--- titulo: "Resolução CMN nº 2.365" tipo: "Resolução CMN" numero: "2.365" data_publicacao: 1997-02-28 situacao: revogada perde_efeito_em: 2021-11-01 revogada_por: "Resolução CMN nº 4.962" fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2365" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2365 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-2365 atualizado_em: 2026-09-13T22:38:25.488322Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução CMN nº 2.365, de 28/02/1997 **Em resumo:** A Resolução CMN nº 2.365, de 28/02/1997, institui o Programa de Incentivo à Redução do Setor Público Estadual na Atividade Bancária (PROES). Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.962 e está sem efeito desde 01/11/2021. > A Resolução CMN n° 2.365, de 28/2/1997, institui o Programa de Incentivo à Redução do Setor Público Estadual na Atividade Bancária (PROES). Embora revogada em 2021, é importante entender seu contexto e impacto. ## Situação de vigência **Revogada.** Sem efeito desde 01/11/2021. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.962. Revogada por: [Resolução CMN nº 4.962](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4962) ## Linha do tempo - 28/02/1997 · Publicação - sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 2.367](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2367) - 01/11/2021 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.962](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4962) ## Normas vinculadas - [Resolução CMN nº 4.962](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4962) · Revogou esta norma · 21/10/2021 - [Resolução CMN nº 2.367](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2367) · Alterou esta norma · 18/03/1997 - [Circular nº 2.933](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-2933) · 30/09/1999 - [Circular nº 2.871](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-2871) · 04/03/1999 - [Circular nº 2.745](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-2745) · 18/03/1997 - [Circular nº 2.742](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-2742) · 28/02/1997 - [Circular nº 2.743](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-2743) · 28/02/1997 - [Circular nº 2.744](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-2744) · 28/02/1997 ## Análise ### Sumário Executivo A Resolução CMN n° 2.365 foi publicada em 28 de fevereiro de 1997 e tinha como objetivo instituir o Programa de Incentivo à Redução do Setor Público Estadual na Atividade Bancária, conhecido como PROES. Este programa fazia parte dos mecanismos estabelecidos pela Medida Provisória nº 1.556-7, de 13 de fevereiro de 1997. O PROES visava reduzir a participação do setor público estadual no sistema financeiro, promovendo assim uma maior eficiência e competitividade no setor bancário. A norma foi revogada pela Resolução CMN nº 4.962, de 2021, que entrou em vigor em 1º de novembro de 2021. É importante notar que, apesar da revogação, a compreensão dos objetivos e mecanismos do PROES pode oferecer insights valiosos sobre as políticas regulatórias do **BCB** e sua evolução ao longo do tempo. Impacto Sistêmico BAIXO Considerando que a norma foi revogada e não está mais em vigor, o impacto sistemico atual é baixo. No entanto, durante sua vigência, o PROES teve um papel importante na reestruturação do setor bancário público estadual. ### Base Normativa **Norma:** Resolução CMN n° 2.365, de 28 de fevereiro de 1997 **Alterações:** Foi alterada pela Resolução CMN nº 2.367/1997 e posteriormente revogada pela Resolução CMN nº 4.962/2021. **Motivação:** A motivação regulatória por trás da criação do PROES estava relacionada à necessidade de promover a eficiência e a competitividade no setor bancário, reduzindo a participação do setor público estadual. [Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 2.365](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2365) ### Adequação A Resolução CMN n° 2.365 entrou em vigor na data de sua publicação, 28 de fevereiro de 1997. A revogação ocorreu em 1º de novembro de 2021, com a publicação da Resolução CMN nº 4.962/2021. Não há prazos específicos de adequação mencionados para instituições financeiras após a revogação, uma vez que a norma não está mais em vigor. ### Impacto Operacional Durante sua vigência, o PROES exigiu que as instituições financeiras públicas estaduais revissem suas estruturas e operações para se adequar aos objetivos do programa. Isso pode ter incluído a reestruturação de serviços, a privatização de ativos e a adoção de práticas mais eficientes. No entanto, com a revogação da norma, esses requisitos não são mais aplicáveis. ### Alterações de Layout Não há menção a alterações de layout ou documentos regulatórios específicos (como **CADOCs**) que tenham sido explicitamente modificados ou introduzidos pela Resolução CMN n° 2.365. A norma se concentra na instituição do PROES e suas diretrizes gerais. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2365 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2365 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-2365 Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 2.365: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2365.