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titulo: "Resolução CMN nº 2.445"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "2.445"
data_publicacao: 1997-11-26
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CMN nº 2.879"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2445"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2445
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-2445
atualizado_em: 2026-09-13T23:39:49.507590Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 2.445, de 26/11/1997

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 2.445, de 26/11/1997, foi revogada pela Resolução CMN nº 2.879.

> A Resolução CMN n° 2.445, de 26/11/1997, estabelece condições para operações ao amparo do Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária (PROCERA) e autoriza a prorrogação de dívidas vencidas e/ou vencíveis em 1997. Embora revogada, é importante entender seu contexto histórico.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CMN nº 2.879.

Revogada por: [Resolução CMN nº 2.879](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2879)

## Linha do tempo

- 26/11/1997 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CMN nº 2.879](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2879)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 2.879](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2879) · Revogou esta norma · 08/08/2001
- [Resolução CMN nº 2.530](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2530) · 30/07/1998
- [Resolução CMN nº 2.498](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2498) · 13/05/1998

## Análise

### Sumário Executivo

A Resolução CMN n° 2.445 foi emitida em 26 de novembro de 1997, com o objetivo de estabelecer condições específicas para operações realizadas sob o **Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária (PROCERA)**. Além disso, a resolução autorizava a prorrogação de dívidas que estavam vencidas ou vencíveis no ano de 1997. É importante notar que esta resolução foi revogada, conforme atualização feita pela **Resolução CMN 2879/2001**, publicada no **DOU** em 08 de agosto de 2001. A norma fazia parte de um conjunto de regulamentações voltadas para a **estabilidade financeira** e o **sistema financeiro nacional**, especialmente em relação à reforma agrária. A **LEI 4595/64** e a **LEI 4829/65** são citadas como base legal para esta resolução, indicando a importância da regulamentação do crédito rural e da reforma agrária na época. Embora a resolução tenha sido revogada, seu estudo é relevante para entender a evolução das políticas de crédito e reforma agrária no Brasil.

Impacto Sistêmico

BAIXO

Considerando que a resolução foi revogada, seu impacto sistemico atual é baixo, pois não está mais em vigor e não exige ações imediatas das instituições financeiras.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 2.445, de 26 de novembro de 1997

**Alterações:** Revogada pela Resolução CMN 2879/2001

**Motivação:** A motivação regulatória estava relacionada à necessidade de estabelecer condições específicas para o **Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária (PROCERA)** e à prorrogação de dívidas vencidas ou vencíveis em 1997, visando a **estabilidade financeira** e o desenvolvimento rural.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 2.445](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2445)

### Adequação

Não se aplica, considerando que a resolução foi revogada. As instituições financeiras não precisam se adequar a esta norma específica, pois ela não está mais em vigor.

### Impacto Operacional

O impacto operacional é mínimo, pois a resolução está revogada e não exige mudanças nos processos ou procedimentos atuais das instituições financeiras. No entanto, entender a evolução das regulamentações pode ser útil para instituições que lidam com crédito rural ou programas de reforma agrária.

### Alterações de Layout

Não há menção a alterações de layout ou documentos regulatórios (CADOCs) específicos que tenham sido explicitamente mencionados no texto fornecido. A resolução se concentra em aspectos regulatórios e não técnico-operacionais.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2445
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2445
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-2445

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 2.445: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2445.