatória dessa norma está relacionada à gestão dos recursos do **FGTS** e ao seu uso eficiente no setor público.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 2.285](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2285)

### Adequação

A norma foi publicada em 5/6/1996 e revogada pela Resolução CMN 2388/97, publicada em 23/05/1997. Portanto, o cronograma de adequação não é aplicável, pois a norma não está mais em vigor.

### Impacto Operacional

A norma pode ter gerado trabalho e custo para as instituições financeiras e demais entidades autorizadas a funcionar pelo **BCB**, especialmente aquelas que operam com recursos do **FGTS**. No entanto, como a norma foi revogada, seu impacto operacional é considerado baixo.

### Alterações de Layout

Não há alterações técnicas específicas mencionadas na norma que afetem diretamente o layout ou a estrutura dos sistemas de informação. No entanto, é importante considerar as implicações da alteração dos limites para operações com recursos do **FGTS** nos exercícios de 1996 e 1997.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2285
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2285
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-2285

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 2.285: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2285.