---
titulo: "Resolução CMN nº 2.496"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "2.496"
data_publicacao: 1998-05-07
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CMN nº 2.521"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2496"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2496
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-2496
atualizado_em: 2026-09-14T00:26:24.784576Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
---

# Resolução CMN nº 2.496, de 07/05/1998

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 2.496, de 07/05/1998, estabelece limites para a realização de operações com o setor público. Foi revogada pela Resolução CMN nº 2.521. Alterou a Resolução CMN nº 2.461, de 26/12/1997.

> A Resolução CMN n° 2.496, de 7/5/1998, estabelece limites para a realização de operações com o setor público, alterando a Resolução nº 2.461, de 26.12.97. Essa norma foi revogada pela Resolução CMN 2521/98.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CMN nº 2.521.

Revogada por: [Resolução CMN nº 2.521](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2521)

## Linha do tempo

- 07/05/1998 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CMN nº 2.521](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2521)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 2.521](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2521) · Revogou esta norma · 08/07/1998
- [Resolução CMN nº 2.461](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2461) · 26/12/1997

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 2.496** foi emitida com o objetivo de estabelecer limites para a realização de operações com o setor público, visando garantir a estabilidade financeira e o funcionamento adequado do **Sistema Financeiro Nacional**. Essa norma alterou a **Resolução nº 2.461**, de 26.12.97, e foi posteriormente revogada pela **Resolução CMN 2521/98**. A norma tem como base legal a **LEI 4595/64**, que estabelece as diretrizes para a política monetária e a gestão do **Banco Central do Brasil**. A **Resolução CMN n° 2.496** faz parte do conjunto de normas que visam regular as operações entre as instituições financeiras e o setor público, contribuindo para a estabilidade do **Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB)** e para a manutenção da confiança no sistema financeiro. A revogação dessa norma pela **Resolução CMN 2521/98** reflete a necessidade contínua de ajustes e atualizações na regulação do setor financeiro para atender às mudanças econômicas e financeiras.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto sistemico dessa norma é considerado médio, pois, embora tenha sido revogada, suas disposições contribuíram para a evolução da regulação do setor financeiro, especialmente no que diz respeito às operações com o setor público. As instituições financeiras precisaram se adaptar às novas regras e limites estabelecidos, o que pode ter exigido ajustes operacionais e de conformidade.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução CMN n° 2.496**, de 7/5/1998

**Alterações:** Alterou a **Resolução nº 2.461**, de 26.12.97, e foi revogada pela **Resolução CMN 2521/98**.

**Motivação:** A motivação regulatória foi garantir a estabilidade financeira e o funcionamento adequado do **Sistema Financeiro Nacional**, regulando as operações entre as instituições financeiras e o setor público.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 2.496](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2496)

### Adequação

A **Resolução CMN n° 2.496** foi emitida em 7/5/1998 e revogada pela **Resolução CMN 2521/98** em 10/07/1998. As instituições financeiras tiveram que se adequar às novas regras e limites estabelecidos até a data de revogação da norma.

### Impacto Operacional

O impacto operacional dessa norma incluiu a necessidade das instituições financeiras revisarem e ajustarem suas operações com o setor público de acordo com os limites estabelecidos, o que pode ter exigido mudanças nos processos de crédito, gestão de risco e conformidade regulatória.

### Alterações de Layout

Não há menção a alterações de layout ou documentos regulatórios (CADOCs) específicos no texto fornecido. A norma se concentra em estabelecer limites para operações com o setor público e foi revogada, não implicando em alterações técnicas específicas para os sistemas das instituições financeiras.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2496
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2496
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-2496

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 2.496: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2496.