--- titulo: "Resolução CMN nº 2.303" tipo: "Resolução CMN" numero: "2.303" data_publicacao: 1996-07-25 situacao: revogada perde_efeito_em: 2008-04-30 revogada_por: "Resolução CMN nº 3.518" fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2303" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2303 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-2303 atualizado_em: 2026-09-13T21:42:21.140815Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução CMN nº 2.303, de 25/07/1996 **Em resumo:** A Resolução CMN nº 2.303, de 25/07/1996, foi revogada pela Resolução CMN nº 3.518 e está sem efeito desde 30/04/2008. Revogou a Carta Circular nº 2.572, de 28/08/1995. > A Resolução CMN n° 2.303 de 25/7/1996 disciplina a cobrança de tarifas pela prestação de serviços por parte das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (BCB). ## Situação de vigência **Revogada.** Sem efeito desde 30/04/2008. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 3.518. Revogada por: [Resolução CMN nº 3.518](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3518) ## Linha do tempo - 25/07/1996 · Publicação - sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 2.343](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2343) - sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 2.747](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2747) - 30/04/2008 · Revogada por · [Resolução CMN nº 3.518](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3518) ## Normas vinculadas - [Resolução CMN nº 3.518](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3518) · Revogou esta norma · 06/12/2007 - [Resolução CMN nº 2.747](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2747) · Alterou esta norma · 28/06/2000 - [Resolução CMN nº 2.343](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2343) · Alterou esta norma · 19/12/1996 - [Circular nº 3.346](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3346) · 28/03/2007 - [Resolução CMN nº 3.402](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3402) · 06/09/2006 - [Carta Circular nº 3.185](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3185) · 22/04/2005 - [Carta Circular nº 3.176](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3176) · 14/03/2005 - [Circular nº 3.248](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3248) · 27/09/2004 - [Resolução CMN nº 3.211](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3211) · 30/06/2004 - [Carta Circular nº 3.138](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3138) · 09/06/2004 - [Resolução CMN nº 2.958](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2958) · 25/04/2002 - [Resolução CMN nº 2.892](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2892) · 27/09/2001 - [Resolução CMN nº 2.835](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2835) · 30/05/2001 - [Carta Circular nº 2.958](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-2958) · 23/02/2001 - [Resolução CMN nº 2.808](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2808) · 21/12/2000 - [Resolução CMN nº 2.718](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2718) · 24/04/2000 - [Circular nº 2.776](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-2776) · 10/09/1997 - [Carta Circular nº 2.737](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-2737) · 21/05/1997 - [Carta Circular nº 2.727](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-2727) · 26/03/1997 - [Carta Circular nº 2.715](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-2715) · 15/01/1997 - [Carta Circular nº 2.714](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-2714) · 14/01/1997 - [Carta Circular nº 2.701](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-2701) · 25/11/1996 - [Carta Circular nº 2.685](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-2685) · 17/09/1996 - [Carta Circular nº 2.572](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-2572) · 28/08/1995 ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução CMN n° 2.303** é uma norma que visa regular a cobrança de tarifas por serviços prestados pelas instituições financeiras e outras instituições autorizadas a funcionar no **Brasil**. Esta norma é importante porque estabelece diretrizes para a transparência e justiça nas cobranças, protegendo os consumidores e promovendo a concorrência saudável no setor financeiro. A norma aborda a necessidade de clareza nas informações sobre as tarifas, a obrigatoriedade de comunicação prévia sobre alterações nas cobranças e a proibição de práticas abusivas. Além disso, a norma faz referência a outras normas e leis, como a **Lei nº 4.595/1964** e a **Lei nº 8.951/1994**, demonstrando a complexidade e a interconexão do sistema regulatório financeiro no **Brasil**. A **Resolução CMN n° 2.303** foi revogada, mas suas disposições contribuíram para o desenvolvimento de normas subsequentes que continuam a influenciar o setor financeiro. Impacto Sistêmico ALTO O impacto é considerado alto porque a norma afeta diretamente a forma como as instituições financeiras cobram por seus serviços, influenciando a competitividade e a transparência no setor financeiro como um todo. ### Base Normativa **Norma:** **Resolução CMN n° 2.303** de 25/7/1996 **Alterações:** A norma altera e revoga várias outras normas, incluindo a **Resolução CMN nº 2.025/1993**, a **Circular BCB nº 970/85** e a **Resolução CMN nº 1.568/1989**. **Motivação:** A motivação regulatória está relacionada à necessidade de promover a estabilidade financeira, proteger os consumidores e garantir a concorrência justa no setor financeiro. [Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 2.303](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2303) ### Adequação A **Resolução CMN n° 2.303** foi publicada em 25/7/1996 e revogada posteriormente, com a **Resolução CMN nº 3.518/2007** revogando-a totally a partir de 30/4/2008. As instituições financeiras tiveram que se adequar às novas regras e prazos estabelecidos pelas normas subsequentes. ### Impacto Operacional O impacto operacional inclui a necessidade das instituições financeiras revisarem suas políticas de cobrança, garantirem a transparência nas informações sobre tarifas e se adequarem às novas regulamentações, o que pode gerar custos e trabalho adicional. ### Alterações de Layout Não há menção explícita a alterações de layout ou documentos regulatórios (CADOCs) com números específicos no texto fornecido. A norma se concentra em aspectos gerais de regulamentação de cobranças de serviços. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2303 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2303 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-2303 Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 2.303: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2303.