--- titulo: "Resolução CMN nº 2.513" tipo: "Resolução CMN" numero: "2.513" data_publicacao: 1998-06-17 situacao: vigente fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2513" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2513 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-2513 atualizado_em: 2026-09-14T00:33:30.018647Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução CMN nº 2.513, de 17/06/1998 **Em resumo:** A Resolução CMN nº 2.513, de 17/06/1998, estabelece condições para financiamento da nova fase do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana. Está em vigor e foi alterada por 9 normas; a mais recente é a Resolução CMN nº 2.905, de 21/11/2001. Revogou a Resolução CMN nº 2.497, de 08/05/1998. > A Resolução CMN n° 2.513 de 17/6/1998 estabelece condições para financiamento da nova fase do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana. Ela visa à recomposição da lavoura com vistas ao combate à doença 'vassoura-de-bruxa'. ## Situação de vigência **Vigente.** Em vigor desde 17/06/1998, alterada por 9 normas posteriores. ## Linha do tempo - 17/06/1998 · Publicação - sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 2.533](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2533) - sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 2.580](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2580) - sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 2.599](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2599) - sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 2.638](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2638) - sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 2.698](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2698) - sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 2.737](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2737) - sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 2.811](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2811) - sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 2.848](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2848) - sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 2.905](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2905) - sem data · Atualizada por · [Resolução CMN nº 2.989](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2989) ## Normas vinculadas - [Resolução CMN nº 2.905](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2905) · Alterou esta norma · 21/11/2001 - [Resolução CMN nº 2.848](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2848) · Alterou esta norma · 29/06/2001 - [Resolução CMN nº 2.811](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2811) · Alterou esta norma · 28/12/2000 - [Resolução CMN nº 2.737](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2737) · Alterou esta norma · 28/06/2000 - [Resolução CMN nº 2.698](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2698) · Alterou esta norma · 24/02/2000 - [Resolução CMN nº 2.638](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2638) · Alterou esta norma · 25/08/1999 - [Resolução CMN nº 2.599](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2599) · Alterou esta norma · 26/03/1999 - [Resolução CMN nº 2.580](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2580) · Alterou esta norma · 23/12/1998 - [Resolução CMN nº 2.533](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2533) · Alterou esta norma · 17/08/1998 - [Resolução CMN nº 3.076](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3076) · 24/04/2003 - [Resolução CMN nº 3.029](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3029) · 29/10/2002 - [Resolução CMN nº 2.989](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2989) · 03/07/2002 - [Resolução CMN nº 2.887](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2887) · 31/08/2001 - [Resolução CMN nº 2.570](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2570) · 13/11/1998 - [Resolução CMN nº 2.497](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2497) · 08/05/1998 - [Resolução CMN nº 2.165](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2165) · 19/06/1995 ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução CMN n° 2.513**, publicada no **DOU** de 19/6/1998, tem como objetivo principal estabelecer condições para o financiamento da nova fase do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana, iniciado em 1998. Este programa é destinado à recomposição da lavoura cacaueira na Bahia, com o objetivo de combater a doença 'vassoura-de-bruxa', que afeta significativamente a produção de cacau no estado. A resolução faz parte de um conjunto de ações do governo para apoiar a agricultura e garantir a estabilidade econômica do setor. Ela se baseia na **Lei nº 4.595/1964** e na **Lei nº 4.829/1965**, que tratam da política monetária e da regulamentação do sistema financeiro nacional. Além disso, a resolução cita portarias interministeriais e outras resoluções do **CMN**, demonstrando a complexidade e a abrangência das medidas regulatórias para o setor. A **Resolução CMN n° 2.513** foi alterada por várias resoluções subsequentes, como a **Resolução CMN nº 2.533/1998**, **Resolução CMN nº 2.580/1998**, entre outras, que modificaram ou incluíram artigos específicos, refletindo a evolução das políticas e necessidades do setor ao longo do tempo. Impacto Sistêmico MÉDIO O impacto sistemico é considerado médio porque a resolução afeta diretamente o setor agrícola, especificamente a produção de cacau, e tem implicações para as instituições financeiras que operam nesse segmento. No entanto, seu alcance é específico e não afeta todo o sistema financeiro de forma ampla. ### Base Normativa **Norma:** **Resolução CMN n° 2.513** de 17/6/1998 **Alterações:** A resolução foi alterada por várias resoluções subsequentes, incluindo **Resolução CMN nº 2.533/1998**, **Resolução CMN nº 2.580/1998**, **Resolução CMN nº 2.599/1999**, entre outras. **Motivação:** A motivação regulatória é apoiar a recuperação da lavoura cacaueira baiana, combater a doença 'vassoura-de-bruxa' e garantir a estabilidade econômica do setor agrícola. [Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 2.513](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2513) ### Adequação A resolução entrou em vigor na data de sua publicação no **DOU**, 19/6/1998. As instituições financeiras e demais entidades afetadas devem se adequar às condições estabelecidas para o financiamento da nova fase do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana a partir dessa data. ### Impacto Operacional A norma gera trabalho e custo para as instituições financeiras que operam no setor agrícola, especialmente aquelas que oferecem financiamento para a produção de cacau. Os processos que devem ser revisados incluem a avaliação de crédito, a gestão de risco e a conformidade regulatória. ### Alterações de Layout Não há menção a alterações de layout ou documentos regulatórios (**CADOCs**) específicos no texto fornecido. As alterações mencionadas são relacionadas a resoluções do **CMN** que modificam ou incluem artigos da **Resolução CMN n° 2.513**. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2513 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2513 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-2513 Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 2.513: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2513.