--- titulo: "Resolução CMN nº 2.461" tipo: "Resolução CMN" numero: "2.461" data_publicacao: 1997-12-26 situacao: revogada revogada_por: "Resolução CMN nº 2.653" fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2461" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2461 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-2461 atualizado_em: 2026-09-13T23:52:25.494908Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução CMN nº 2.461, de 26/12/1997 **Em resumo:** A Resolução CMN nº 2.461, de 26/12/1997, redefine regras para o contingenciamento do crédito ao setor público e estabelece limites para realização de operações. Foi revogada pela Resolução CMN nº 2.653. Revogou 5 normas, entre elas a Circular nº 2.589, de 12/07/1995, e a Resolução CMN nº 2.388, de 22/05/1997. > A Resolução CMN n° 2.461 de 26/12/1997 redefine regras para o contingenciamento do crédito ao setor público e estabelece limites para realização de operações. Embora tenha sido revogada, é importante entender seu contexto histórico. ## Situação de vigência **Revogada.** Norma revogada pela Resolução CMN nº 2.653. Revogada por: [Resolução CMN nº 2.653](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2653) ## Linha do tempo - 26/12/1997 · Publicação - sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 2.468](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2468) - sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 2.496](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2496) - sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 2.521](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2521) - sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 2.538](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2538) - sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 2.559](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2559) - sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 2.562](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2562) - sem data · Revogada por · [Resolução CMN nº 2.653](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2653) ## Normas vinculadas - [Resolução CMN nº 2.653](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2653) · Revogou esta norma · 23/09/1999 - [Resolução CMN nº 2.562](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2562) · Alterou esta norma · 05/11/1998 - [Resolução CMN nº 2.559](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2559) · Alterou esta norma · 05/11/1998 - [Resolução CMN nº 2.538](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2538) · Alterou esta norma · 26/08/1998 - [Resolução CMN nº 2.521](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2521) · Alterou esta norma · 08/07/1998 - [Resolução CMN nº 2.496](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2496) · Alterou esta norma · 07/05/1998 - [Resolução CMN nº 2.468](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2468) · Alterou esta norma · 19/02/1998 - [Resolução CMN nº 2.505](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2505) · 05/06/1998 - [Resolução CMN nº 2.493](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2493) · 07/05/1998 - [Resolução CMN nº 2.289](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2289) · 24/06/1996 - [Resolução CMN nº 2.252](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2252) · 01/03/1996 - [Circular nº 2.589](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-2589) · 12/07/1995 ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução CMN n° 2.461**, publicada em 26 de dezembro de 1997, teve como objetivo principal redefinir as regras para o contingenciamento do crédito ao setor público, além de estabelecer limites para a realização de operações financeiras. Esta norma fazia parte de um conjunto de regulamentações destinadas a garantir a estabilidade financeira e o controle do crédito no Brasil. É importante notar que, apesar de ter sido revogada, sua análise é relevante para entender a evolução das políticas monetárias e de regulação financeira no país. A resolução estava alinhada com as metas de política econômica da época, visando controlar a inflação e promover um ambiente financeiro estável. Além disso, a norma fazia referência a outras resoluções e leis, como a **LEI 4595/64**, demonstrando a complexidade e a interconexão das regulamentações financeiras. Impacto Sistêmico ALTO O impacto sistemico da **Resolução CMN n° 2.461** foi significativo, pois afetou diretamente as operações financeiras do setor público e as instituições financeiras, exigindo ajustes nos processos de crédito e contingenciamento. ### Base Normativa **Norma:** **Resolução CMN n° 2.461** de 26/12/1997 **Alterações:** Revogou as **Resoluções CMN 2033/94**, **2058/94**, **2113/94**, **2252/96**, **2289/96**, e as **Circulares BCB 2358/93**, **2361/93**, **2416/94**, **2442/94**, **2589/95**. **Motivação:** A motivação regulatória estava relacionada à necessidade de controlar o crédito ao setor público e garantir a estabilidade financeira, alinhando-se com as políticas monetárias e fiscais do governo na época. [Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 2.461](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2461) ### Adequação A **Resolução CMN n° 2.461** foi publicada em 26/12/1997 e sofreu várias alterações até sua revogação total pela **Resolução CMN 2653/99** em 24/09/1999. As instituições financeiras tiveram que se adequar às novas regras e limites estabelecidos pela resolução e suas alterações subsequentes. ### Impacto Operacional O impacto operacional foi significativo, pois as instituições financeiras tiveram que revisar seus processos de crédito, contingenciamento e gestão de risco para se adequar às novas regras. Isso exigiu investimentos em sistemas, treinamento de pessoal e ajustes nos procedimentos internos. ### Alterações de Layout Não há menção a alterações de layout ou documentos regulatórios (CADOCs) específicos no texto fornecido. A norma se concentra em aspectos regulatórios e de política monetária. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2461 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2461 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-2461 Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 2.461: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2461.