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titulo: "Resolução CMN nº 2.423"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "2.423"
data_publicacao: 1997-09-23
situacao: vigente
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2423"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2423
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-2423
atualizado_em: 2026-09-13T23:25:38.049687Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 2.423, de 23/09/1997

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 2.423, de 23/09/1997, dispõe sobre a aplicação das disponibilidades financeiras do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT). Está em vigor e foi alterada por 2 normas; a mais recente é a Resolução CMN nº 4.034, de 30/11/2011.

> A Resolução CMN n° 2.423, de 23/9/1997, dispõe sobre a aplicação das disponibilidades financeiras do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT), do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (FUNCAFÉ) e do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE).

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 23/09/1997, alterada por 2 normas posteriores.

## Linha do tempo

- 23/09/1997 · Publicação
- sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 3.334](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3334)
- sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 4.034](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4034)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.034](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4034) · Alterou esta norma · 30/11/2011
- [Resolução CMN nº 3.334](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3334) · Alterou esta norma · 22/12/2005
- [Resolução CMN nº 3.856](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3856) · 27/05/2010
- [Resolução CMN nº 3.451](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3451) · 05/04/2007

## Análise

### Sumário Executivo

A Resolução CMN n° 2.423 é uma norma que estabelece diretrizes para a aplicação das disponibilidades financeiras de três fundos importantes no Brasil: o Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT), o Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (FUNCAFÉ) e o Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE). Essa norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 25/9/1997 e tem como objetivo garantir a eficiente aplicação dos recursos desses fundos. A Resolução CMN n° 2.423 é uma norma fundamental para as instituições financeiras que lidam com esses fundos, pois estabelece critérios e procedimentos para a aplicação das disponibilidades financeiras. Além disso, a norma também faz referência a outras normas vinculadas, como a Resolução CMN n° 3.334/2005, que alterou o art. 1º da Resolução CMN n° 2.423. A Resolução CMN n° 2.423 é uma norma que deve ser considerada por todas as instituições financeiras que atuam no Brasil, especialmente aquelas que lidam com os fundos mencionados.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto sistemico da Resolução CMN n° 2.423 é considerado médio, pois afeta diretamente as instituições financeiras que lidam com os fundos mencionados, mas não tem um impacto amplo em todo o sistema financeiro.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 2.423, de 23/9/1997

**Alterações:** Resolução CMN n° 3.334/2005, Resolução CMN n° 4.034/2011

**Motivação:** A motivação regulatória da Resolução CMN n° 2.423 é garantir a eficiente aplicação das disponibilidades financeiras dos fundos mencionados, contribuindo para a estabilidade financeira e o desenvolvimento econômico do país.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 2.423](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2423)

### Adequação

A norma não estabelece um cronograma específico para a adequação, mas é importante que as instituições financeiras revisem suas políticas e procedimentos o mais breve possível para garantir a conformidade com a norma.

### Impacto Operacional

A Resolução CMN n° 2.423 pode gerar trabalho e custo para as instituições financeiras que lidam com os fundos mencionados, pois elas precisarão revisar suas políticas e procedimentos para garantir a conformidade com a norma. Além disso, as instituições financeiras também precisarão treinar seus funcionários para garantir que eles entendam as novas diretrizes e procedimentos.

### Alterações de Layout

Não há alterações técnicas específicas mencionadas na norma que afetem diretamente o layout ou a estrutura dos sistemas das instituições financeiras. No entanto, é importante que as instituições financeiras revisem suas políticas e procedimentos para garantir a conformidade com a norma.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2423
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2423
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-2423

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 2.423: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2423.