---
titulo: "Resolução CMN nº 2.404"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "2.404"
data_publicacao: 1997-06-25
situacao: revogada
revogada_por: "RESOLUÇÃO CMN nº 2927/2002"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2404"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2404
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-2404
atualizado_em: 2026-09-13T23:06:21.071626Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
---

# Resolução CMN nº 2.404, de 25/06/1997

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 2.404, de 25/06/1997, dispõe sobre a dispensa de transferência para Créditos em Atraso ou em Liquidação de créditos objeto de aquisição pela Caixa Econômica Federal. Foi revogada pela RESOLUÇÃO CMN nº 2927/2002. Alterou a Resolução CMN nº 2.366, de 17/03/1997.

> A Resolução CMN n° 2.404, de 25/6/1997, dispõe sobre a dispensa de transferência para Créditos em Atraso ou em Liquidação de créditos objeto de aquisição pela Caixa Econômica Federal. Essa norma foi revogada pela Resolução CMN 2927/2002.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela RESOLUÇÃO CMN nº 2927/2002.

## Linha do tempo

- 25/06/1997 · Publicação
- sem data · Revogada por · Resolução CMN nº 2.927

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 2.366](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2366) · 17/03/1997

## Análise

### Sumário Executivo

A Resolução CMN n° 2.404, publicada em 25 de junho de 1997, tem como objetivo principal dispensar a transferência para Créditos em Atraso ou em Liquidação de créditos que foram objeto de aquisição pela Caixa Econômica Federal. Essa norma foi estabelecida com base na **LEI 4595/64**, que trata da organização do **Sistema Financeiro Nacional** e das instituições que o compõem. A norma também faz referência à **Resolução CMN 2.366/97**, que foi alterada pela presente resolução. É importante notar que a Resolução CMN n° 2.404 foi revogada pela **Resolução CMN 2927/2002**, publicada no **DOU** em 21 de janeiro de 2002. A motivação por trás dessa norma está relacionada à necessidade de regular e supervisionar as atividades das instituições financeiras, garantindo a estabilidade do **Sistema Financeiro Nacional** e protegendo os interesses dos depositantes e investidores. Além disso, a norma reflete a preocupação do **Banco Central do Brasil (BCB)** em manter a solvência e a liquidez das instituições financeiras, evitando assim a ocorrência de crises financeiras que possam afetar a economia como um todo.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto sistemico dessa norma é considerado baixo, pois a Resolução CMN n° 2.404 foi revogada e não está mais em vigor. No entanto, é importante que as instituições financeiras estejam cientes das normas e regulamentações vigentes para garantir a conformidade e evitar sanções.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 2.404, de 25 de junho de 1997

**Alterações:** A Resolução CMN n° 2.404 alterou a Resolução CMN 2.366/97 e foi posteriormente revogada pela Resolução CMN 2927/2002.

**Motivação:** A motivação regulatória por trás dessa norma está relacionada à necessidade de regular e supervisionar as atividades das instituições financeiras, garantindo a estabilidade do Sistema Financeiro Nacional e protegendo os interesses dos depositantes e investidores.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 2.404](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2404)

### Adequação

A Resolução CMN n° 2.404 foi publicada em 25 de junho de 1997 e revogada em 21 de janeiro de 2002. As instituições financeiras devem estar cientes das normas e regulamentações vigentes para garantir a conformidade e evitar sanções.

### Impacto Operacional

O impacto operacional dessa norma é considerado baixo, pois a Resolução CMN n° 2.404 foi revogada e não está mais em vigor. No entanto, é importante que as instituições financeiras estejam cientes das normas e regulamentações vigentes para garantir a conformidade e evitar sanções.

### Alterações de Layout

Não há menção a alterações de layout ou documentos regulatórios (CADOCs) específicos no texto fornecido.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2404
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2404
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-2404

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 2.404: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2404.