---
titulo: "Resolução CMN nº 2.412"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "2.412"
data_publicacao: 1997-08-06
situacao: revogada
revogada_por: "RESOLUÇÃO CMN nº 2561/1998"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2412"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2412
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-2412
atualizado_em: 2026-09-13T23:18:53.676674Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
---

# Resolução CMN nº 2.412, de 06/08/1997

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 2.412, de 06/08/1997, dispõe sobre operações de cessão de crédito. Foi revogada pela RESOLUÇÃO CMN nº 2561/1998.

> A Resolução CMN n° 2.412, de 6/8/1997, dispõe sobre operações de cessão de crédito. Embora tenha sido revogada, é importante entender seu contexto e impacto no sistema financeiro.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela RESOLUÇÃO CMN nº 2561/1998.

## Linha do tempo

- 06/08/1997 · Publicação
- sem data · Revogada por · Resolução CMN nº 2.561

## Normas vinculadas

- [Circular nº 2.772](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-2772) · 06/08/1997

## Análise

### Sumário Executivo

A Resolução CMN n° 2.412 foi emitida em 1997 e tratava das operações de cessão de crédito, um tema relevante para a estabilidade financeira e o funcionamento do sistema financeiro nacional. Embora a resolução tenha sido revogada pela Resolução CMN 2561/98, é fundamental compreender seu conteúdo e as razões pelas quais foi instituída. A norma fazia parte do esforço do **Banco Central do Brasil (BCB)** em regular e supervisionar as atividades financeiras, garantindo a solidez e a eficiência do **Sistema Financeiro Nacional**. A cessão de crédito é uma operação financeira que permite a transferência de créditos de uma instituição financeira para outra, sendo um instrumento importante para a gestão de riscos e a liquidez no setor financeiro. A resolução revogada buscava estabelecer diretrizes claras para essas operações, contribuindo para a segurança e a confiabilidade do sistema financeiro. Além disso, a norma se alinha com os objetivos do **BCB** de garantir a estabilidade de preços, zelar por um sistema financeiro sólido e eficiente, e fomentar o bem-estar econômico da sociedade.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto sistemico é alto porque a norma revogada tratava de operações de cessão de crédito, que são fundamentais para a gestão de riscos e a liquidez no setor financeiro, afetando diretamente a estabilidade financeira e a confiança no sistema.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 2.412, de 6 de agosto de 1997

**Alterações:** Foi revogada pela Resolução CMN 2561/98. Alterou a Resolução CMN 1962/92, artigo 11.

**Motivação:** A motivação regulatória foi garantir a estabilidade financeira e a solidez do sistema financeiro nacional, mediante a regulação das operações de cessão de crédito.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 2.412](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2412)

### Adequação

A Resolução CMN n° 2.412 foi emitida em 6/8/1997 e revogada em 6/11/1998 pela Resolução CMN 2561/98. As instituições financeiras tiveram que se adequar às novas regras até a data de revogação.

### Impacto Operacional

A norma exigia que as instituições financeiras revissem seus processos de cessão de crédito, o que gerou trabalho e custos para adequação. Além disso, a revogação da norma pode ter exigido ajustes adicionais para se alinharem com as novas regulamentações.

### Alterações de Layout

Não há menção a alterações de layout ou documentos regulatórios (CADOCs) específicos no texto fornecido. A norma originalmente tratava de estabelecer diretrizes para operações de cessão de crédito, mas não especifica alterações técnicas ou de layout.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2412
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2412
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-2412

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 2.412: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2412.