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titulo: "Resolução CMN nº 2.328"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "2.328"
data_publicacao: 1996-10-30
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CMN nº 2.901"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2328"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2328
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-2328
atualizado_em: 2026-09-13T22:05:20.387943Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 2.328, de 30/10/1996

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 2.328, de 30/10/1996, atribui competência ao Banco Central do Brasil para decidir sobre a não aplicação das multas de que trata a Resolução nº 2.194, de 31.08.95. Foi revogada pela Resolução CMN nº 2.901.

> A Resolução CMN n° 2.328, de 30/10/1996, atribui competência ao Banco Central do Brasil para decidir sobre a não aplicação das multas de que trata a Resolução nº 2.194, de 31.08.95. Essa norma foi revogada pela Resolução CMN 2901/2001.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CMN nº 2.901.

Revogada por: [Resolução CMN nº 2.901](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2901)

## Linha do tempo

- 30/10/1996 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CMN nº 2.901](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2901)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 2.901](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2901) · Revogou esta norma · 31/10/2001

## Análise

### Sumário Executivo

A Resolução CMN n° 2.328 foi publicada em 30 de outubro de 1996 e teve como objetivo principal atribuir competência ao **Banco Central do Brasil** para decidir sobre a não aplicação das multas previstas na Resolução nº 2.194, de 31 de agosto de 1995. Essa norma fazia parte do esforço regulatório para garantir a estabilidade do sistema financeiro e a aplicação das sanções administrativas de forma justa e eficaz. No entanto, é importante notar que essa resolução foi revogada pela Resolução CMN 2901/2001, publicada no **DOU** em 5 de novembro de 2001. A revogação dessa norma reflete a evolução contínua do marco regulatório do **BCB** em resposta às necessidades do sistema financeiro e às mudanças na legislação. A Resolução CMN 2901/2001 trouxe atualizações importantes para o processo de aplicação de multas e pedidos de reconsideração, alinhando-se com a **LEI 4595/64** e a **LEI 9069/95**, que fundamentam a atuação do **BCB** em matéria de supervisão e regulação do sistema financeiro.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto sistemico é considerado baixo porque a norma foi revogada e não está mais em vigor, não afetando diretamente as operações atuais das instituições financeiras.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 2.328, de 30 de outubro de 1996

**Alterações:** Revogada pela Resolução CMN 2901/2001

**Motivação:** Garantir a estabilidade do sistema financeiro e a aplicação justa e eficaz das sanções administrativas.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 2.328](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2328)

### Adequação

A norma foi revogada em 5 de novembro de 2001, com a publicação da Resolução CMN 2901/2001 no **DOU**. Não há prazos ou datas específicas para adequação, uma vez que a norma não está mais em vigor.

### Impacto Operacional

O impacto operacional é mínimo, pois a norma foi revogada e substituída por outra resolução. As instituições financeiras devem estar em conformidade com a legislação vigente, que inclui a Resolução CMN 2901/2001 e outras normas aplicáveis.

### Alterações de Layout

Não há alterações técnicas específicas mencionadas no texto fornecido, uma vez que a norma foi revogada e não está mais em vigor. Portanto, não há necessidade de atualizar tabelas de domínios, dicionários de dados, tags XML ou protocolos de transmissão com base nessa norma.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2328
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2328
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-2328

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 2.328: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2328.