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titulo: "Resolução CMN nº 2.393"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "2.393"
data_publicacao: 1997-06-25
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2005-03-14
revogada_por: "Resolução CMN nº 3.266"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2393"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2393
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-2393
atualizado_em: 2026-09-13T23:02:59.653588Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 2.393, de 25/06/1997

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 2.393, de 25/06/1997, dispõe sobre o recolhimento do encargo financeiro instituído pela Lei nº 7.738, de 09.03.89. Foi revogada pela Resolução CMN nº 3.266 e está sem efeito desde 14/03/2005.

> A Resolução CMN n° 2.393, de 25/6/1997, dispõe sobre o recolhimento do encargo financeiro instituído pela Lei nº 7.738, de 09.03.89. Embora revogada, é importante entender seu contexto histórico.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 14/03/2005. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 3.266.

Revogada por: [Resolução CMN nº 3.266](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3266)

## Linha do tempo

- 25/06/1997 · Publicação
- 14/03/2005 · Revogada por · [Resolução CMN nº 3.266](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3266)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 3.266](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3266) · Revogou esta norma · 04/03/2005
- [Circular nº 2.763](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-2763) · 25/06/1997

## Análise

### Sumário Executivo

A Resolução CMN n° 2.393 foi publicada em 25 de junho de 1997 e tratava do recolhimento de encargos financeiros estabelecidos pela Lei nº 7.738, de 9 de março de 1989. Esta lei tinha como objetivo principal a instituição de encargos financeiros para certaines atividades financeiras. A Resolução CMN n° 2.393 foi revogada pela Resolução CMN 3266/2005, publicada no DOU em 8 de março de 2005, com efeitos a partir de 14 de março de 2005. É fundamental entender que as normas do **BCB** (Banco Central do Brasil) visam garantir a estabilidade do sistema financeiro nacional e promover o bem-estar econômico da sociedade. A **Resolução CMN 2.393** fazia parte desse esforço regulatório, embora tenha sido substituída por normas mais atualizadas. As instituições financeiras devem estar sempre atentas às atualizações normativas para garantir a conformidade e a eficiência operacional.

Impacto Sistêmico

BAIXO

Considerando que a norma foi revogada, o impacto sistemico é baixo, pois as instituições financeiras já se adaptaram às normas vigentes que a substituíram.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 2.393, de 25 de junho de 1997

**Alterações:** Foi revogada pela Resolução CMN 3266/2005

**Motivação:** A motivação regulatória estava relacionada à necessidade de instituir encargos financeiros para certas atividades, visando a estabilidade financeira e o cumprimento das leis aplicáveis, como a Lei nº 7.738/89.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 2.393](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2393)

### Adequação

A Resolução CMN 2.393 foi revogada em 14 de março de 2005. As instituições financeiras tiveram que se adaptar às novas normas até essa data para garantir a conformidade.

### Impacto Operacional

O impacto operacional da Resolução CMN 2.393 é mínimo, dado seu status de revogada. No entanto, quando vigente, exigia que as instituições financeiras implementassem procedimentos para o recolhimento dos encargos financeiros de acordo com a lei. Atualmente, as instituições devem seguir as normas vigentes que a substituíram, revisando seus processos para garantir a conformidade.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de **CADOC** especificada no texto. As alterações técnicas mais relevantes estão relacionadas à revogação da norma e sua substituição por normas mais atualizadas, como a Resolução CMN 3266/2005.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2393
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2393
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-2393

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 2.393: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2393.