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titulo: "Resolução CMN nº 2.366"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "2.366"
data_publicacao: 1997-03-17
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CMN nº 2.653"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2366"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2366
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-2366
atualizado_em: 2026-09-13T22:41:41.293364Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 2.366, de 17/03/1997

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 2.366, de 17/03/1997, autoriza a Caixa Econômica Federal a adquirir créditos junto ao Sistema Financeiro Nacional. Foi revogada pela Resolução CMN nº 2.653.

> A Resolução CMN n° 2.366 de 17/3/1997 autoriza a Caixa Econômica Federal a adquirir créditos junto ao Sistema Financeiro Nacional, ao amparo do Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CMN nº 2.653.

Revogada por: [Resolução CMN nº 2.653](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2653)

## Linha do tempo

- 17/03/1997 · Publicação
- sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 2.404](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2404)
- sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 2.408](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2408)
- sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 2.419](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2419)
- sem data · Revogada por · [Resolução CMN nº 2.653](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2653)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 2.653](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2653) · Revogou esta norma · 23/09/1999
- [Resolução CMN nº 2.419](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2419) · Alterou esta norma · 02/09/1997
- [Resolução CMN nº 2.408](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2408) · Alterou esta norma · 31/07/1997
- [Resolução CMN nº 2.404](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2404) · Alterou esta norma · 25/06/1997
- [Resolução CMN nº 2.443](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2443) · 14/11/1997

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 2.366** foi publicada em 17 de março de 1997 e teve como objetivo autorizar a Caixa Econômica Federal a adquirir créditos junto ao **Sistema Financeiro Nacional**, com base no Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados. Essa resolução faz parte de um conjunto de ações regulatórias que visam promover a estabilidade financeira e o ajuste fiscal no Brasil. A norma também promove ajustes nos limites do contingenciamento do crédito ao setor público, conforme estabelecido pelas **Resoluções nº 2.008** e **nº 2.237**. Além disso, a resolução cita a **Lei 4595/64** e outras normas regulamentares, demonstrando a complexidade e a interconexão das regulamentações financeiras no país. É importante notar que a **Resolução CMN n° 2.366** foi revogada posteriormente, o que indica a dinâmica das regulamentações financeiras e a necessidade contínua de ajustes e atualizações.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto sistemico é alto devido à complexidade das regulamentações financeiras e à necessidade de ajustes contínuos nas instituições financeiras para garantir a conformidade.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução CMN n° 2.366** de 17/3/1997

**Alterações:** A resolução foi alterada pelas **Resoluções CMN 2404/97**, **2408/97**, **2419/97** e revogada pela **Resolução CMN 2653/99**.

**Motivação:** A motivação regulatória é garantir a estabilidade financeira e promover o ajuste fiscal no Brasil, mediante a autorização da Caixa Econômica Federal para adquirir créditos junto ao **Sistema Financeiro Nacional**.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 2.366](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2366)

### Adequação

As datas importantes incluem a publicação da **Resolução CMN n° 2.366** em 17/3/1997, as alterações pelas **Resoluções CMN 2404/97**, **2408/97**, **2419/97** e a revogação pela **Resolução CMN 2653/99** em 24/9/1999.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho e custo para as instituições financeiras, especialmente a Caixa Econômica Federal, que precisa adquirir créditos junto ao **Sistema Financeiro Nacional** e ajustar seus processos para garantir a conformidade.

### Alterações de Layout

Não há menção a alterações de layout ou documentos regulatórios (CADOCs) específicos no texto fornecido.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2366
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2366
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-2366

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 2.366: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2366.