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titulo: "Resolução CMN nº 2.424"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "2.424"
data_publicacao: 1997-10-01
situacao: vigente
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2424"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2424
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-2424
atualizado_em: 2026-09-13T23:28:22.891582Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 2.424, de 01/10/1997

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 2.424, de 01/10/1997, disciplina a constituição e o funcionamento de Fundos de Aposentadoria Programada Individual - FAPI e institui Planos de Incentivo à Aposentadoria Programada Individual. Está em vigor e foi alterada por 3 normas; a mais recente é a Resolução CMN nº 4.438, de 24/09/2015.

> A Resolução CMN n° 2.424 de 1/10/1997 disciplina a constituição e o funcionamento de Fundos de Aposentadoria Programada Individual - FAPI e institui Planos de Incentivo à Aposentadoria Programada Individual.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 01/10/1997, alterada por 4 normas posteriores.

## Linha do tempo

- 01/10/1997 · Publicação
- sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 2.466](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2466)
- sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 2.548](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2548)
- sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 4.438](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4438)
- sem data · Alterada por

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.438](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4438) · Alterou esta norma · 24/09/2015
- [Resolução CMN nº 2.548](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2548) · Alterou esta norma · 24/09/1998
- [Resolução CMN nº 2.466](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2466) · Alterou esta norma · 19/02/1998
- [Resolução CMN nº 4.444](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4444) · 13/11/2015
- [Circular nº 3.096](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3096) · 06/03/2002
- [Circular nº 3.086](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3086) · 15/02/2002
- [Resolução CMN nº 2.536](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2536) · 26/08/1998
- [Circular nº 2.809](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-2809) · 27/04/1998
- [Resolução CMN nº 2.327](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2327) · 30/10/1996
- [Resolução CMN nº 2.194](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2194) · 31/08/1995

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 2.424** é uma norma que visa regular a criação e o funcionamento de **Fundos de Aposentadoria Programada Individual - FAPI**, bem como a instituição de **Planos de Incentivo à Aposentadoria Programada Individual**. Essa norma tem como objetivo garantir a estabilidade financeira e a segurança dos participantes desses fundos e planos. A norma foi publicada no **DOU** em 2/10/1997 e é parte do conjunto de normas que regulamentam o **Sistema Financeiro Nacional**. A **Resolução CMN n° 2.424** foi alterada por várias resoluções subsequentes, incluindo a **Resolução CMN nº 2.466/1998**, **Resolução CMN nº 2.548/1998**, **Resolução CMN nº 4.438/2015** e **Resolução CMN nº 4.444/2015**. Essas alterações visam atualizar e aperfeiçoar a regulamentação dos **FAPI** e dos **Planos de Incentivo à Aposentadoria Programada Individual**. A norma também cita a **Lei nº 4.595/1964**, **Lei nº 9.477/1997** e **Lei nº 6.385/1976** como base legal e regulamentar.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto sistemico da **Resolução CMN n° 2.424** é alto, pois afeta a criação e o funcionamento de **Fundos de Aposentadoria Programada Individual - FAPI** e a instituição de **Planos de Incentivo à Aposentadoria Programada Individual**, o que pode ter consequências significativas para a estabilidade financeira e a segurança dos participantes desses fundos e planos.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução CMN n° 2.424** de 1/10/1997

**Alterações:** A norma foi alterada por **Resolução CMN nº 2.466/1998**, **Resolução CMN nº 2.548/1998**, **Resolução CMN nº 4.438/2015** e **Resolução CMN nº 4.444/2015**.

**Motivação:** A motivação regulatória da **Resolução CMN n° 2.424** é garantir a estabilidade financeira e a segurança dos participantes dos **Fundos de Aposentadoria Programada Individual - FAPI** e dos **Planos de Incentivo à Aposentadoria Programada Individual**.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 2.424](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2424)

### Adequação

A norma foi publicada no **DOU** em 2/10/1997. As alterações subsequentes foram publicadas em datas diferentes, incluindo 22/5/2016, quando entrou em vigor a alteração do art. 12 do Regulamento anexo, introduzida pela **Resolução CMN nº 4.444/2015**.

### Impacto Operacional

A **Resolução CMN n° 2.424** gera trabalho e custo para as instituições financeiras que criam e operam **Fundos de Aposentadoria Programada Individual - FAPI** e **Planos de Incentivo à Aposentadoria Programada Individual**, pois elas precisam se adequar às exigências da norma e garantir a estabilidade financeira e a segurança dos participantes.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de **CADOC** especificada no texto. No entanto, a norma cita a **Lei nº 4.595/1964**, **Lei nº 9.477/1997** e **Lei nº 6.385/1976** como base legal e regulamentar.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2424
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2424
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-2424

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 2.424: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2424.