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titulo: "Resolução CMN nº 2.444"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "2.444"
data_publicacao: 1997-11-14
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CMN nº 2.461"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2444"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2444
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-2444
atualizado_em: 2026-09-13T23:38:54.088630Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 2.444, de 14/11/1997

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 2.444, de 14/11/1997, redefine regras para o contingenciamento do crédito ao setor público e estabelece limites para realização de operações. Foi revogada pela Resolução CMN nº 2.461.

> A Resolução CMN n° 2.444, de 14/11/1997, redefine regras para o contingenciamento do crédito ao setor público e estabelece limites para realização de operações. Embora revogada, é importante entender seu contexto histórico.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CMN nº 2.461.

Revogada por: [Resolução CMN nº 2.461](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2461)

## Linha do tempo

- 14/11/1997 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CMN nº 2.461](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2461)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 2.461](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2461) · Revogou esta norma · 26/12/1997

## Análise

### Sumário Executivo

A Resolução CMN n° 2.444 foi publicada em 14 de novembro de 1997 e tinha como objetivo redefinir as regras para o contingenciamento do crédito ao setor público, além de estabelecer limites para a realização de operações. Esta norma fazia parte do esforço do **Banco Central do Brasil (BCB)** em regular e supervisionar o sistema financeiro nacional, garantindo a estabilidade financeira e o cumprimento das metas de política econômica. A resolução foi revogada posteriormente pela Resolução CMN 2461/97, publicada no DOU em 29 de dezembro de 1997. É importante notar que, apesar de revogada, a compreensão de suas disposições pode oferecer insights valiosos sobre a evolução da regulação financeira no Brasil. A norma estava vinculada a outras resoluções, como a Resolução CMN 2.008/93, e tinha base legal na **LEI 4595/64**, especificamente nos artigos 4 e 9, além de citar a **LEI 9496/97**.

Impacto Sistêmico

BAIXO

Considerando que a norma foi revogada, seu impacto sistemico atual é baixo, pois não está mais em vigor e foi substituída por outras regulamentações.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 2.444, de 14 de novembro de 1997

**Alterações:** Revogada pela Resolução CMN 2461/97

**Motivação:** A motivação regulatória por trás da Resolução CMN n° 2.444 estava relacionada à necessidade de regulamentar o crédito ao setor público e estabelecer limites para operações, visando garantir a estabilidade financeira e o controle da inflação, dentro do contexto macroeconômico da época.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 2.444](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2444)

### Adequação

Considerando que a norma foi revogada em 29 de dezembro de 1997, não há prazos ou datas importantes atuais para adequação. As instituições financeiras e demais entidades devem seguir as regulamentações vigentes que substituíram a Resolução CMN n° 2.444.

### Impacto Operacional

O impacto operacional da norma, na época de sua vigência, exigiria das instituições financeiras a revisão de seus processos de crédito ao setor público e a adaptação a novos limites operacionais. No entanto, dado seu status de revogada, não há impacto operacional atual.

### Alterações de Layout

Não há menção a alterações de layout ou documentos regulatórios (CADOCs) específicos no texto fornecido. A norma se concentra em aspectos regulatórios gerais do crédito ao setor público e limites operacionais.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2444
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2444
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-2444

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 2.444: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2444.