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titulo: "Resolução CMN nº 2.383"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "2.383"
data_publicacao: 1997-05-22
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CMN nº 2.515"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2383"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2383
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-2383
atualizado_em: 2026-09-13T22:56:01.865761Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 2.383, de 22/05/1997

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 2.383, de 22/05/1997, estabelece critérios para credenciamento e autorização de operações de crédito externo de interesse dos Estados. Foi revogada pela Resolução CMN nº 2.515. Revogou a Resolução CMN nº 2.280, de 28/05/1996.

> A Resolução CMN n° 2.383, de 22/5/1997, estabelece critérios para credenciamento e autorização de operações de crédito externo de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de suas autarquias, fundações e empresas, sem garantia da União.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CMN nº 2.515.

Revogada por: [Resolução CMN nº 2.515](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2515)

## Linha do tempo

- 22/05/1997 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CMN nº 2.515](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2515)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 2.515](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2515) · Revogou esta norma · 29/06/1998
- [Circular nº 2.755](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-2755) · 22/05/1997
- [Resolução CMN nº 2.280](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2280) · 28/05/1996

## Análise

### Sumário Executivo

A Resolução CMN n° 2.383, publicada em 22 de maio de 1997, tem como objetivo principal estabelecer critérios para o credenciamento e autorização de operações de crédito externo de interesse dos **Estados**, do **Distrito Federal**, dos **Municípios**, de suas **autarquias**, **fundações** e **empresas**, sem garantia da **União**. Além disso, a norma aborda a captação de recursos externos por **bancos estaduais**. É importante notar que essa resolução foi revogada pela Resolução CMN n° 2.515/98, publicada no **DOU** em 30 de junho de 1998. A norma faz referência a outras regulamentações, como a **Lei 4595/64** e o **Decreto 93872/86**, demonstrando a complexidade do arcabouço legal que rege as operações financeiras no **Brasil**. A Resolução CMN n° 2.383 é um exemplo de como o **Banco Central do Brasil (BCB)** atua na regulamentação do sistema financeiro nacional, buscando garantir a **estabilidade financeira** e o **bem-estar econômico** da sociedade.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é considerado alto devido à abrangência da norma, que afeta não apenas as instituições financeiras, mas também os **Estados**, o **Distrito Federal** e os **Municípios**, além de suas **autarquias**, **fundações** e **empresas**. A complexidade das operações de crédito externo e a necessidade de garantir a **estabilidade financeira** tornam a implementação e o cumprimento desta norma particularmente desafiadores.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 2.383, de 22 de maio de 1997

**Alterações:** A Resolução CMN n° 2.383 revoga a Resolução CMN n° 2.280/96 e é posteriormente revogada pela Resolução CMN n° 2.515/98.

**Motivação:** A motivação regulatória desta norma está relacionada à necessidade de estabelecer critérios claros para as operações de crédito externo, visando garantir a **estabilidade financeira** e o **bem-estar econômico** da sociedade, além de promover a **transparência** e a **segurança** no sistema financeiro nacional.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 2.383](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2383)

### Adequação

A Resolução CMN n° 2.383 foi publicada em 22 de maio de 1997 e revogada pela Resolução CMN n° 2.515/98, em 30 de junho de 1998. As instituições financeiras e demais entidades afetadas deveriam ter se adequado às novas regras até a data de revogação, mas como a norma foi revogada, o cronograma de adequação é principalmente histórico.

### Impacto Operacional

O impacto operacional da Resolução CMN n° 2.383 é significativo, pois exige que as instituições financeiras e as entidades públicas e privadas afetadas revisem seus processos de credenciamento e autorização para operações de crédito externo, garantindo o cumprimento dos critérios estabelecidos. Isso pode gerar trabalho adicional e custos para implementar ou adaptar sistemas e procedimentos.

### Alterações de Layout

Não há menção a alterações de layout ou a documentos regulatórios específicos, como **CADOCs**, que sejam explicitamente mencionados no texto fornecido. A norma se concentra em estabelecer critérios para operações de crédito externo e captação de recursos por **bancos estaduais**.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2383
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2383
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-2383

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 2.383: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2383.