Sumário Executivo

A Resolução CMN n° 2.310, publicada em 29 de agosto de 1996, teve como objetivo principal consolidar as normas aplicáveis aos financiamentos rurais dentro do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF). Esta resolução foi posteriormente revogada pela Resolução CMN 2927/2002, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 21 de janeiro de 2002. A norma originalmente revogou várias resoluções e cartas circulares anteriores, como a Resolução CMN 2.191/95, 2.205/95, 2.223/95, 2.296/96, e as Cartas Circulares 2.590/95 e 2.644/96. A motivação por trás desta resolução está relacionada à necessidade de fortalecer e regular o financiamento rural no Brasil, promovendo assim o desenvolvimento da agricultura familiar. A Resolução CMN 2.310 foi um marco importante na regulamentação dos financiamentos rurais, visando a estabilidade financeira e o desenvolvimento sustentável do setor agrícola.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto sistemico é considerado alto devido à abrangência da norma em relação ao financiamento rural e ao PRONAF, afetando diretamente as instituições financeiras que operam nesse segmento, bem como os agricultores familiares que dependem desses financiamentos.

Base Normativa

Norma: Resolução CMN n° 2.310 de 29 de agosto de 1996

Alterações: Revogou as Resoluções CMN 2.191/95, 2.205/95, 2.223/95, 2.296/96, e as Cartas Circulares 2.590/95 e 2.644/96. Posteriormente, foi revogada pela Resolução CMN 2927/2002.

Motivação: A motivação regulatória está relacionada à necessidade de promover a estabilidade financeira no setor rural, fortalecendo a agricultura familiar e regulamentando os financiamentos rurais de maneira eficaz.

Acessar Regulamentação Original

Resolução CMN n° 2.310

Adequação

A Resolução CMN 2.310 foi publicada em 29 de agosto de 1996 e revogada em 21 de janeiro de 2002 pela Resolução CMN 2927/2002. As instituições financeiras e demais entidades afetadas tiveram que se adequar às novas regras e normas vigentes após a publicação da resolução revogadora.

Impacto Operacional

O impacto operacional é significativo, pois as instituições financeiras precisaram revisar e adaptar seus processos de financiamento rural para atender às novas normas e regulamentações estabelecidas. Isso incluiu a necessidade de treinamento para os funcionários, ajustes nos sistemas de informação e adaptações nos procedimentos de concessão de crédito.

Alterações de Layout

Não há menção explícita a alterações de layout ou documentos regulatórios (CADOCs) específicos no texto fornecido. A norma se concentra na consolidação e revogação de normas anteriores relacionadas ao PRONAF.