---
titulo: "Resolução CMN nº 2.402"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "2.402"
data_publicacao: 1997-06-25
situacao: revogada
revogada_por: "RESOLUÇÃO CMN nº 2746/2000"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2402"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2402
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-2402
atualizado_em: 2026-09-13T23:05:41.156869Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
---

# Resolução CMN nº 2.402, de 25/06/1997

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 2.402, de 25/06/1997, dispõe sobre o direcionamento dos recursos controlados do crédito rural, encargos financeiros e outras condições. Foi revogada pela RESOLUÇÃO CMN nº 2746/2000. Revogou a Resolução CMN nº 2.329, de 30/10/1996, e a Resolução CMN nº 2.371, de 03/04/1997. Alterou 3 normas, entre elas a Resolução CMN nº 2.295, de 28/06/1996, e a Resolução CMN nº 2.200, de 21/09/1995.

> A Resolução CMN n° 2.402 de 25/6/1997 dispõe sobre o direcionamento dos recursos controlados do crédito rural, encargos financeiros e outras condições. Embora revogada, é importante entender seu contexto histórico e impacto no setor financeiro.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela RESOLUÇÃO CMN nº 2746/2000.

## Linha do tempo

- 25/06/1997 · Publicação
- sem data · Atualizada por · [Resolução CMN nº 2.506](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2506)
- sem data · Atualizada por · [Resolução CMN nº 2.629](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2629)
- sem data · Revogada por · Resolução CMN nº 2.746

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 2.629](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2629) · 10/08/1999
- [Resolução CMN nº 2.506](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2506) · 17/06/1998
- [Resolução CMN nº 2.478](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2478) · 26/03/1998
- [Resolução CMN nº 2.455](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2455) · 18/12/1997
- [Resolução CMN nº 2.446](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2446) · 27/11/1997
- [Resolução CMN nº 2.432](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2432) · 13/10/1997
- [Resolução CMN nº 2.417](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2417) · 28/08/1997
- [Resolução CMN nº 2.371](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2371) · 03/04/1997
- [Resolução CMN nº 2.329](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2329) · 30/10/1996
- [Resolução CMN nº 2.295](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2295) · 28/06/1996
- [Resolução CMN nº 2.251](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2251) · 28/02/1996
- [Resolução CMN nº 2.200](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2200) · 21/09/1995

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 2.402**, publicada em 25 de junho de 1997, teve como objetivo principal regular o direcionamento dos recursos controlados do crédito rural, estabelecendo encargos financeiros e outras condições relevantes para o setor. Esta norma foi parte de um esforço maior do **Banco Central do Brasil (BCB)** para garantir a estabilidade do sistema financeiro e promover o desenvolvimento econômico sustentável. Embora a resolução tenha sido revogada, sua análise é crucial para entender a evolução das políticas monetárias e de crédito rural no Brasil. A resolução alterou e revogou várias normas anteriores, como a **Resolução CMN 2251/96** e a **Resolução CMN 2295/96**, demonstrando a dinâmica regulatória do setor financeiro. Além disso, a resolução fazia referência a leis específicas, como a **LEI 4595/64** e a **LEI 4829/65**, destacando a interconexão entre a regulamentação do crédito rural e o arcabouço legal mais amplo.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto sistemico da **Resolução CMN n° 2.402** é considerado alto devido à sua influência direta no setor de crédito rural e suas implicações para a estabilidade financeira e o desenvolvimento econômico. A norma afetou não apenas as instituições financeiras, mas também os produtores rurais e a economia como um todo.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução CMN n° 2.402** de 25/6/1997

**Alterações:** Alterou a **Resolução CMN 2251/96** e a **Resolução CMN 2295/96**, entre outras. Revogou a **Resolução CMN 2329/96** e a **Resolução CMN 2371/97**.

**Motivação:** A motivação regulatória estava relacionada à necessidade de direcionar os recursos de crédito rural de forma eficaz, promovendo o desenvolvimento agrícola e a estabilidade financeira do setor.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 2.402](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2402)

### Adequação

A **Resolução CMN n° 2.402** entrou em vigor na data de sua publicação, 25 de junho de 1997. As instituições financeiras e demais entidades afetadas tiveram que se adequar às novas regras a partir dessa data. A resolução foi revogada posteriormente, com a **Resolução CMN 2746/2000** sendo a última a revogá-la totalmente.

### Impacto Operacional

O impacto operacional da norma foi significativo, pois as instituições financeiras tiveram que revisar seus processos de concessão de crédito rural, ajustando-os às novas regras de direcionamento de recursos e encargos financeiros. Isso exigiu mudanças nos sistemas de gestão de crédito, na avaliação de risco e na conformidade regulatória.

### Alterações de Layout

Não há menção a alterações de layout ou documentos regulatórios específicos (CADOCs) no texto fornecido. A norma se concentra em aspectos regulatórios e financeiros do crédito rural.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2402
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2402
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-2402

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 2.402: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2402.